O governo federal apresentou ao Congresso, nesta terça-feira (14/4), um projeto de lei (PL) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 no Brasil. A principal mudança proposta é a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além de estabelecer um limite de 8 horas diárias de trabalho.
A proposta abrange todos os contratos de trabalho em vigor, garantindo que não haverá redução salarial ou alteração nos pisos das categorias, mesmo com a diminuição das horas de trabalho.
O projeto também assegura aos trabalhadores duas folgas semanais consecutivas, cada uma com 24 horas de duração. A preferência é que essas folgas ocorram aos sábados e domingos, mas não é uma exigência. Em setores que necessitam de trabalho nesses dias, como comércio, saúde ou segurança, as folgas podem ser ajustadas de outra forma.
Nesses casos, a organização das folgas pode ser adaptada conforme as características do trabalho ou mediante acordos coletivos entre empresas e trabalhadores. Contudo, o projeto estipula que, ao menos uma vez a cada três semanas, o descanso deve coincidir total ou parcialmente com o final de semana.
ESCALAS DIFERENCIADAS
A proposta mantém a possibilidade de escalas de trabalho diferenciadas, como o modelo 12×36, onde o trabalhador atua por 12 horas seguidas e descansa por 36 horas. Mesmo nesses casos, o total de horas trabalhadas na semana não pode ultrapassar 40 horas.
Para atividades que demandam trabalho nos fins de semana, o projeto sugere a implementação de escalas de revezamento mensais.
Outro ponto do projeto é a padronização das regras para diferentes categorias. Ao todo, a proposta modifica 10 leis, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas específicas que abrangem profissionais como comerciários, aeronautas, atletas e vigilantes.
LEIS ALTERADAS
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Lei nº 605/1949
- Lei nº 6.615/1978
- Lei nº 7.644/1987
- Lei nº 9.615/1998
- Lei nº 12.790/2013
- Lei Complementar nº 150/2015
- Lei nº 13.475/2017
- Lei nº 14.597/2023
- Lei nº 14.967/2024
O texto também determina que acordos coletivos que estipulem jornadas superiores a 40 horas devem ser ajustados ao novo limite, caso a proposta seja aprovada.
O projeto foi enviado em regime de urgência e precisa ser analisado pelo Congresso em até 45 dias. A formalização ocorreu após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
