Projeto de Lei N°542/20 do deputado Eyder Brasil é aprovado na Assembleia Legislativa

Além disso, no projeto de lei é destacado que a participação das pessoas jurídicas no Programa será para doação de materiais e equipamentos hospitalares, medicamentos...

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Em abril de 2020 o Projeto de Lei N°542/20 foi apresentado pelo deputado estadual Eyder Brasil e teve sua aprovação em dezembro. A proposta é criar o Programa Empresa Amiga da Saúde em Rondônia, já que o Estado passa por um dos momentos mais delicados devido à covid-19.

O parlamentar destaca que este período, acabou sobrecarregando a prestação do serviço, gerando eventuais déficits em medicamentos, exames, além da necessidade de manutenção de equipamentos, prédios e transportes.

“Neste momento difícil, muitas empresas dos mais diversos setores colaboraram com hospitais através de doação de fundos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e essa propositura visa manter a preservação no combate a pandemia” destacou Eyder.

De acordo com o PL, fica autorizada a Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (SESAU) a coordenar o recebimento das contribuições previstas na lei, além disso, as contribuições serão apresentadas por meio da apresentação do Termo de Parceria com a SESAU.

Além disso, no projeto de lei é destacado que a participação das pessoas jurídicas no Programa será para doação de materiais e equipamentos hospitalares, medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades de saúde estadual e municipal.

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