A decisão do governo dos Estados Unidos de designar as duas maiores facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras escancara uma ampla transformação da política de segurança norte-americana, reposicionando novamente a América Latina no centro da estratégia geopolítica de Washington.
Na prática, a medida amplia o alcance jurídico das sanções dos Estados Unidos e aproxima as facções brasileiras do mesmo enquadramento aplicado a cartéis mexicanos, gangues centro-americanas e grupos armados internacionais.
Em comunicado, o governo Trump afirmou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e acusou as facções de comandarem ataques contra policiais, servidores públicos e civis.
Segundo o Departamento de Estado, as redes criminosas “se estendem muito além das fronteiras do Brasil” e afetam diretamente interesses de segurança nacional dos EUA.
“O governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de receita que financia narcoterroristas violentos”, declarou a pasta.
A ofensiva foi ampliada na sexta-feira (29/5), quando as duas facções passaram a integrar oficialmente a lista de entidades sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Nos registros da OFAC, PCC e CV aparecem classificados como “Grupo Terrorista Transnacional” e “Organização Criminosa”.
Ao Metrópoles, fontes do Departamento de Estado adiantaram, com exclusividade, que qualquer pessoa ou empresa — dentro ou fora dos Estados Unidos — que mantenha relações financeiras ou materiais com integrantes das facções poderá sofrer sanções, responder criminalmente e até ser deportada do território norte-americano.
Com a mudança de cenário, a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na arquitetura antiterrorismo dos EUA marca um novo capítulo na relação entre os Estados Unidos e a América Latina.
Uma relação cada vez mais marcada pela convergência entre segurança, narcotráfico, crime transnacional, disputa geopolítica e projeção internacional de poder.
Flávio Bolsonaro x Lula
- O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que pediu pessoalmente ao Donald Trump a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
- Após a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por outro lado, demonstrou preocupação com os efeitos da medida e defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral no combate ao crime organizado, sem enquadrar facções brasileiras como organizações terroristas.
- No início de maio, durante agenda bilateral com Trump, Lula apresentou propostas de integração regional na área de segurança pública e convidou os Estados Unidos a participarem de iniciativas brasileiras voltadas ao combate ao narcotráfico e às organizações criminosas transnacionais.
- Apesar da cooperação já existente entre os dois países em áreas de inteligência e segurança pública, integrantes do governo brasileiro avaliam que a classificação das facções como terroristas pode abrir precedentes para formas mais amplas de pressão internacional sobre temas considerados internos do Brasil.
- O governo Lula também afirmou que medidas unilaterais adotadas pelos EUA podem “enfraquecer o combate aos criminosos” e criar riscos à soberania nacional.
Nova arquitetura de segurança hemisférica
Ao Metrópoles, o professor Vitor de Pieri, especialista em geografia humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirmou que a classificação do PCC e do Comando Vermelho não deve ser interpretada como um episódio isolado.
Segundo ele, a medida integra uma transformação mais ampla da política de segurança norte-americana e da própria definição de terrorismo adotada por Washington nas últimas décadas.
O documento transforma o Hemisfério Ocidental em prioridade da segurança nacional dos EUA e resgata princípios ligados à Doutrina Monroe e ao Corolário Roosevelt, usados no início do século 20 para justificar intervenções norte-americanas na América Latina sob o argumento de garantir estabilidade regional.
Na prática, a estratégia amplia o conceito de terrorismo, equipara cartéis e organizações criminosas transnacionais a grupos jihadistas e abre espaço para ações unilaterais dos EUA em países latino-americanos.
Nos últimos anos, porém, Washington passou a ampliar gradualmente o conceito tradicional da “guerra ao terror” para incluir cartéis latino-americanos, organizações criminosas transnacionais e estruturas híbridas que combinam controle territorial, narcotráfico e capacidade paramilitar.
“A América Latina tornou-se um dos principais espaços dessa transformação”, afirma.
Para Pieri, narcotráfico, terrorismo, crime organizado, segurança energética, migração e disputa geopolítica passaram a ser tratados pelos EUA como dimensões interligadas dentro de uma mesma lógica estratégica.
Segundo ele, a preocupação vai além do aspecto jurídico envolvendo PCC e CV.
“O risco percebido por setores do Estado brasileiro é que a expansão das categorias de terrorismo e narcoterrorismo produza justificativas para formas ampliadas de pressão diplomática, monitoramento e influência externa sobre regiões consideradas estratégicas.”
Fonte: Metrópoles
