O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma reunião com a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), na última sexta-feira (29/5), em Porto Velho. O objetivo foi acompanhar e registrar as ações desenvolvidas pelo Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv) e pela 22ª Promotoria de Justiça, destinado à cooperação na análise do orçamento do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) e a execução orçamentária do exercício de 2026 dos Creas da Comarca de Porto Velho.
A reunião ocorreu na sala da Secretaria-Geral, no edifício-sede do MPRO. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Éverson Pini, e contou com a participação de integrantes do Gaeciv, do Secretário da Semias, Paulo Afonso Ferreira Júnior, e técnicos da secretaria. O promotor de Justiça e Coordenador do Gaeciv ressaltou o papel institucional do Grupo de Atuação Especial Cível no acompanhamento das políticas públicas municipais voltadas à proteção social, com ênfase na articulação interinstitucional como instrumento prioritário para a efetividade dos direitos fundamentais dos adolescentes.
O Serviço MSEMA
O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) é um serviço público da Proteção Social Especial que acompanha adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais sem privá-los de liberdade. Desenvolvido no âmbito do Creas/Semias, ele orienta o cumprimento de determinações judiciais com foco na responsabilização, reinserção social e construção de um projeto de vida, sobretudo no acompanhamento de adolescentes em Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Acompanhamento do uso do dinheiro público: desafios e ajustes na execução orçamentária
O Ministério Público Estadual acompanha como o recurso público é utilizado nesse serviço. Esse controle busca garantir que os atendimentos cheguem com eficiência às pessoas que precisam.
Durante a reunião, as equipes discutiram as dificuldades no planejamento e no uso das verbas. Também debateram sobre regras mais recentes do Fundo Nacional que financia a assistência social (FNAS). A Semias se mostrou aberta ao diálogo e disponível a ajustar o que for necessário, com o objetivo de manter a transparência e seguir as regras oriundas das legislações e regulamentações vigentes sobre o tema.
Proposta de reestruturação do serviço MSEMA
O promotor de Justiça Éverson Pini apresentou a minuta do Projeto de Reestruturação do MSEMA, elaborada no âmbito da 22ª Promotoria de Justiça de Porto Velho. A proposta foi bem recebida pelos participantes, que reconheceram a relevância da iniciativa para o fortalecimento da rede de proteção social no município. A Semias informou que irá elaborar e encaminhar ao MPRO as suas deliberações formais sobre o Projeto. As equipes também reforçaram o compromisso de atuar de forma conjunta. Por fim, o promotor de Justiça Éverson Pini destacou que a parceria entre as instituições é necessária para melhorar o atendimento e garantir os direitos dos adolescentes atendidos pelo serviço.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Comentários (0)
Ainda não há comentários publicados nesta matéria. Participe da conversa.
Deixe seu comentário
Participe com respeito. Comentários e respostas aparecem após aprovação da redação. Privacidade
Enquanto o acesso pelo Facebook é preparado, comente com seu nome abaixo.