Responsável pela defesa do pastor e psicólogo Aluizio Vidal Flor, preso preventivamente em Porto Velho (RO) e denunciado por crimes sexuais em caso que corre em segredo de justiça, o advogado criminalista Francisco Magno não comenta o conteúdo dos autos nem as pessoas mencionadas no processo. Fala do método e do que considera a regra de qualquer processo por crime sexual.

"Crimes sexuais precisam ser tratados com seriedade. E seriedade, num processo penal, significa duas coisas ao mesmo tempo: levar a sério quem procura a Justiça e levar a sério a presunção de inocência de quem é acusado. Uma não exclui a outra. O que destrói as duas é a reputação arruinada antes da prova."

Para o advogado, o erro mais comum nesses processos é a construção de narrativa a partir de fragmentos. "Não se julga crime sexual pinçando informações e montando uma história. Julga-se pela prova  produzida diante de um juiz, com direito de defesa, e examinada por inteiro. Processo penal não se decide pelo que dele se pinça. Decide-se pelo conjunto."

Cada tipo penal, destaca, tem um núcleo próprio, e a análise precisa ser feita fato a fato. "Estupro exige violência ou grave ameaça. Violação sexual mediante fraude exige engano. Importunação sexual é o ato sem consentimento, sem violência e sem engano. São crimes diferentes, com penas muito diferentes. Cada caso tem de ser analisado individualmente, para se encontrar qual elemento do tipo foi, de fato, infringido ou se foi. Esticar o tipo mais grave para caber num fato que a lei enquadra no menos grave não é rigor; é o contrário dele."

A técnica, diz, é o que falta a esses processos. "Quando os fatos remontam a muitos anos, a memória, o contexto e os documentos se perdem. É justamente aí que a perícia tem de entrar. Fatos antigos não se julgam com resumo de depoimento; julgam-se com prova produzida e examinada por inteiro."

Questionado sobre a estratégia da defesa, responde: "A estratégia é a prova completa. Quem decide é a Justiça e a Justiça decide com tudo na mesa."

O advogado, que atua em diferentes estados, registra a acolhida na capital rondoniense. "Porto Velho me recebeu muitíssimo bem, o tribunal, os colegas, a cidade. Agradeço a todos. Vim trabalhar, e é isso que estou fazendo."

Francisco Magno é advogado criminalista (OAB/SE 13.292), mestrando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires e apresentador do podcast CSED – Crimes Sexuais em Debate.