Em razão do agravamento da pandemia da covid-19, com novos casos e suas variantes, mais transmissíveis, com a Ômicron, além da chegada da Influenza e suas variantes, especialmente a H3N2, a Assembleia Legislativa decidiu adotar procedimentos para reduzir o número de servidores circulando pela Casa, determinando a através do ato 003, da Secretaria Geral, a implantação do regime de plantão nos gabinetes parlamentares, Escola do Legislativo e nos setores administrativos do Parlamento Estadual.

A medida entrará em vigor nesta quina-feira (20) e visa garantir a continuidade das atividades da Assembleia Legislativa, com a redução de pessoal, mas sem a suspensão dos serviços. Além disso, foi reforçado quanto ao uso de máscaras, álcool em gel e demais procedimentos para ajudar a reduzir os riscos de disseminação do vírus.

Com a medida, fica estabelecido o regime de plantão, cabendo a cada chefia imediata definir as escalas e os trabalhos em home office, quando possível, ficando o servidor, no horário de expediente, de sobreaviso e à disposição, caso seja necessária a sua presença na Casa de Leis. Ficam dispensados de comparecer ao trabalho os servidores acima dos 60 anos e com comorbidades.

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“Há uma crescente onda de covid-19 de contaminação, junto com a Influenza, o que tem levado ao sobrecarregamento da rede pública de saúde e entendemos que é melhor reduzir a presença dos nosso servidores, com o sistema de plantão e home office, para que as atividades não sejam suspensas, mas sim readequadas, em razão da situação de saúde atual”, explicou o presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos).

A entrada de público externo ficou restrita a 40% da capacidade do prédio, sendo permitida apenas a entrada de pessoas com máscaras. As sessões plenárias e as comissões temáticas da Casa seguirão ocorrendo de forma presencial, obedecendo à limitação de 40% de ocupação de seus respectivos ambientes.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

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Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

O dia 5 de setembro foi incluído no Calendário Oficial do Estado como o Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra por uma lei criada pelo deputado estadual Anderson Pereira (PROS), publicada no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2022.

Os Tiros de Guerra (TG) são uma experiência bem sucedida entre o Exército Brasileiro e a Sociedade Brasileira, representados pelo poder público municipal e pelos milhares de cidadãos brasileiros que ingressam nas fileiras do Exército anualmente. Essa parceria perene e edificante, juridicamente celebrada por intermédio de convênios, está enraizada na história e na formação do povo brasileiro há mais de 110 anos e tem profundas ramificações na sociedade na qual está inserido.

“Esse é somente um pequeno reconhecimento pelos serviços prestados por esses homens em favor da sociedade. Nossos Tiros de Guerra são escolas de civismo, cidadania, patriotismo e responsáveis por formar pessoas de bons valores”, afirmou o parlamentar.

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A data escolhida faz referência à criação da Confederação de Tiro Brasileira, em 5 de setembro de 1906, pelo então ministro da Guerra, Marechal Hermes da Fonseca. Os Tiros de Guerra permitem que milhares de jovens, principalmente os que residem em cidades do interior do estado, prestem o serviço militar.

“Esses jovens, ao serem matriculados com base na Lei do Serviço Militar, recebem a denominação de “atiradores”, designação emblemática e histórica, oriunda das primeiras sociedades de Tiro ao Alvo no Brasil, com finalidades militares e de formação da reserva para o Exército, embrionárias dos atuais Tiros de Guerra. Os atiradores têm uma importância relevante em nossa sociedade e merecem, além do nosso respeito e admiração, um dia para que sejam lembrados e homenageados”, finalizou o deputado Anderson Pereira.

Texto: Assessoria

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Foto: Thyago Lorentz-ALE/RO

Entrou em vigor na última quinta-feira (13), a Lei nº 5.311, que dispõe sobre a proibição da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre serviços prestados aos templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social, em todo o estado de Rondônia.

A lei é de autoria do deputado estadual Alex Silva (Republicanos), que reconhece o indispensável e importante papel dos templos religiosos para o Poder Público e principalmente para a sociedade em geral, pelo trabalho espiritual e social que oferecem dentro e fora da igreja, bem como as entidades beneficentes, que suprem a necessidade de tantas pessoas carentes.

O Projeto de Lei foi aprovado pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária em outubro do ano passado, e após passar por um estudo de impacto financeiro e orçamentário realizado pela Secretaria de Estado e Finanças – SEFIN, a Lei torna-se vigente. Agora, depende do Governo do Estado de Rondônia regulamentar como será feito o processo de isenção aos beneficiados, sobre os serviços como energia elétrica, água, internet, telefonia dentre outros.

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“Graças a Deus, essa é mais uma vitória que ajudará no crescimento do Evangelho e da Obra de Deus em todo o nosso estado, e dará um suporte às entidades beneficentes, pois assim, muito mais pessoas e famílias poderão ser alcançadas com o auxílio social feitos por essas instituições. Quero agradecer o apoio de todos os deputados na aprovação do projeto, do excelentíssimo senhor governador Coronel Marcos Rocha, do secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira, bem como, do secretário chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, por entenderem a grande importância desta Lei”, afirmou o parlamentar.

Texto: Assessoria

Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO

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