O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Governo do Pará anunciaram nesta sexta-feira (14), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), a aprovação do projeto Pará Mais Sustentável, no valor de R$ 81,2 milhões, com recursos do Fundo Amazônia. A iniciativa será executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).
O projeto beneficiará 27 municípios das Regiões de Integração do Baixo Amazonas e Xingu, que correspondem a aproximadamente 56% do território paraense. Entre eles estão Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Juruti, Marabá, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Prainha, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Terra Santa, Uruará e Vitória do Xingu.
Serão executadas ações voltadas à regularização ambiental e fundiária, ao fortalecimento da sociobioeconomia e ao desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono no estado, atingindo prioritariamente pequenos agricultores familiares, comunidades quilombolas, cooperativas e associações produtivas ligadas às cadeias da sociobiodiversidade. O prazo de execução é cinco anos.
Segundo o BNDES, entre as ações estão o apoio à inscrição e à retificação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e à regularização fundiária de imóveis rurais e territórios quilombolas; o fortalecimento das instituições públicas responsáveis pela assistência técnica e extensão rural, pela regularização ambiental e pelo fomento a atividades produtivas sustentáveis.
Também estão previstos o suporte a bionegócios desenvolvidos por organizações socioprodutivas do território, a realização de capacitações, campanhas de sensibilização e eventos integradores, entre eles duas Feiras de Negócios regionais. O projeto implantará ainda Unidades Demonstrativas de Referência Tecnológica para difusão de soluções voltadas às cadeias da bioeconomia regional.
A expectativa é que o projeto resulte no aumento do número de CARs aptos à validação e o avanço da regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar e de territórios quilombolas, além do fortalecimento da atuação de agentes públicos envolvidos na agenda ambiental para ampliar a dinâmica das cadeias da sociobiodiversidade, estimulando novos produtos, agregando valor e contribuindo para elevar e manter a renda das comunidades locais.
“O projeto beneficia agricultores familiares, comunidades quilombolas, cooperativas e associações das cadeias da sociobiodiversidade”, detalhou.
“Ele reúne regularização ambiental e fundiária, fortalecimento de órgãos públicos, assistência técnica e fomento a atividades produtivas sustentáveis. A iniciativa vai dinamizar e alavancar cadeias da sociobiodiversidade, ampliar a agregação de valor, estimular novos produtos e fortalecer a geração e manutenção de renda nas comunidades locais”, afirmou a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e se tornou o principal mecanismo de cooperação internacional para o clima no Brasil, combinando proteção florestal, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na Amazônia Legal. A partir da retomada das doações em 2023, após quatro anos de paralisação, o Fundo passou de três doadores para nove. Entraram no Fundo União Europeia, Suíça, EUA, Reino Unido, Dinamarca e outros parceiros que se somam aos contribuintes históricos, Noruega e Alemanha.
“Estamos imprimindo uma nova velocidade ao Fundo Amazônia. A urgência climática e as demandas da região exigem ações em outra escala com impacto concreto no território. Saímos de uma média histórica de R$ 300 milhões por ano para R$ 1,2 bilhão, quatro vezes mais, com projetos estruturados e transformadores. Hoje celebramos mais uma dessas iniciativas. O projeto com o governo do Pará se tornou uma referência e inspira soluções para os demais estados da Amazônia”, ressaltou Campello.
Segundo o BNDES, o Fundo Amazônia beneficiou, desde sua criação, aproximadamente 260 mil pessoas, apoiou 144 projetos e fortaleceu mais de 600 organizações comunitárias em toda a região. A iniciativa já alcançou 75% dos municípios da Amazônia Legal e contratou R$ 1,6 bilhão adicionais apenas no período pós-retomada, entre 2023 e 2025. O fundo é coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo BNDES, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas climáticas brasileiras, dos compromissos do Acordo de Paris e dos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Os recursos do fundo impulsionam ações de combate ao desmatamento, de gestão territorial e fortalecimento institucional, de bioeconomia e cadeias produtivas sustentáveis, além de iniciativas de geração de renda. Também apoiam a proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais e ampliam investimentos em monitoramento, pesquisa e inovação ambiental.
