Programa Propriedade Garantida prevê parceria entre Estado, municípios e Incra para ampliar e agilizar a titulação de terras em Rondônia
Dar mais segurança a quem vive e produz em propriedades que ainda aguardam documentação definitiva é uma das propostas do senador e candidato ao Governo de Rondônia Marcos Rogério (PL). O Plano de Governo 2027–2030 prevê ampliar a participação do Estado na regularização fundiária urbana e rural, com apoio aos municípios e atuação para acelerar processos de titulação.
A proposta está reunida no Propriedade Garantida, que prevê apoio técnico aos municípios para regularização de áreas ocupadas, georreferenciamento, integração de cadastros e estudos sobre glebas pertencentes à União que possam ser transferidas ao Estado.
Marcos Rogério defende que Rondônia assuma maior protagonismo no processo, especialmente diante da quantidade de propriedades que ainda enfrentam pendências documentais. Para ele, a regularização tem impacto direto na segurança jurídica e na possibilidade de desenvolvimento das propriedades.
“Eu sei o quanto isso é importante, porque eu sou produtor rural a minha vida toda. Minha família chegou aqui na década de 70. Então eu sei o que é terra. Nós já tivemos problema por falta de documentação, problema em razão de demarcação na região”, afirmou Marcos Rogério.
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A proposta apresentada para o Governo do Estado também dá continuidade a uma pauta que Marcos Rogério acompanha no Senado. Em 2020, ele apresentou o Projeto de Lei 4.718, que cria uma alternativa judicial para a regularização de ocupações rurais em terras da União na Amazônia Legal. A medida busca criar mais um caminho para quem cumpre os requisitos legais, mas enfrenta demora na conclusão do processo administrativo.
Em 2023, Marcos Rogério também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 467, relacionado às regras federais para regularização de áreas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Recursos para regularização
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A atuação também passou pelo Orçamento da União. Em 2024, a bancada federal de Rondônia destinou R$ 14,75 milhões ao Incra para ações de Reforma Agrária e Governança Fundiária no estado.
Dentro dessa articulação, o mandato de Marcos Rogério participou da indicação de R$ 2 milhões para fortalecer as ações de regularização fundiária executadas pelo Incra em Rondônia. Os recursos integram a emenda coletiva da bancada destinada ao órgão federal.
A proposta para o Governo de Rondônia é ampliar essa atuação, colocando também a estrutura estadual para trabalhar na solução dos processos e em parceria com os municípios e órgãos federais.
Marcos Rogério já defendeu publicamente que o Estado tenha participação mais efetiva na regularização. Segundo ele, o Incra possui conhecimento e experiência técnica importantes, mas Rondônia precisa avançar mais rapidamente na solução das pendências.
