A decisão do governo dos Estados Unidos de designar as duas maiores facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras escancara uma ampla transformação da política de segurança norte-americana, reposicionando novamente a América Latina no centro da estratégia geopolítica de Washington.

O anúncio feito pelo Departamento de Estado na quinta-feira (28/5) estabelece que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) serão oficialmente incluídos, a partir de 5 de junho, na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) e também na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).

Na prática, a medida amplia o alcance jurídico das sanções dos Estados Unidos e aproxima as facções brasileiras do mesmo enquadramento aplicado a cartéis mexicanos, gangues centro-americanas e grupos armados internacionais. Em comunicado, o governo Trump afirmou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e acusou as facções de comandarem ataques contra policiais, servidores públicos e civis. Segundo o Departamento de Estado, as redes criminosas “se estendem muito além das fronteiras do Brasil” e afetam diretamente interesses de segurança nacional dos EUA. “O governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de receita que financia narcoterroristas violentos”, declarou a pasta. A ofensiva foi ampliada na sexta-feira (29/5), quando as duas facções passaram a integrar oficialmente a lista de entidades sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Nos registros da OFAC, PCC e CV aparecem classificados como “Grupo Terrorista Transnacional” e “Organização Criminosa”. Com isso, ativos eventualmente vinculados às organizações sob jurisdição norte-americana podem ser bloqueados, enquanto cidadãos, empresas e instituições financeiras ficam proibidos de realizar transações com integrantes ou operadores ligados aos grupos. Ao Metrópoles, fontes do Departamento de Estado adiantaram, com exclusividade, que qualquer pessoa ou empresa — dentro ou fora dos Estados Unidos — que mantenha relações financeiras ou materiais com integrantes das facções poderá sofrer sanções, responder criminalmente e até ser deportada do território norte-americano. Ainda segundo integrantes da diplomacia norte-americana ouvidos pela reportagem, indivíduos e empresas que fornecerem “apoio material ou recursos” às facções poderão ser alvo de acusações criminais e restrições migratórias. Com a mudança de cenário, a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na arquitetura antiterrorismo dos EUA marca um novo capítulo na relação entre os Estados Unidos e a América Latina. Uma relação cada vez mais marcada pela convergência entre segurança, narcotráfico, crime transnacional, disputa geopolítica e projeção internacional de poder.

Flávio Bolsonaro x Lula

  • O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que pediu pessoalmente ao Donald Trump a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
  • Após a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por outro lado, demonstrou preocupação com os efeitos da medida e defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral no combate ao crime organizado, sem enquadrar facções brasileiras como organizações terroristas.
  • No início de maio, durante agenda bilateral com Trump, Lula apresentou propostas de integração regional na área de segurança pública e convidou os Estados Unidos a participarem de iniciativas brasileiras voltadas ao combate ao narcotráfico e às organizações criminosas transnacionais.
  • Apesar da cooperação já existente entre os dois países em áreas de inteligência e segurança pública, integrantes do governo brasileiro avaliam que a classificação das facções como terroristas pode abrir precedentes para formas mais amplas de pressão internacional sobre temas considerados internos do Brasil.
  • O governo Lula também afirmou que medidas unilaterais adotadas pelos EUA podem “enfraquecer o combate aos criminosos” e criar riscos à soberania nacional.

Nova arquitetura de segurança hemisférica

Ao Metrópoles, o professor Vitor de Pieri, especialista em geografia humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirmou que a classificação do PCC e do Comando Vermelho não deve ser interpretada como um episódio isolado. Segundo ele, a medida integra uma transformação mais ampla da política de segurança norte-americana e da própria definição de terrorismo adotada por Washington nas últimas décadas. A mudança aparece consolidada na nova Estratégia Nacional de Contraterrorismo para 2026, divulgada pela Casa Branca no início de maio. O documento transforma o Hemisfério Ocidental em prioridade da segurança nacional dos EUA e resgata princípios ligados à Doutrina Monroe e ao Corolário Roosevelt, usados no início do século 20 para justificar intervenções norte-americanas na América Latina sob o argumento de garantir estabilidade regional. Na prática, a estratégia amplia o conceito de terrorismo, equipara cartéis e organizações criminosas transnacionais a grupos jihadistas e abre espaço para ações unilaterais dos EUA em países latino-americanos. Nos últimos anos, porém, Washington passou a ampliar gradualmente o conceito tradicional da “guerra ao terror” para incluir cartéis latino-americanos, organizações criminosas transnacionais e estruturas híbridas que combinam controle territorial, narcotráfico e capacidade paramilitar. “A América Latina tornou-se um dos principais espaços dessa transformação”, afirma. Para Pieri, narcotráfico, terrorismo, crime organizado, segurança energética, migração e disputa geopolítica passaram a ser tratados pelos EUA como dimensões interligadas dentro de uma mesma lógica estratégica. Segundo ele, a preocupação vai além do aspecto jurídico envolvendo PCC e CV. “O risco percebido por setores do Estado brasileiro é que a expansão das categorias de terrorismo e narcoterrorismo produza justificativas para formas ampliadas de pressão diplomática, monitoramento e influência externa sobre regiões consideradas estratégicas.”

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    Fonte: Metrópoles