O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou como “absurdo” o temor manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que Washington possa utilizar força militar em território brasileiro após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Em resposta exclusiva ao Metrópoles, a diplomacia norte-americana criticou a hipótese e afirmou que as medidas adotadas têm como objetivo combater grupos criminosos que atuam em território norte-americano. “Esse comentário é absurdo. Os Estados Unidos estão tomando medidas decisivas, no âmbito de suas próprias competências soberanas, para combater os narcoterroristas. Essas gangues brasileiras agora atuam nos Estados Unidos, e vamos defender nosso povo contra elas”, afirmaram.
Em resposta ao Metrópoles, o Departamento de Estado afastou qualquer possibilidade de que a designação tenha como objetivo justificar uma intervenção no Brasil. A pasta sustentou que a política estadunidense está voltada ao combate de organizações criminosas que passaram a atuar em território dos Estados Unidos e afirmou que
“alegações vagas” de intervenções militares podem “ajudar e incentivar” grupos terroristas. “Alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e incentivar alguns dos grupos mais violentos do mundo”, disseram.
Documento do Itamaraty
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No texto, o chanceler afirma que a decisão unilateral dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o CV como organizações terroristas poderia abrir margem para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, inclusive com o “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
Segundo Vieira, a classificação também pode servir de base para medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral contra pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, ainda que não possuam vínculos diretos com os Estados Unidos ou tenham apenas ligações indiretas com as facções.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional“, diz o chanceler.
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O ministro argumenta que a legislação antiterrorismo norte-americana permite ampla discricionariedade na adoção dessas medidas, o que, em sua avaliação, poderia gerar consequências para cidadãos brasileiros nos campos financeiro, migratório e penal, além de produzir impactos sobre a soberania nacional.
O documento ressalta, contudo, que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal de Washington sobre a classificação das facções. De acordo com o chanceler, trata-se de um “ato unilateral” dos Estados Unidos que não exige manifestação oficial do Brasil, embora o Itamaraty tenha reiterado sua oposição à medida.
Decisão dos EUA
- O governo dos Estados Unidos anunciou, no fim de maio, a decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês).
- A medida, oficializada em 5 de junho pelo governo do presidente Donald Trump, integra a estratégia de Washington de ampliar o combate ao crime organizado transnacional e endurecer sanções contra grupos ligados ao narcotráfico.
- Segundo o Departamento de Estado, as facções representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos por sua atuação além das fronteiras brasileiras.
Primeiras sanções
A manifestação ocorre dias após o governo do presidente Donald Trump intensificar sua política de combate às facções brasileiras. Além de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), Washington anunciou as primeiras sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia em Portugal, acusados de integrar uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
As medidas também passaram a prever punições para cidadãos, residentes permanentes e empresas norte-americanas que mantenham relações financeiras ou prestem apoio material às organizações. De acordo com o governo dos EUA, a estrutura teria movimentado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e de outras atividades ilícitas.
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Também foram alvo das sanções as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda. e a portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.
Com a decisão, todos os bens e interesses dos sancionados sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos foram bloqueados. Além disso, cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas passaram a estar proibidos de realizar qualquer transação com os alvos das medidas.
Fonte: Metrópoles
