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Política

Rondônia lidera produção de gado na Amazônia, sem vacinação e de modo sustentável

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Com mais de 13,5 milhões de cabeças de gado no pasto, o Estado de Rondônia é a grande potência produtiva de carne e derivados na Amazônia, e desponta em primeiro lugar no ranking nacional de produtores em área livre de febre aftosa sem vacinação. Este desempenho é um reconhecimento ao esforço do Governo de Rondônia no seu projeto de desenvolvimento sustentável para o setor, por meio da Agência de Defesa Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron).

Consciente da grandeza do setor produtivo primário e entusiasta dos projetos do Governo para incentivar a produção de carne, leite e derivados, o governador Marcos Rocha enaltece o trabalho de sua equipe na promoção de medidas de apoio, incentivo e orientação técnica que têm contribuído para a expansão equilibrada da fronteira agropecuária, de modo especial a bovinocultura que, como atividade econômica, está segurando o campo com geração de emprego e renda, e de riqueza econômica, eis que é item fundamental na pauta de exportações do Estado de Rondônia.

EVOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO

De acordo com o médico veterinário Fabiano Alexandre dos Santos, gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Animal da Agência Idaron, muitos fatores contribuíram para este reconhecimento de Rondônia como líder de produção de gado na Amazônia com a segurança sanitária legal e necessária, sem vacinação, que abriram as portas do Estado para o mundo.

Nesta perspectiva, Rondônia exporta praticamente toda de sua produção, 76 milhões de toneladas de carne por trimestre, que tem um efeito de US$ 329 milhões (dólares) no mesmo período na balança comercial do Estado, constituindo no cômputo anual um total de US$ 1,3 bilhão com a exportação de 304 milhões de toneladas de carne, segundo dados do Núcleo de Agrodados da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

O dirigente da Idaron lembra que desde 2003, quando o Estado de Rondônia foi declarado livre da febre aftosa, com vacinação, foi constatado um impulso considerável na produção de bovinos, e que neste processo, alguns fatores foram decisivos. Segundo ele, com o aumento da procura da carne de Rondônia a agropecuária tradicional passou por uma grande transformação, que exigiu o emprego de tecnologia reprodutiva para geração de animais de alta performance – precocidade, acabamento e carcaça – e de tecnologia de manejo de pastagem e nutrição, entre outros que foram decisivos na conquista de novos mercados pelo mundo.

Para Fabiano Santos, outro fator que foi um divisor no desempenho da produção bovina rondoniense foi a ação do Governo de Rondônia. Neste projeto de apoio e incentivo aos produtores rurais – na agricultura e pecuária, o Poder Executivo se esmerou nas orientações para uma produção sustentável, sem agressão à natureza e com o aproveitamento dos recursos disponíveis. Dessa forma, foram evitadas abertura de novas áreas para a agricultura e pecuária, com o consequente aproveitamento das áreas degradadas, encapoeiradas, que foram destocadas, limpas, tratadas e recompostas para plantação de lavouras e pastagens, resultando na ampliação da área produtiva e nos níveis de produtividade da agropecuária.

Segundo ele, aliado a todos esses fatores, um outro aspecto foi decisivo e marcou a vocação produtiva rondoniense para a pecuária, já em 2003, especialmente, com a declaração do Estado de Rondônia como zona livre de aftosa com vacinação, e daí para frente o rigor da fiscalização e controle da doença até chegar à condição de zona livre da aftosa sem vacinação.

Fabiano Santos destaca também as iniciativas de industrialização – a instalação de grande plantas frigoríficas e de laticínios neste período em todas as regiões do Estado, que impulsionaram positiva e concretamente os níveis da produção e as exportações rondonienses.

Vale observar que neste universo produtivo do setor pecuário, a produção leiteira também foi impulsionada, e já chega em 2021 com uma perspectiva de produção de nada menos de 700 milhões de litros de leite, marcada por uma produção trimestral de 176 milhões de litros, que são consumidos internamente, exportados ou transformados pelas indústrias em queijos, doces, iogurtes, etc, e que também resultam em divisas para o Estado.

Para Fabiano Santos, mais importante é o exemplo que Rondônia passa para o mundo, de que é possível, com boa vontade e política pública dirigida – mérito do Governo de Rondônia, produzir alimentos com qualidade e quantidade de modo sustentável, sem prejuízos ou danos ao meio ambiente. “O Estado se destaca porque o Governo do Estado se esforça e adota medidas concretas para seu desenvolvimento sustentável”, finaliza.

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Política

Vereador Everaldo Fogaça agradece Prefeitura por recuperação em ruas e troca de lâmpadas do bairro Fortaleza

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O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) agradeceu a Prefeitura de Porto Velho pelo trabalho executado pela Secretaria Municipal de Obras referente à recuperação de várias ruas do bairro Fortaleza, na zona Leste de Porto Velho.

Moradores temiam que a situação das ruas piorasse ainda mais e ficassem praticamente ilhados devido a aproximação do período chuvoso.
A comunidade reconheceu o trabalho.

Havia locais em que os buracos atrapalhavam até mesmo a saída de alguns moradores de sua residência, que eram obrigadas a dar a volta na rua para chegar em casa.

Há vários anos, o buraco estava aberto, o que atrapalhava até mesmo a ida de crianças à escola, sem falar no prejuízo patrimonial causado em veículos.

“Na última quinta-feira fiz uma reunião aqui no bairro Fortaleza e os moradores pediram ajuda para melhorar a trafegabilidade das ruas do bairro.

Hoje, atendendo a um pedido do nosso gabinete, as máquinas da Semob realizaram o trabalho.

Agradeço ao secretário adjunto Diego Muniz e ao prefeito Hildon Chaves por trazerem benefício à população”, disse o vereador.

LÂMPADAS
O vereador Everaldo Fogaça também agradeceu o presidente da EMDUR Gustavo Beltrame e o diretor de serviços Eduardo Pires por ter atendido mais um pedido no bairro e feito a troca e reparo de pontos de iluminação pública.

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PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

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Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

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Presidente Alex Redano se reúne com produtores rurais da região da reserva Soldado da Borracha

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Área fica localizada entre os municípios de Cujubim e Porto Velho

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu na tarde desta terça-feira (21), com produtores rurais do entorno da unidade de conservação Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.

“É uma situação que precisa ser acompanhada, pois as famílias que residem na área estão prejudicadas e a Assembleia é sensível ao problema e estamos buscando o entendimento para que essa questão possa ser solucionada”, disse Redano.

O prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes (DEM), o presidente da União das Vítimas da Reforma Agrária e do Meio Ambiente (Univram), Jânio Lopes, o Zoca; o presidente da Associação Soldado da Borracha, Fernando Maciel e diversos produtores da região participaram do encontro.

Zoca afirmou que muitas famílias residem no local há décadas, com titulação do Incra e registros em cartório das áreas. “Mas, nessas áreas privadas, foi criada uma unidade de conservação, sem nenhum critério, sem nenhum sentido e prejudicando quem detém titulação do Incra.

É um prejuízo muito grande a quem trabalhou a vida inteira para construir seu patrimônio, de forma mansa, pacífica e ordeira”, garantiu Zoca.
A expectativa é de que com a discussão da lei que atualiza o Zoneamento Socioecológico e Econômico, seja assegurada uma forma de permitir a atividade agropecuária nas áreas já antropizadas, nas propriedades privadas existentes no local.

 

Texto: Eranildo Costa Luna/ALE-RO

Foto: Diego Queiroz/ALE-RO

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