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PERSEGUIÇÃO CONTINUA: Moraes impõe nova multa a Silveira; total vai a R$ 540 mil

Ministro ainda impôs nova sanção e ordenou, mais uma vez, o uso de tornozeleira

by hora1rondonia
12 de maio de 2022
in Justiça
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares. Nesta quarta-feira (11/5), o magistrado alegou que, enquanto o decreto presidencial que perdoa as penas do parlamentar não for julgado, as sanções seguem válidas.

No despacho, Moraes pontua ainda: “Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em nove ocasiões distintas e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário desta Suprema Corte, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135 mil em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”.

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Assim, o parlamentar, que já teve mais de R$ 120 mil bloqueados de suas contas, agora deve à Justiça R$ 540 mil. O novo valor soma-se aos R$ 405 mil anteriormente aplicados pelo relator da Ação Penal 1044.

E o rombo no bolso do deputado federal bolsonarista pode aumentar. O ministro foi enfático: se o parlamentar não usar tornozeleira, vai ser multado de novo, com valores diários.

“Intime-se a defesa para que, no prazo de 24h, se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares por parte de Daniel Silveira desde o dia 3/5/2022; bem como para que indique sua disposição em cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico; sob pena de fixação de cumulativas multas diárias”, determinou.

Veja decisão:

AP 1044 – 981-despacho (1) by Lourenço Flores on Scribd

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Tags: ALEXANDRE DE MORAESDANIEL SILVEIRAMINISTROMULTAPERSEGUIÇÃO
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