O juízo da 1ª Vara Criminal do município de Ariquemes, determinou, nesta sexta-feira (26), em ação de cumprimento de sentença, a expedição de ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia para comunica-la do trânsito em julgado da sentença que decretou a perda dos direitos políticos deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC), devendo imediatamente deixar de realizar atividades como parlamentar, em virtude da natureza declaratória automática do efeito da sentença.

Em sua decisão o juiz da ação diz que ao analisar os autos, decidiu cumprir a pena estabelecida na sentença penal condenatória devido o trânsito em julgado impetrado a Geraldo da Rondônia no dia 12/10/2021 pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Reintegrou ainda que o Tribunal de Justiça de Rondônia delegou ao juízo de primeiro grau a fixação das penas substantivas, nos termos do art. 43, c/c art. 44, segunda parte do Código Penal, fixando a pena em três anos, sete meses e seis dias de reclusão a Geraldo da Rondônia, que foi transformada em prestação pecuniária no valor de R$ 20.000,00 a ser revertida em favor da sociedade e a prestação de serviço comunitário pelo tempo da condenação.

Por fim determinou a perda imediata dos direitos políticos de Geraldo da Rondônia, sendo encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE informando a decisão e a mesa diretora da Assembleia Legislativa para dar posso imediata ao suplente, Jesuíno Boabaid.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos) deve dar andamento a decisão e empossar Jesuíno Boabaid no cargo de deputado estadual no início da próxima semana.

FONTE: JH NOTÍCIAS

Prefeitura estuda retomar obrigatoriedade da máscara em ambientes abertos

O aumento das infecções por covid-19 e o alto número de pessoas que ainda não se imunizaram vem fazendo com que o município de Porto Velho estude retomar a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos. O anúncio foi feito pelo prefeito Hildon Chaves, junto do vice-prefeito Maurício Carvalho, durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira (25).

Segundo o prefeito, um decreto sobre o retorno deverá ser publicado nos próximos dias. A justificativa são os recentes números que mostram uma evolução nas infecções por covid-19, registradas nas últimas semanas.

“Respeitamos o direito de quem deliberadamente não quer ser vacinado, mas não somos obrigados a conviver com quem representa risco à nossa saúde”, afirmou o prefeito.

Além do retorno da obrigatoriedade das máscaras em espaços abertos, o município reforçou o pedido para que a população complete o ciclo vacinal com a segunda dose e dose de reforço. O temor é pela variante Delta que já circula no município.

Município estuda retomar uso obrigatório da máscara em espaços abertos

“Estamos vendo muitos jovens em festas e confraternizações na cidade, mas é preciso que todos tenham o comprometimento com a vida e se vacinem”, alertou o vice-prefeito, Maurício Carvalho.

Atualmente, mais de 60 mil pessoas acima de 18 anos ainda não procuraram os pontos de vacinação para receber a primeira dose em Porto Velho, e cerca de 98 mil ainda não retornaram para receber a segunda dose.

“Os sintomas são leves e podem passar despercebidos, mas a transmissão da Delta é mais rápida. Por isso, verifiquem o prazo estabelecido e compareçam aos pontos de vacinação”, pediu a secretária municipal de saúde, Eliana Pasini.

VACINAÇÃO

A imunização segue disponível no Porto Velho Shopping, na Escola do Legislativo, além das unidades básicas de saúde, abertas até às 17h. O município também seguiu a orientação para a redução do intervalo entre as doses. Atualmente, em Porto Velho, a segunda dose é administrada após 28 dias, e a terceira obedece o intervalo de 120 dias, para qualquer pessoa acima de 18 anos.

A expectativa é de que nos próximos dias, mais de 80 mil pessoas estejam aptas para a 3ª aplicação.

RESPONSABILIDADE

Para a secretária-adjunta da Semusa, Marilene Penati, é importante que cada pessoa assuma a responsabilidade pela sua proteção e das pessoas com quem convive. “A ciência trabalha muito para comprovar a eficácia da vacina, mas é necessário completar o esquema para que tenhamos efetividade. Do contrário, teremos mais mortes a lamentar”, destacou.

Texto: Nonato Cruz
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)