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Política

Saulo Moreira assume como deputado na Assembleia Legislativa de Rondônia

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Ariquemense assume vaga deixada pelo ex-deputado Edson Martins, que teve seu mandato cassado pela Justiça

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 13, a posse de Saulo Moreira da Silva (MDB) como Deputado Estadual. Saulo possui a sua base política na região do Vale do Jamari e volta à Assembleia Legislativa depois da cassação por parte da justiça, do agora ex-deputado Edson Martins de Paula, também do MDB.

A posse de Saulo Moreira ocorreu em sessão extraordinária de forma presencial e remota, convocada pelo presidente Alex Redano (Republicanos). Saulo Moreira já foi deputado estadual no mandato 2014/2018 e nas últimas eleições, apesar de ter conquistado a 13ª maior votação com 10.911 votos, acabou ficando como ficou como primeiro suplente da coligação MDB/PV, que elegeu quatro parlamentares, sendo os emedebistas Eurípedes Lebrão-MDB (20.357 votos) Jean Oliveira-MDB (17.823 votos), Luizinho Goebel-PV (16.999 votos) e Edson Martins (11.687 votos).

A solenidade de posse foi comandada pelo presidente Alex Redano, que ao abrir os trabalhos, declarou a perda de mandato de Edson Martins, anunciando a vacância de uma das 24 cadeiras do legislativo. Na sequência o secretário da mesa, Jair Montes leu o ato convocatório do suplente, que foi conduzido até a tribuna para o tradicional juramento constitucional, confirmando a posse, com o termo lido pela secretaria da mesa.

O 1º secretário Jair Montes (Avante) disse que “é uma honra muito grande recebê-lo. Desejo boa sorte, que Deus o acompanhe e ilumine nessa sua nova missão. O senhor retorna a essa Casa e que possa somar, mais uma vez, com a nossa população de Rondônia”.

O presidente Alex Redano cumprimentou o deputado Saulo pela posse, destacando que a região de Ariquemes volta a contar com quatro deputados. “Quero parabenizar o meu amigo pessoal Saulo Moreira pela posse, desejar um excelente trabalho. Fomos colegas na Câmara de Vereadores de Ariquemes, atuamos juntos na Assembleia Legislativa e a partir de hoje voltaremos a trabalhar juntos, disse o presidente, destacando também a passagem do deputado ex-deputado Edson Martins pela Assembleia. “Um político honesto, um deputado excelente que sempre orgulhou esta casa e deixou um legado”.

Hoje a casa faz uma ação de justiça com a posse do deputado Saulo Moreira, cumprindo determinação judicial. Tive o prazer de participar da Assembleia com o Saulo por dois mandatos, sei da sua competência e do seu trabalho. Desejo a ele todo o sucesso possível. Como colega de partido fico feliz em ver um aperto de mão entre o deputado Saulo que chega e o deputado Edson Martins que deixa a casa depois de um trabalho exemplar no legislativo, disse o deputado Jean Oliveira.

Tudo acontece no tempo de Deus. Quis o Senhor que vossa excelência voltasse a esta Casa neste dia. Desejo todo o sucesso possível e me coloco à disposição para o apoio que for preciso nesta sua retomada política, destacou o deputado Jhony Paixão.

Em seu discurso de posse, Saulo Moreira (MDB) saudou a todos os parlamentares e aos seus familiares e assessores presentes. “Cumprimentar o povo de Rondônia e em especial o meu povo de Ariquemes, que me elegeu como vereador e depois por mais dois mandatos de deputado estadual, e agora sou empossado para concluir mais essa legislatura”.

O deputado empossado declarou que “é uma honra muito grande estar de volta e quero registrar o trabalho do ex-deputado Edson Martins (MDB), que tem o meu respeito e o meu reconhecimento por seu trabalho digno. Também agradeço ao apoio do meu partido, o MDB, e contem comigo aqui nesse Parlamento”.

Por fim, Saulo Moreira disse que “podem contar com o meu apoio, com o meu esforço, para discutir e aprovar leis de interesse do povo de Rondônia. Também quero trabalhar, nesse curto mandato, para levar emendas e benefícios para a nossa população. Que Deus possa estar nos abençoando, nos guiando nesse novo mandato. Muito obrigado a todos”.

 

Cassação

O ex-deputado Edson Martins teve o mandato cassado pela justiça, decretado pela juíza Márcia Adriana Araújo de Freitas, por improbidade administrativa, por condutas consideradas ilícitas quando era prefeito de Urupá. A magistrada é da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada do Oeste, e ela também pediu a perda do mandato do parlamentar. Depois de ser notificada pela Justiça, a mesa diretora da Assembleia decretou a perda de mandato de Edson Martins e a vacância da cadeira, convocando imediatamente o suplente para a posse definitiva.

 

Texto: Jocenir Sérgio Santanna e Eranildo Costa Luna

Foto: Thyago Lorentz

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Política

Vereador Everaldo Fogaça agradece Prefeitura por recuperação em ruas e troca de lâmpadas do bairro Fortaleza

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O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) agradeceu a Prefeitura de Porto Velho pelo trabalho executado pela Secretaria Municipal de Obras referente à recuperação de várias ruas do bairro Fortaleza, na zona Leste de Porto Velho.

Moradores temiam que a situação das ruas piorasse ainda mais e ficassem praticamente ilhados devido a aproximação do período chuvoso.
A comunidade reconheceu o trabalho.

Havia locais em que os buracos atrapalhavam até mesmo a saída de alguns moradores de sua residência, que eram obrigadas a dar a volta na rua para chegar em casa.

Há vários anos, o buraco estava aberto, o que atrapalhava até mesmo a ida de crianças à escola, sem falar no prejuízo patrimonial causado em veículos.

“Na última quinta-feira fiz uma reunião aqui no bairro Fortaleza e os moradores pediram ajuda para melhorar a trafegabilidade das ruas do bairro.

Hoje, atendendo a um pedido do nosso gabinete, as máquinas da Semob realizaram o trabalho.

Agradeço ao secretário adjunto Diego Muniz e ao prefeito Hildon Chaves por trazerem benefício à população”, disse o vereador.

LÂMPADAS
O vereador Everaldo Fogaça também agradeceu o presidente da EMDUR Gustavo Beltrame e o diretor de serviços Eduardo Pires por ter atendido mais um pedido no bairro e feito a troca e reparo de pontos de iluminação pública.

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PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

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Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

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Presidente Alex Redano se reúne com produtores rurais da região da reserva Soldado da Borracha

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Área fica localizada entre os municípios de Cujubim e Porto Velho

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu na tarde desta terça-feira (21), com produtores rurais do entorno da unidade de conservação Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.

“É uma situação que precisa ser acompanhada, pois as famílias que residem na área estão prejudicadas e a Assembleia é sensível ao problema e estamos buscando o entendimento para que essa questão possa ser solucionada”, disse Redano.

O prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes (DEM), o presidente da União das Vítimas da Reforma Agrária e do Meio Ambiente (Univram), Jânio Lopes, o Zoca; o presidente da Associação Soldado da Borracha, Fernando Maciel e diversos produtores da região participaram do encontro.

Zoca afirmou que muitas famílias residem no local há décadas, com titulação do Incra e registros em cartório das áreas. “Mas, nessas áreas privadas, foi criada uma unidade de conservação, sem nenhum critério, sem nenhum sentido e prejudicando quem detém titulação do Incra.

É um prejuízo muito grande a quem trabalhou a vida inteira para construir seu patrimônio, de forma mansa, pacífica e ordeira”, garantiu Zoca.
A expectativa é de que com a discussão da lei que atualiza o Zoneamento Socioecológico e Econômico, seja assegurada uma forma de permitir a atividade agropecuária nas áreas já antropizadas, nas propriedades privadas existentes no local.

 

Texto: Eranildo Costa Luna/ALE-RO

Foto: Diego Queiroz/ALE-RO

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