Projeto limita cobranças de juros de cheque especial

Para Moraes, o objetivo do projeto é eliminar a discrepância entre os juros cobrados pelas duas alternativas de crédito e assim dar mais segurança financeira aos brasileiros. 

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Nesta quinta-feira (27), o Banco Central divulgou a queda de 82 pontos percentuais na taxa de juros do cheque especial. Também com o objetivo de frear essas altas taxas, o Projeto de Lei 4579/19, de autoria do deputado federal Léo Moraes (Pode-RO), proíbe as instituições financeiras de cobrar taxas de juros de empréstimos concedidos na modalidade cheque especial superiores às que forem cobradas nas operações de empréstimo pessoal.

Na opinião do parlamentar, o cheque especial tem sido uma alternativa de centenas de brasileiros que se veem com as contas atrasadas e diante da oferta acabam acessando o crédito e contraindo dívidas. Para Moraes, o objetivo do projeto é eliminar a discrepância entre os juros cobrados pelas duas alternativas de crédito e assim dar mais segurança financeira aos brasileiros.

“Temos que eliminar uma das maiores aberrações que observamos cotidianamente no mercado de crédito do país. Apesar de a taxa básica de juros (Selic) ter caído desde 2016, de 14,25% para 5,5% ao ano, os juros no mercado bancário, o chamado varejão, continuam elevados, superando 300% ao ano em alguns casos como o do cheque especial”, afirma o autor da proposta.

De acordo com levantamento do Banco Central, somente até junho de 2019, já foram liberados R$ 168,2 bilhões para as famílias brasileiras por meio do cheque especial. O projeto será apreciado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e em caso de aprovação seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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