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SUCESSOR DO CRIME: Justiça Federal do Acre nega prisão domiciliar a “herdeiro de Pablo Escobar”

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A Justiça Federal do Acre indeferiu todos os pedidos de prisão domiciliar para o boliviano Jesus Einar Lima Lobo Dorado, 54, o Dom Pulo, extraditado para o Brasil no mês passado e acusado de introduzir ao menos 500 kg de cocaína em território nacional no ano de 2014.

Segundo a Polícia Federal, Dom Pulo era o líder da associação criminosa Clã Lima Lobo, estabelecida no departamento de Beni, na Bolívia, e comandava a logística do transporte aéreo de grandes quantidades de drogas da Colômbia, Peru e Bolívia para o Brasil.

Criado nos anos 1990, o Clã Lima Lobo era dirigido pelo avô, depois pelo pai e também por quatro irmãos de Dom Pulo. Agentes federais brasileiros sustentam que a organização criminosa é herdeira do cartel de Medellín, do narcotraficante colombiano Pablo Escobar, morto em dezembro de 1993.

A defesa de Dom Pulo nega o envolvimento dele com o narcotráfico e alega que ele é réu primário, não tem sentença final condenatória, sofre de várias doenças, já testou positivo para covid-19 e necessita urgentemente de tratamento médico hospitalar.

Dom Pulo está preso na Penitenciária Masculina de Gameleira, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Acre em 12 de dezembro de 2017 e acabou preso em 26 de setembro de 2019 na região de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

Extradição

A Polícia Federal afirma que Dom Pulo tem uma frota de aeronaves. Ele é acusado de ter transportado 326 kg de cocaína de San Joaquin, na Bolívia, para uma fazenda em Poxoréu, em Mato Grosso, em 22 de junho de 2014. A droga foi apreendida, mas o boliviano não foi preso.

No mesmo ano, Dom Pulo foi acusado de ter introduzido ao menos 200 kg de cocaína na cidade de Porto Walter, município na região oeste do Acre. O entorpecente também foi apreendido. As investigações da PF apontaram que a aeronave usada no crime foi pilotada pelo filho do boliviano.

Justamente por causa dessas duas acusações de tráfico internacional em território brasileiro, Dom Pulo foi extraditado para Corumbá pelas autoridades bolivianas. Dias depois, ele acabou transferido para o presídio de Campo Grande.

Ao ser capturado na Bolívia, Dom Pulo foi levado para a Penitenciária de Palmasola, em Santa Cruz de La Sierra. No presídio, ele sofreu um infarto e foi levado para uma clínica médica, onde ficou sob escolta. Porém, teve mais dois ataques cardíacos.

Lágrimas

Por causa da doença grave, a Justiça boliviana o autorizou a cumprir prisão domiciliar. Dom Pulo ficou um ano e oito meses em casa, até ser extraditado para o Brasil no dia 7 de maio deste ano.

Dom Pulo pesa 170 kg. Laudos médicos aos quais o UOL teve acesso atestam que ele é portador de diabetes, pressão arterial alta, insuficiência cardíaca, obesidade mórbida e, também sofre de claustrofobia. No ano passado, o prisioneiro testou positivo para Covid-19.

Defensores do preso afirmaram ao UOL que Dom Pulo corre sério risco de morrer na prisão. Segundo os advogados, a Justiça brasileira não respeitou a decisão da Justiça boliviana, que autorizou o acusado a ficar em prisão domiciliar por causa das doenças.

Os advogados alegam ainda que Dom Pulo foi apresentado inusitadamente na fronteira do Brasil e que as autoridades brasileiras não obedeceram os canais internacionais de cooperação jurídica para cumprimento de prisão preventiva e desrespeitaram a Suprema Corte Boliviana, que determinou a permanência do acusado em prisão domiciliar.

Na terça-feira (22), durante quatro horas, Dom Pulo participou de uma audiência judicial virtual em uma sala na Penitenciária da Gameleira. Foram ouvidas as testemunhas de defesa no processo sobre tráfico internacional de drogas. Segundo advogados, o réu foi interrogado e chorou muito.

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Veja tatuagem que modelo fez para o namorado 51 anos mais velho, o ator José de Abreu

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Brasil – O ator José de Abreu, de 75 anos, recebeu uma homenagem amorosa da namorada, a maquiadora Carolynne Junger.  

A modelo utilizou sua rede social para publicar a foto de sua mais nova tatuagem, dedicada ao global. O desenho consiste num relógio, acompanhado da frase “there’s no right time to love” (não há tempo certo para amar, em inglês). No centro da ilustração, a palavra Zé. 

Na legenda da postagem, Carolynne explicou a decisão do ato, e escreveu uma verdadeira declaração amorosa para o ator.

“Como a flâmula já diz: ‘Não existe uma hora certa pra amar’. Muitas vezes o amor aparece quando menos esperamos e o meu amor chegou assim tão de repente e foi ficando, fazendo morada em mim. Não existe nada melhor do que isso. Te amo, Mor, essa eu fiz pra você!”

José de Abreu é 51 anos mais velho que Carolynne, e a diferença de idades já foi motivo de desconfiança por parte do público acerca do sucesso do casal. Juntos há dois anos, eles demonstram ser muito apaixonados desde que assumiram a relação.

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Pessoas em situação de rua terão mais acesso ao judiciário

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Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país: a população em situação de rua. A Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (21/9), estabelece a criação de estruturas próprias para receber essas pessoas nas dependências do Judiciário e também ir ao encontro delas, com serviços itinerantes.

Pesquisa do governo federal, realizada em 2008 pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, constatou que a discriminação impedia que entrassem em estabelecimento comercial, de acordo com 31,8% das pessoas entrevistadas. Outras 29,8% afirmaram serem barrados em transporte coletivo, 26,7% em bancos, 21,7% em órgãos públicos e 18,4% disseram terem sido negados o direito a atendimento na rede de saúde.

De acordo com a nova resolução do CNJ, essas pessoas não serão barradas nos tribunais por vestimentas inadequadas, falta de identificação civil e condições de higiene pessoal, por exemplo, quando estiverem recorrendo à Justiça em busca de seus direitos. Também não pode ser cobrado delas comprovante de residência. A norma define que o endereço de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode servir como substituto nos documentos requeridos pela Justiça.

Os órgãos de assistência social também poderão solicitar aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, com acesso facilitado e gratuito à Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC), a emissão de documentação civil básica. De acordo com o estudo de 2008 do governo federal, 13,9% das pessoas em situação de rua não tiveram o direito à emissão de documentos e 24,8% não possuíam quaisquer documentos de identificação.

Humanização

Relatora do processo que instituiu a nova política judiciária, a conselheira do CNJ Flavia Pessoa explica que as diretrizes contemplam as necessidades de um grupo populacional heterogêneo, que é caracterizado por experimentar pobreza extrema, falta de vínculos familiares e de moradia convencional regular. “A instituição da Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário, em muito contribuirá para a humanização e aprimoramento dos serviços ofertados pelos Tribunais pátrios às pessoas em situação de rua.”

A norma detalha ainda as formas como os tribunais deverão materializar o acesso à Justiça por meio desse serviço, que passa a ser especializado e prioritário. Uma equipe multidisciplinar será capacitada para garantir os direitos humanos desse público e articular suas demandas com a rede de assistência social.

Para tornar efetivo o acesso, o atendimento deverá desburocratizado, com dispensa de agendamento prévio como requisito para o atendimento. Também será um serviço humanizado. Serão recebidas nas dependências do Judiciário, por exemplo, crianças sem a companhia dos responsáveis e serão assegurados guarda-volumes e local para guarda de animais de estimação da população.

Com a Resolução, o CNJ espera incluir cerca de 222 mil brasileiros e brasileiras que estavam em situação de rua, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em março do ano passado, primeiro mês da pandemia da Covid-19 no país. A pesquisa de 2008 realizada pelo governo federal estimou essa população em 50 mil pessoas.

O estudo identificou um perfil masculino (82%) dessa população, com predominância de negros (67%) e jovens, com idade entre 25 e 44 anos (53%). Embora composta por 70% de trabalhadores que sabem ler e escrever na maioria (74%), essa parcela da população não era atendida por programas governamentais, de acordo com 88% dos respondentes da pesquisa.

Representatividade

A proposta de ato normativo foi elaborada por representantes do Sistema de Justiça, com a contribuição de um conjunto de entidades da sociedade civil com histórico de atuação na causa, como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), o Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (In RUA), o Movimento Nacional População de Rua (MNPR) e a Associação Nacional Pastoral do Povo de Rua.

Colaboraram ainda o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Referências

Duas iniciativas mantidas para assegurar o acesso à Justiça às pessoas em situação de rua e albergados serviram como referência para a elaboração da nova resolução do CNJ. O primeiro foi o “Rua do Respeito”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o Ministério Público estadual e o Serviço Social Autônomo Servas. O segundo foi o programa “A Rua na Justiça – Uma experiência de acesso à justiça à população em situação de rua de São Paulo”, que teve início em setembro de 2011, originado de uma parceria entre o Juizado Especial Federal de São Paulo e a Defensoria Pública da União (DPU).

Agência CNJ de Notícias

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SETEMBRO VERMELHO: Hipertensão, doença silenciosa e perigosa, e a importância da prevenção e cuidados com o coração

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O cardiologista Roberto Kalil Filho, presidente do Conselho Diretor do InCor, ressalta que infarto e AVC respondem por quase 20 milhões de mortes no mundo
O Dia Mundial do Coração é celebrado em 29 de setembro e por meio da campanha “Siga seu Coração – Setembro Vermelho”, idealizada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, iniciativas buscam conscientizar as pessoas sobre a importância dos hábitos saudáveis na prevenção das doenças cardiovasculares. Segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), o número de óbitos por essas doenças no país passou de 140 mil no 1º sem de 2020 para 150 mil mortes no mesmo período de 2021.

O cardiologista Roberto Kalil Filho, presidente do Conselho Diretor do Instituto do Coração (InCor/HCFMUSP) e diretor do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, ressalta que o infarto e o acidente vascular cerebral (AVC) respondem por quase 20 milhões de mortes no mundo. “Um fator de risco é a hipertensão arterial, um mal silencioso e que pode ser de forma leve a até mais grave no aumento da pressão arterial”, disse.

Em vídeo publicado em suas plataformas digitais (https://www.instagram.com/p/CTvhfC5t59G/), o especialista fala sobre o mês do coração, o “Setembro Vermelho”, destacando, ainda: “É importante que o indivíduo com diagnóstico de pressão arterial cuide da alimentação, pratique atividade física e mantenha em dia a medicação orientada pelo seu médico”.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), as doenças cardiovasculares são as que mais matam no Brasil e atingem aproximadamente 14 milhões de pessoas, resultando no óbito de pelo menos 400 mil brasileiros anualmente. No total, esse tipo de enfermidade representa 30% das mortes ocorridas no Brasil.

Alimentos que devem ser evitados
Optar por uma alimentação equilibrada e que considere diminuir ou cortar da dieta o consumo de sal, frituras em geral, açucares, bebidas alcoólicas, alimentos embutidos e ultraprocessados, além de gordura trans e saturada, sem dúvida, ajudará na prevencao de doenças cardiovasculares. “A alimentacão saudável, com uma dieta que contemple carnes magras, legumes, frutas e verduras, por exemplo, aliada a prática regular de exercícios físicos, tem papel fundamental no controle das doenças do coração”, disse o cardiologista.

Estudo publicado no Jornal do Colégio Americano de Cardiologia (JAAC Journals), em março de 2021, sobre a dieta de mais de 3 mil pacientes, constatou que alimentos ultraprocessados fornecem 58% da energia total na dieta nos Estados Unidos. Com o consumo diário médio de 7,5 porções, o risco de doença cardíaca grave aumentou em aproximadamente 10%. Os pesquisadores coletaram os dados por 17 anos.

Pandemia da Covid-19 e aumento de casos
O cardiologista Roberto Kalil cita que a pandemia da Covid-19 afastou os pacientes dos consultórios e exames e que a falta de acompanhamento e cuidados adequados e necessários à rotina dos pacientes podem sim resultar em complicações e até mortes.

“É importante ressaltar a fundamental manutenção da rotina de cuidados e acompanhamento médico dos pacientes cardíacos e demais, mesmo durante a pandemia. E isso se deve principalmente porque a doença pode gerar desdobramentos, trazendo outros problemas de saúde. É o que chamamos de Síndrome Pós-Covid”, completa Kalil.

Sobre o cardiologista Roberto Kalil
O cardiologista Roberto Kalil é presidente do Conselho Diretor do Instituto do Coração (InCor/HCFMUSP) e diretor do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês. Professor titular da disciplina de cardiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e também diretor clínico do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Com mais de 30 anos de atuação, Kalil traz na trajetória profissional o atendimento de pacientes como: presidentes da república e outros nomes históricos da política nacional.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Em Foco Comunicação Estratégica
Manu Vergamini
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