Na madrugada deste sábado (11), a Polícia Federal realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos noturnos de Porto Velho (RO), com o objetivo de verificar a regularidade da prestação de serviços de segurança privada na capital rondoniense.
A ação ocorreu em diferentes casas noturnas da cidade e teve como foco identificar possíveis irregularidades relacionadas à contratação e atuação de profissionais responsáveis pela segurança dos frequentadores e do patrimônio dos locais.
Durante as diligências, os policiais federais constataram irregularidades em dois estabelecimentos, onde foi identificada a prestação de serviços de segurança privada sem autorização legal. As empresas responsáveis foram autuadas administrativamente e deverão responder conforme prevê a legislação vigente.
Segundo a Polícia Federal, a fiscalização segue o que determina a Lei nº 14.967/2024, que estabelece regras mais rigorosas para o setor de segurança privada no país. A norma determina que somente empresas devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem atuar na área, sendo obrigatória a formação específica dos vigilantes, além do registro regular e fiscalização permanente das atividades exercidas.
De acordo com a corporação, a atuação de empresas clandestinas representa risco direto à segurança da população, já que os profissionais não passam pelos processos de capacitação, controle e avaliação exigidos pela legislação. Essa situação pode comprometer tanto a integridade física dos frequentadores quanto a proteção do patrimônio dos estabelecimentos.
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A Polícia Federal destacou ainda que operações desse tipo são fundamentais para garantir que os serviços de segurança privada funcionem dentro dos padrões legais, prevenindo abusos, irregularidades e possíveis ocorrências envolvendo profissionais não habilitados.
Ao final da ação, a instituição reforçou a orientação para que empresários e responsáveis por eventos contratem apenas empresas regularizadas e autorizadas, evitando sanções administrativas e contribuindo para a segurança coletiva.
Novas fiscalizações devem continuar sendo realizadas de forma periódica em Porto Velho e em outros municípios do estado, como parte do trabalho permanente de controle e supervisão do setor de segurança privada.
