O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (21/10) novos deputados eleitos a usar a cota parlamentar para pagar passagens e hospedagem em Brasília antes de assumirem o mandato, em 2027.
A medida permite reembolsar uma viagem de ida e volta entre o estado e a capital federal, além de até quatro diárias de hotel. O benefício fica restrito a despesas de janeiro relacionadas à participação na sessão que escolherá o novo comando da Casa e à posse.
Os gastos serão descontados do chamado “cotão”, a verba repassada mensalmente aos parlamentares para financiar despesas do mandato. De acordo com a norma, o abatimento ocorrerá nos valores de fevereiro de 2027.
- Na prática, a autorização permite que despesas do mês anterior entrem na conta da verba disponível no início do mandato.
Autorizações anteriores
O mecanismo já foi adotado em outras transições, mas com um limite menor para hospedagem. Em dezembro de 2022, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), a direção da Casa permitiu que os novos eleitos utilizassem a cota de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem até Brasília e até três diárias no Distrito Federal.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles
Quatro anos antes, na gestão de Rodrigo Maia, uma decisão semelhante havia liberado a antecipação dos recursos de fevereiro de 2019 para cobrir o deslocamento dos eleitos e até três diárias. Nos dois casos, as despesas só poderiam ser feitas a partir de janeiro do ano da posse.
O texto assinado por Motta acrescenta uma diária e especifica que o bilhete aéreo poderá incluir a volta ao estado de origem. As normas anteriores mencionavam uma passagem para levar o parlamentar até a capital.
Regras e valores
A cota é uma verba pública destinada a despesas do mandato, como transporte, combustível e manutenção de escritório. Os valores foram reajustados no início deste ano.
O montante mensal autorizado para cada deputado varia de acordo com o seu estado. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia, cerca de R$ 58,4 mil.
Pelas regras da Câmara, a hospedagem no Distrito Federal fica fora dos gastos permitidos. A decisão de Hugo Motta abre, na prática, uma exceção.
Além dos custos com o parlamentar, o ato do presidente da Câmara prevê também o custeio de outra viagem ainda neste ano.
Cada novo deputado poderá receber passagens de ida e volta e até três diárias e meia para participar de um seminário de ambientação em Brasília, em novembro de 2026. Um assessor que o acompanhe terá direito à mesma quantidade.
Segundo a norma editada por Motta, esses gastos serão custeados pela própria Casa e não serão retirados do “cotão”.
