Publicação do decreto marca mais uma fase concretizada do programa que promove saúde e dignidade para mulheres em vulnerabilidade
A dignidade começa pelos direitos mais básicos. Entre eles, está a possibilidade de viver o período menstrual com segurança, saúde e respeito. Pensando nisso, a Prefeitura de Porto Velho instituiu, na última semana, o Programa Municipal de Dignidade Menstrual “Menstruação com Dignidade”, uma iniciativa que transforma o acesso à higiene menstrual em uma política pública permanente voltada às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social.
O programa prevê a distribuição gratuita e contínua de absorventes por meio da rede pública municipal, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ações de educação em saúde menstrual, saúde sexual e reprodutiva, autocuidado e combate aos estigmas que ainda cercam o tema.
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Programa prevê a distribuição gratuita e contínua de absorventes por meio da rede pública municipal
A iniciativa também prioriza o atendimento de mulheres e meninas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, moradoras da zona rural e de comunidades periféricas, reconhecendo que a pobreza menstrual afeta de forma mais intensa quem enfrenta desigualdades sociais e dificuldades de acesso a serviços básicos.
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Para o prefeito Léo Moraes, o programa representa um importante avanço na promoção da cidadania e da igualdade. “Nenhuma menina deve deixar de estudar, nenhuma mulher deve abrir mão da sua dignidade por falta de um item de higiene básico. Estamos transformando um problema muitas vezes invisível em uma política pública permanente, que acolhe, protege e garante mais respeito às mulheres de Porto Velho. Cuidar das pessoas também é assegurar direitos fundamentais.”
Além da distribuição dos absorventes, o programa prevê campanhas educativas, ações intersetoriais e o monitoramento dos impactos da política pública, incluindo a redução das faltas escolares relacionadas ao período menstrual e a ampliação do acesso à informação.
Outro diferencial é a integração entre diversas secretarias municipais, fortalecendo uma atuação conjunta nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, meio ambiente e políticas públicas para as mulheres. O decreto também cria uma comissão permanente responsável pelo planejamento, acompanhamento e aperfeiçoamento das ações.
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A Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Lena Assis, destacou que a iniciativa representa um passo importante para combater a pobreza menstrual e promover a inclusão. “Muitas vezes temos evasão escolar de meninas que não vão à escola por falta desse item de higiene básico, por medo de terem incidentes. Há relatos de meninas que levam papel higiênico da escola para casa, na tentativa de manter a dignidade. Por isso, é tão importante termos esse programa implantado no nosso município, que irá reduzir esses casos de evasão escolar e oferecer saúde, educação e respeito para as meninas e mulheres da capital”.
Decreto
Os principais pontos socias do decreto são:
- Distribuição gratuita e contínua de absorventes pela rede pública municipal, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e outros pontos definidos pelo programa.
- Prioridade para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, com atenção especial às populações pretas, pardas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, rurais e periféricas.
- Educação menstrual e em saúde sexual e reprodutiva, promovendo informação, autocuidado e combate aos preconceitos relacionados à menstruação.
- Redução da evasão e das faltas escolares causadas pela falta de acesso a produtos de higiene menstrual.
- Ações integradas entre as áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, meio ambiente e políticas para as mulheres.
- Distribuição de kits de higiene menstrual e implantação de projetos-piloto com métodos menstruais reutilizáveis.
- Criação de uma Comissão Intersetorial, responsável por planejar, acompanhar e avaliar a execução do programa.
- Monitoramento permanente, com transparência dos resultados e proteção dos dados pessoais das beneficiárias, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com essa etapa concluída, o município aguarda validação das próximas fases até que o programa possa entrar oficialmente em vigor e iniciar a distribuição dos kits.
Para conferir o decreto completo, acesse:
Texto: Letícia Regis
Foto: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
