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Política

PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

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Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

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Política

“Bandido é elogio para ele”, dispara Bolsonaro contra Renan Calheiros; saiba mais

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O presidente Jair Bolsonaro ironizou na noite desta sexta-feira (15) o anúncio de que o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve pedir seu indiciamento por 11 crimes. O parecer de Renan será analisado pela comissão na próxima semana e precisa ser aprovado pela maioria dos senadores. “Sabia que eu fui indiciado hoje por homicídio? Alguém está sabendo aí? A CPI me indiciou por homicídio. O Renan Calheiros me indiciou por homicídio, 11 crimes”, disse Bolsonaro a apoiadores no Palácio da Alvorada, como mostrou O Globo.

O presidente ainda defendeu o auxílio emergencial e chamou Renan de “bandido”. “Bandido é elogio para ele… O Renan está achando que eu não vou dormir porque está me chamando de homicida, está de sacanagem”, afirmou Bolsonaro. Ele questionou também o fato de nenhum governador ter recebido a mesma acusação.

“Esse indiciamento, para o mundo todo, vai que eu sou homicida. Eu não vi nenhum chefe de estado [governador] ser acusado de homicida no Brasil por causa da pandemia. E olha que eu dei dinheiro para todos eles”, disse o mandatário. Em entrevista à Rádio CBN, Renan afirmou que o relatório irá pedir o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes, entre eles: epidemia com resultado morte; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.

 

FONTE: CM7

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Geral

“Nossa prioridade é o que mata”, diz secretário de Atenção Primária à Saúde sobre absorventes

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O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição de absorventes para mulheres carentes pegou muito mal até em setores que costumam apoiar o governo, como os partidos do Centrão, e está motivando esforços em vários níveis para tentar recuperar o prejuízo de imagem.

Depois de a ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, recuar do discurso inicial e dizer que planeja um programa para distribuir esses itens básicos de higiene, um representante do Ministério da Saúde, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, alega que, embora o governo tenha “interesse total” em abraçar a ideia, não sabe de onde tirar recursos. “Prioridade é o que mata”, afirmou Câmara em entrevista ao Metrópoles.

Para o auxiliar do ministro Marcelo Queiroga, a prioridade no investimento de recursos insuficientes deve ser em ações que ele considera mais urgentes. “É óbvio que o interesse é total, inclusive eu sou ginecologista, eu sei que isso é um problema grande. A questão é de onde vai vir o recurso. O dinheiro do SUS não brota, a gente tem um orçamento de R$ 143 bilhões, e quando qualquer programa novo entra alguma coisa tem que sair”, argumenta o gestor.

“Então, a gente tem uma questão de prioridade, prioridade é o quê? É o que mata, é o que adoece”, completa.

Apesar de não matar, a falta de absorventes é um problema grave para milhões de mulheres carentes, sobretudo para aquelas em idade escolar, que muitas vezes faltam às aulas por não se sentirem seguras no período menstrual. Atualmente, uma em cada quatro brasileiras não tem acesso a absorventes, aponta o relatório Livre para Menstruar, do movimento Girl Up – uma iniciativa global da Organização das Nações Unidas que busca promover a igualdade de gênero – em parceria com a empresa Herself.

 

*Com informações do metrópoles

 

 

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Política

ECONOMIA: Ministro diz que governo não trabalha com hipótese de racionamento

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Bento Albuquerque destacou “o sucesso” em todos os 11 leilões feitos

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reiterou hoje (14) que o país não corre risco de racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Segundo ele, desde o ano passado, o governo tem monitorado a situação e tomado as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia.

“É importante destacar que estamos vencendo a batalha, ou seja, com base nas mais recentes projeções apresentadas no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, não trabalhamos com a hipótese de racionamento tendo em vista todas as medidas que estão sendo tomadas desde outubro de 2020”, disse o ministro, durante a abertura da 40ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) 2021, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Bento Albuquerque destacou “o sucesso” em todos os 11 leilões realizados, sendo oito de geração e três de transmissão de energia. “Somente nos últimos certames, foram investidos R$ 40 bilhões, resultando em uma expansão bastante expressiva, em torno de 13% na geração e 15% na transmissão, fundamental neste momento esse período de escassez hídrica”, acrescentou.

 

 

 

FONTE: Agência Brasil

Edição: Valéria Aguiar

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