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Política

Situação falimentar da Caerd preocupa deputados estaduais

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A situação precária que a Companhia de Água e Esgotos (Caerd) atravessa, já há alguns anos, preocupa os deputados estaduais. E nesta terça-feira (26), durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), o presidente da companhia, José Irineu, fez um relato sobre os desafios e problemas que ele tem enfrentado, desde que assumiu a gestão, em maio do ano passado.

Participaram da reunião os deputados Dr. Neidson (PMN), Jair Montes (PTC), Cirone Deiró (Podemos), Alex Redano (PRB) e Alex Silva (PRB). Todos manifestaram preocupação com a Caerd e sua situação falimentar.

Irineu compareceu após ser convidado a prestar esclarecimentos. Ao iniciar sua fala, ele disse que todos os cargos de comissão foram excluídos, além de funções gratificadas para servidores de carreira, entre outras mudanças na contratação de pessoal, desde que assumiu.

“Quando assumi, eram 114 cargos comissionados. Todos foram exonerados. Também acabamos com gratificação aos servidores efetivos e isso implicou numa redução de despesa mensal, com pessoal, da ordem de R$ 1,2 milhão”, informou.

A Caerd possui 623 servidores de carreira, destes, cerca de 270 são aposentados, a maior parte com 35 ou até 40 anos de serviços prestados. “Desse total, 171 já manifestaram o interesse em se desligar da empresa, mas querem a garantia de que irão receber seus direitos trabalhistas, o que a empresa, infelizmente, nesse momento não pode garantir”.

Para Irineu, entretanto, seria fundamental para a recuperação da empresa, que esse pessoal tivesse seu direito assegurado e fosse retirado da folha de pagamento. “Esses servidores já deram a sua contribuição e não conseguem mais, por sua idade, contribuir com a sua força de trabalho. Por outro lado, sem as garantias, eles não podem sair da empresa”, observou ele, que informou ainda que já conseguiu desligar 33 empregados.

Ele sugeriu que o Governo crie um Plano de Demissão Voluntária (PDV), assegurando os recursos para o pagamento dos direitos trabalhistas. Outra saída, seria o Executivo viabilizar um empréstimo para a quitação dessas questões trabalhistas.

A Caerd enfrenta uma inadimplência superior a 40% e fatura entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões ao mês. “Já colocamos a folha de pagamento em dia – quando assumi eram quatro meses e meio em atraso – também pagamos fornecedores e terceirizados. Desde janeiro desse ano, iniciamos o pagamento dos nossos compromissos de encargos”, completou.

Dívida bilionária

Mas, as dívidas da Caerd são o fator que mais chama a atenção de todos. Somente com a Fazenda Pública da União, em débitos e encargos, a empresa deve cerca de R$ 1 bilhão. Para a concessionária de energia, o débito seria em torno de R$ 600 milhões, embora a Caerd conteste e alegue dever cerca de R$ 300 mil apenas.

“A Caerd está falida. É triste, mas é a dura realidade. A empresa não tem capacidade alguma de investimento e muito menos de quitar as dívidas bilionárias”, observou Jair Montes.

Cirone Deiró lamentou a situação em que a Caerd se encontra, implicando numa dificuldade em oferecer serviços de expansão de redes de água e esgoto, entre outras dificuldades.

“Em Cacoal, funciona o SAAE e a cidade possui 84% de saneamento básico. Cacoal vai receber mais R$ 47 milhões em investimentos na nova estrutura de distribuição de água por gravidade, e não mais por pressão. Já o distrito de Riozinho vai receber R$ 11 milhões em investimentos no setor”, destacou.

Apesar das inúmeras dificuldades, os deputados se colocaram à disposição para contribuir com a companhia, buscando apoiar ações que possam estimular a retomada da sua capacidade de investimento.

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Presidente destaca, na ONU, ações do Brasil na transição energética

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Pronunciamento foi gravado para o Diálogo de Alto Nível sobre Energia

Após discursar na Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU) no início da semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a participar, nesta sexta-feira (24), de um evento multilateral. Em vídeo gravado, o presidente participou do Diálogo de Alto Nível sobre Energia. O evento foi convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para tratar exclusivamente do tema geração de energia com vistas à redução das emissões de carbono e cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima.

Em pronunciamento que durou pouco mais de 5 minutos, Jair Bolsonaro lembrou que a matriz energética da maioria dos países, baseada majoritariamente em fontes fósseis, é a principal responsável pela mudança do clima que vivemos hoje, e destacou o protagonismo do Brasil na geração de energia por meio de fontes renováveis.

“O Brasil tem, de longe, a matriz energética mais limpa dentre as grandes economias do mundo. Mais de 47% da nossa matriz energética, e mais de 80% da nossa matriz elétrica, são renováveis. Somos exemplos de transição energética, processo que, no Brasil, teve início nos anos 1970”.

Em janeiro deste ano, quando a ONU lançou o Diálogo de Alto Nível sobre Energia, o Brasil foi selecionado como país líder no tema da transição energética, um dos eixos centrais da iniciativa. Segundo Bolsonaro, ao longo desse período de interlocução multilateral, o Brasil estabeleceu “intensa interação” com parceiros e participou ativamente dos trabalhos técnicos.

“Na transição energética global, para a qual temos dado contribuição significativa como país, não há receita única. Todas as fontes de energia limpa e todas as tecnologias disponíveis, terão papel importante na transição”, enfatizou o presidente.

Bolsonaro ainda destacou ações do Brasil para conter as mudanças climáticas e a emissão de carbono na atmosfera.

“Por meio do pacto em biocombustíveis, assumimos o compromisso de reduzir, voluntariamente, 620 milhões de toneladas de emissões de carbono em 10 anos, considerando apenas o setor de combustíveis de transporte”.

FONTE: Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

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Senador Jorginho reage e enfrenta Renan na CPI após insulto: ‘lava a boca, ladrão picareta´; veja vídeo

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Brasil – O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o senador Jorginho Mello (PL-SC), bateram boca na sessão desta quinta-feira, (23). A confusão começou quando Jorginho interrompeu a fala de Renan para defender o presidente Jair Bolsonaro e o empresário Luciano Hang, que foram duramente atacados por Renan Calheiros que não gostou de ser interrompido e o clima esquentou.

Veja o vídeo:

 

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PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

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Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

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