TJRO mantém direitos políticos suspensos de ex-prefeito, por contratar funcionário fantasma

A decisão colegiada da 1ª Câmara Especial foi sobre um recurso de apelação de Fábio e Raidi, e cabe recurso

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A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio de seus julgadores, manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, que condenou, por ato de improbidade administrativa, Fábio Patrício Neto, prefeito de Cujubim na época dos fatos, assim como Raidi Vieira da Silva, diretora de Recursos Humanos, do referido Município, por suposta contratação de funcionário “fantasma”, ou seja, recebia os vencimentos do município, mas não prestava o serviço. O funcionário, que também foi condenado pelo juízo da causa, é Gineton Martins Grabovitz. A decisão colegiada da 1ª Câmara Especial foi sobre um recurso de apelação de Fábio e Raidi, e cabe recurso.

Fábio Patrício, prefeito, Gineton Martins, suposto funcionário fantasma, e Raidi Vieira, diretora do RH foram condenados a ressarcir o dano no valor de 9 mil e 300 reais, devidamente corrigido, e tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos. A decisão também previu perda da função pública, caso estejam exercendo, proibição de celebrar contratos com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros, por 5 anos. Além disso, foram condenados a pagar as custas processuais.

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio de seus julgadores, manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, que condenou, por ato de improbidade administrativa, Fábio Patrício Neto, prefeito de Cujubim na época dos fatos, assim como Raidi Vieira da Silva, diretora de Recursos Humanos, do referido Município, por suposta contratação de funcionário “fantasma”, ou seja, recebia os vencimentos do município, mas não prestava o serviço. O funcionário, que também foi condenado pelo juízo da causa, é Gineton Martins Grabovitz. A decisão colegiada da 1ª Câmara Especial foi sobre um recurso de apelação de Fábio e Raidi, e cabe recurso.

Fábio Patrício, prefeito, Gineton Martins, suposto funcionário fantasma, e Raidi Vieira, diretora do RH foram condenados a ressarcir o dano no valor de 9 mil e 300 reais, devidamente corrigido, e tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos. A decisão também previu perda da função pública, caso estejam exercendo, proibição de celebrar contratos com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros, por 5 anos. Além disso, foram condenados a pagar as custas processuais.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Gilberto Barbosa e a juíza convocada Inês Moreira da Costa.

A Apelação Cível (0012187-26.2015.822.0002) foi julgada dia 25 de março de 2021.

https://www.tjro.jus.br/noticias/item/14221-tjro-mantem-direitos-politicos-suspensos-de-ex-prefeito-por-contratar-funcionario-fantasma

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