No dia 6 de novembro de 2025, a empresa recebeu a Notificação SEI nº 0172292, que apontava irregularidades contratuais e pendências na execução da obra, como organização do canteiro, sinalização de segurança, drenagem e instalação de tampas em poços de visita e bocas de lobo.
Posteriormente, em 19 de novembro do presente ano, uma nova vistoria técnica foi realizada pelas equipes da Prefeitura. O relatório constatou que as condições gerais do canteiro permaneciam sem avanços significativos, com parte das pendências ainda não solucionadas.
O não cumprimento das determinações, aliado à reincidência das irregularidades, pode resultar na aplicação das sanções previstas nos artigos 156 e 157 da Lei nº 14.133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de pagamentos ou até rescisão contratual.
A Prefeitura destaca que acompanha cada etapa da obra e mantém diálogo constante com a empresa responsável, buscando garantir que todas as pendências sejam corrigidas de forma eficiente e segura. Com essas medidas, o Município reafirma seu compromisso em proteger a população, assegurar qualidade na infraestrutura e entregar obras dentro dos padrões exigidos.
Texto: Françoíse Almeida
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
