28 de novembro de 2020
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Repercussão negativa fez com que Bolsonaro recuasse sobre privatização das UBSs

Diante da repercussão negativa, o presidente cancelou o decreto emitido um dia antes que abre caminho para privatização de UBSs

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Um dia depois de editar um decreto que abria caminho para a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) recuou e decidiu revogar a proposta.

O decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina à equipe econômica que crie um modelo de privatização para unidades básicas de saúde. O texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União e inclui o setor no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

A atenção primária é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e conta com cerca de 39 mil unidades que são fundamentais em ações como o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação.

A ideia do governo é que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

A seleção de projetos-piloto para esse tipo de parceria ficaria a cargo da Secretaria Especial do PPI no Ministério da Economia. A opção foi adotada sem o posicionamento do ministro da Saúde, que chegou a ser desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre compra da vacina Coronavac, desenvolvida em parceria com o instituto Butantan de São Paulo.

Retrocesso

O senador Plínio Valério (PSDB) se posicionou contra a proposta. Ele enfatizou que a “saúde básica deve continuar sendo responsabilidade do Estado”. “O SUS provou sua indispensável necessidade”, finalizou Valério.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) avalia que  o decreto abre “brechas para a privatização do SUS”. O parlamentar classificou a medida como um “equívoco” e chamou o SUS de “a mais exitosa política pública de saúde do mundo”.

Marcelo Ramos, que já presidiu comissões importantes para agenda de reformas de Bolsonaro, como a Previdência, concorda que o Estado não “deve interferir em áreas que não são da sua vocação natural”. No entanto, ele pondera que ao abandonar áreas que não são da vocação do Estado, o estado deve fazer isso, “justamente para consolidar a sua presença em áreas como saúde e educação”.

“Sou radicalmente contra qualquer possibilidade de privatização de unidades de saúde e do sistema público de saúde”, posicionou-se o deputado.

O deputado federal e candidato a prefeito de Manaus, José Ricardo (PT), afirmou que o decreto de Bolsonaro é um “processo para fortalecer a saúde privada” no Brasil. Para ele, a gestão de UBSs pela iniciativa privada “no futuro  as empresas começarão a cobrar por esse serviço”. Ele registra que a “ampla maioria da população não tem renda suficiente para pagar um plano de saúde”.

“Com este decreto, abre se um processo de privatização do sistema de saúde na atenção básica, ou seja, as UBS serem administradas por interesses privados. É um processo de precarização do SUS e de precarização da saúde”, aponta.

O ex-prefeito de Maués e atual deputado federal pelo PSD, Sidney Leite, disse que o governo federal não pode “privatizar o que é não da sua competência”. Leite comenta que fazer estudos e buscar linhas de financiamento “não compromete nada” e que a iniciativa privada tem “dado exemplo de êxito”. “Não vejo esse alarde todo em relação a isso, porque não a mínima possibilidade de privatizar as UBS no Brasil”, disse.

Queda de braço

Deputados do PCdoB, do PT e Psol  protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial.

O decreto foi criticado pelo ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha. E também por outros ex-titulares da pasta. Luiz Henrique Mandetta, que comandou a pasta no governo Bolsonaro até abril, reclamou da falta de transparência. “Sem explicar do que se trata é um tiro no escuro”, diz ele. Ministro da Saúde no governo Lula, José Gomes Temporão classificou como “disparate total” o decreto. “Entregar a rede básica de saúde para a gestão privada é uma iniciativa equivocada”.

Blog Serafim Corrêa, deputado estadual e ex-prefeito de Manaus

“Isto é um  absurdo. Ele quer voltar ao sistema da AIH – Autorização  de Internação Hospitalar que vigorava antes do SUS.  Funcionava assim: a gestão era do INAMPS  que credencia médicos. Estes atendiam as pessoas e se achassem necessário fazer exames ou internações poderiam avançar nos procedimentos. E o  INAMPS no fim pagava todas as contas”, afirmou o deputado estadual Serafim Corrêa sobre o decreto de Bolsonaro e Paulo Guedes.

O deputado lembra que com a chegada do SUS “mudou tudo” e que “descentralizou e incluiu estados e municípios no sistema definindo recursos e responsabilidades”. “A União ficou com a supervisão e os programas nacionais. Os municípios com a atenção básica. Média e alta complexidade com os estados”, declarou o ex-prefeito.

Luiz Antônio Nascimento Cientista político

“É uma  agressão à população brasileira, um ataque aos servidores públicos brasileiros, servidores esses que seguraram com a própria vida o avanço da covid-19 sob o povo. No dia do servidor público, a gente acorda com esse decreto. É um recado claro do governo federal que ele está pouco se importando com a sociedade e  com as pessoas que estão sofrendo com a falta de assistência de saúde. E ao mesmo é mais um sinal de que o único compromisso do governo federal é com o capital. Transformar o atendimento à saúde em negócio. Como se fosse resolver alguma coisa Quem ainda tem plano de saúde privado sabe muito bem a qualidade dos serviços privados. O presidente viola a Constituição Federal porque o presidente não pode mudar por decreto aquilo que está consagrado na própria Constituição, só por emenda constitucional. Quem vai pagar pelos serviços médicos, se as unidades básicas chegarem a ser privatizados? E porque se vai pagar para a iniciativa privada gerir essas unidades, se você tem servidores públicos capacitados e treinados prestando serviços à sociedade. Quem ganha com isso? O povo não vai ganhar”.

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