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Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia é sancionada

Hora1 Rondônia

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Norma foi aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados em agosto

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

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A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

 

FONTE: Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga

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RACHA FATAL: Motociclista de 18 anos sai da pista durante racha e morre ao quebrar o pescoço

Hora1 Rondônia

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O acidente foi registrado no final da manhã deste domingo (28), em Poconé.

O motociclista José Flávio Germano dos Santos Lira, de 18 anos, morreu no final da manhã deste domingo (28), após perder o controle da direção e sair da pista durante um “racha”, na MT-451, no município de Poconé (104 km de Cuiabá).

O acidente foi registrado por volta das 12h, nas proximidades do Distrito de Chumbo.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima conduzia uma motocicleta Honda e estava disputando um “racha”, quando perdeu o controle da direção e saiu da pista.

Uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência) esteve no local do acidente, mas José Flávio já foi encontrado sem vida.

O corpo dele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil deverá apurar o caso.

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TRAGÉDIA DUPLA: Irmãos de 2 e 5 anos morrem afogados durante brincadeira em açude

Hora1 Rondônia

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A situação aconteceu na tarde de sábado (27), em uma fazenda no município de Nossa Senhora do Livramento.

Dois irmãos, de 2 e 5 anos, morreram afogados na tarde de sábado (27), enquanto brincavam dentro de um açude de uma fazenda, na comunidade de Campo Alegre de Baixo, em Nossa Senhora do Livramento (42 km de Cuiabá).

Segundo informações locais, as crianças estavam brincando na água quando se afogaram. O Corpo de Bombeiros informou que não foi acionado sobre a situação, tendo em vistas que as vítimas foram retiradas da água por testemunhas.

Uma equipe médica do município chegou a ser acionada, mas os meninos já estavam sem vida.

A Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) esteve no local e encaminhou os corpos das crianças para o Instituto Médico Legal (IML).

 

FONTE: REPÓRTER MT

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Mulher é presa por matar bebê de 1 ano afogado e simular acidente

Hora1 Rondônia

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Mulher afogou criança sem que a mãe percebesse e ainda simulou um acidente

A Polícia Civil prendeu uma mulher de 62 anos suspeita de matar um bebê de 1 ano na cidade de Itambacuri, no Vale do Rio Doce, em Minas. Ela estava foragida desde 2015, quando o crime ocorreu, e foi localizada em Coronel Fabriciano, a cerca de 220 quilômetros de Itambacuri.

De acordo com a corporação, as investigações apontam que a mulher afogou o bebê em um local com água nos fundos da casa em que trabalhava. Ela teria agido sem que a mãe da criança percebesse.

Segundo a Polícia Civil, após o crime, a mulher ainda tentou simular um acidente.

A perícia técnica da Polícia Civil, no entanto, concluiu que a causa da morte do bebê foi asfixia por afogamento. Ainda em 2015, a corporação representou pela prisão preventiva da suspeita. Ela fugiu e ficou foragida desde então.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Polícia Civil em Itambacuri, e a prisão contou com apoio de policiais do 12º Departamento de Polícia Civil em Ipatinga.

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