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Justiça nega isenção de taxa do Enem para quem não justificou falta

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A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que veta a isenção de taxa de inscrição a participantes que não justificaram ausência na edição anterior da prova. Em decisão proferida no último dia 2 de julho, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Federal, negou pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pretendia derrubar a exigência de justificativa de falta para a concessão do benefício de quem havia sido contemplado com a isenção no ano passado. O argumento da DPU é de que o medo da pandemia fez com que parte do alunos pobres faltasse ao certame. 

Pelas regras em vigor, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que organiza o Enem, aceitava apenas motivos como emergência médica, acidente de trânsito no dia da prova, assaltos e morte na família entre as justificativas aceitas para ausência, desde que comprovadas com documentos, tais como boletins de ocorrência e atestados de saúde. O temor pela pandemia não estava listado entre os motivos aceitos pelo Inep para justificar a falta.

A taxa do Enem 2021 é de R$ 85. O prazo para se inscrever segue aberto até 14 de julho. Já o período para pedir isenção da taxa do Enem ocorreu entre 17 e 28 de maio.

Na decisão, a juíza Petri Betto avaliou que, apesar da boa intenção da DPU, não ficou demonstrado que o edital estabelecia regras que inviabilizassem a participação de candidatos de baixa renda.

“A despeito das ponderosas colocações da Defensoria Pública da União, no combativo exercício de sua função constitucional, não há como concluir que as exigências do edital seriam desproporcionais ou que revelam o intuito de inviabilizar o acesso de candidatos pobres ao Enem”, afirmou a magistrada. Ela também destacou que a isenção de taxa no Enem 2021 contemplou um “grande número de candidatos”, com reduzido número de recursos.

Por outro lado, argumentou a juíza, “o deferimento da liminar para que fosse acrescentada uma nova justificativa no edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposição de recursos, implicaria em notável periculum in mora (perigo da demora) reverso, apto a causar prejuízos ao erário e atrasos injustificados no exame de 2021″.

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Edição: Aline Leal

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Veja tatuagem que modelo fez para o namorado 51 anos mais velho, o ator José de Abreu

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Brasil – O ator José de Abreu, de 75 anos, recebeu uma homenagem amorosa da namorada, a maquiadora Carolynne Junger.  

A modelo utilizou sua rede social para publicar a foto de sua mais nova tatuagem, dedicada ao global. O desenho consiste num relógio, acompanhado da frase “there’s no right time to love” (não há tempo certo para amar, em inglês). No centro da ilustração, a palavra Zé. 

Na legenda da postagem, Carolynne explicou a decisão do ato, e escreveu uma verdadeira declaração amorosa para o ator.

“Como a flâmula já diz: ‘Não existe uma hora certa pra amar’. Muitas vezes o amor aparece quando menos esperamos e o meu amor chegou assim tão de repente e foi ficando, fazendo morada em mim. Não existe nada melhor do que isso. Te amo, Mor, essa eu fiz pra você!”

José de Abreu é 51 anos mais velho que Carolynne, e a diferença de idades já foi motivo de desconfiança por parte do público acerca do sucesso do casal. Juntos há dois anos, eles demonstram ser muito apaixonados desde que assumiram a relação.

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Pessoas em situação de rua terão mais acesso ao judiciário

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Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país: a população em situação de rua. A Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (21/9), estabelece a criação de estruturas próprias para receber essas pessoas nas dependências do Judiciário e também ir ao encontro delas, com serviços itinerantes.

Pesquisa do governo federal, realizada em 2008 pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, constatou que a discriminação impedia que entrassem em estabelecimento comercial, de acordo com 31,8% das pessoas entrevistadas. Outras 29,8% afirmaram serem barrados em transporte coletivo, 26,7% em bancos, 21,7% em órgãos públicos e 18,4% disseram terem sido negados o direito a atendimento na rede de saúde.

De acordo com a nova resolução do CNJ, essas pessoas não serão barradas nos tribunais por vestimentas inadequadas, falta de identificação civil e condições de higiene pessoal, por exemplo, quando estiverem recorrendo à Justiça em busca de seus direitos. Também não pode ser cobrado delas comprovante de residência. A norma define que o endereço de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode servir como substituto nos documentos requeridos pela Justiça.

Os órgãos de assistência social também poderão solicitar aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, com acesso facilitado e gratuito à Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC), a emissão de documentação civil básica. De acordo com o estudo de 2008 do governo federal, 13,9% das pessoas em situação de rua não tiveram o direito à emissão de documentos e 24,8% não possuíam quaisquer documentos de identificação.

Humanização

Relatora do processo que instituiu a nova política judiciária, a conselheira do CNJ Flavia Pessoa explica que as diretrizes contemplam as necessidades de um grupo populacional heterogêneo, que é caracterizado por experimentar pobreza extrema, falta de vínculos familiares e de moradia convencional regular. “A instituição da Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário, em muito contribuirá para a humanização e aprimoramento dos serviços ofertados pelos Tribunais pátrios às pessoas em situação de rua.”

A norma detalha ainda as formas como os tribunais deverão materializar o acesso à Justiça por meio desse serviço, que passa a ser especializado e prioritário. Uma equipe multidisciplinar será capacitada para garantir os direitos humanos desse público e articular suas demandas com a rede de assistência social.

Para tornar efetivo o acesso, o atendimento deverá desburocratizado, com dispensa de agendamento prévio como requisito para o atendimento. Também será um serviço humanizado. Serão recebidas nas dependências do Judiciário, por exemplo, crianças sem a companhia dos responsáveis e serão assegurados guarda-volumes e local para guarda de animais de estimação da população.

Com a Resolução, o CNJ espera incluir cerca de 222 mil brasileiros e brasileiras que estavam em situação de rua, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em março do ano passado, primeiro mês da pandemia da Covid-19 no país. A pesquisa de 2008 realizada pelo governo federal estimou essa população em 50 mil pessoas.

O estudo identificou um perfil masculino (82%) dessa população, com predominância de negros (67%) e jovens, com idade entre 25 e 44 anos (53%). Embora composta por 70% de trabalhadores que sabem ler e escrever na maioria (74%), essa parcela da população não era atendida por programas governamentais, de acordo com 88% dos respondentes da pesquisa.

Representatividade

A proposta de ato normativo foi elaborada por representantes do Sistema de Justiça, com a contribuição de um conjunto de entidades da sociedade civil com histórico de atuação na causa, como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), o Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (In RUA), o Movimento Nacional População de Rua (MNPR) e a Associação Nacional Pastoral do Povo de Rua.

Colaboraram ainda o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Referências

Duas iniciativas mantidas para assegurar o acesso à Justiça às pessoas em situação de rua e albergados serviram como referência para a elaboração da nova resolução do CNJ. O primeiro foi o “Rua do Respeito”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o Ministério Público estadual e o Serviço Social Autônomo Servas. O segundo foi o programa “A Rua na Justiça – Uma experiência de acesso à justiça à população em situação de rua de São Paulo”, que teve início em setembro de 2011, originado de uma parceria entre o Juizado Especial Federal de São Paulo e a Defensoria Pública da União (DPU).

Agência CNJ de Notícias

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SETEMBRO VERMELHO: Hipertensão, doença silenciosa e perigosa, e a importância da prevenção e cuidados com o coração

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O cardiologista Roberto Kalil Filho, presidente do Conselho Diretor do InCor, ressalta que infarto e AVC respondem por quase 20 milhões de mortes no mundo
O Dia Mundial do Coração é celebrado em 29 de setembro e por meio da campanha “Siga seu Coração – Setembro Vermelho”, idealizada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, iniciativas buscam conscientizar as pessoas sobre a importância dos hábitos saudáveis na prevenção das doenças cardiovasculares. Segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), o número de óbitos por essas doenças no país passou de 140 mil no 1º sem de 2020 para 150 mil mortes no mesmo período de 2021.

O cardiologista Roberto Kalil Filho, presidente do Conselho Diretor do Instituto do Coração (InCor/HCFMUSP) e diretor do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, ressalta que o infarto e o acidente vascular cerebral (AVC) respondem por quase 20 milhões de mortes no mundo. “Um fator de risco é a hipertensão arterial, um mal silencioso e que pode ser de forma leve a até mais grave no aumento da pressão arterial”, disse.

Em vídeo publicado em suas plataformas digitais (https://www.instagram.com/p/CTvhfC5t59G/), o especialista fala sobre o mês do coração, o “Setembro Vermelho”, destacando, ainda: “É importante que o indivíduo com diagnóstico de pressão arterial cuide da alimentação, pratique atividade física e mantenha em dia a medicação orientada pelo seu médico”.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), as doenças cardiovasculares são as que mais matam no Brasil e atingem aproximadamente 14 milhões de pessoas, resultando no óbito de pelo menos 400 mil brasileiros anualmente. No total, esse tipo de enfermidade representa 30% das mortes ocorridas no Brasil.

Alimentos que devem ser evitados
Optar por uma alimentação equilibrada e que considere diminuir ou cortar da dieta o consumo de sal, frituras em geral, açucares, bebidas alcoólicas, alimentos embutidos e ultraprocessados, além de gordura trans e saturada, sem dúvida, ajudará na prevencao de doenças cardiovasculares. “A alimentacão saudável, com uma dieta que contemple carnes magras, legumes, frutas e verduras, por exemplo, aliada a prática regular de exercícios físicos, tem papel fundamental no controle das doenças do coração”, disse o cardiologista.

Estudo publicado no Jornal do Colégio Americano de Cardiologia (JAAC Journals), em março de 2021, sobre a dieta de mais de 3 mil pacientes, constatou que alimentos ultraprocessados fornecem 58% da energia total na dieta nos Estados Unidos. Com o consumo diário médio de 7,5 porções, o risco de doença cardíaca grave aumentou em aproximadamente 10%. Os pesquisadores coletaram os dados por 17 anos.

Pandemia da Covid-19 e aumento de casos
O cardiologista Roberto Kalil cita que a pandemia da Covid-19 afastou os pacientes dos consultórios e exames e que a falta de acompanhamento e cuidados adequados e necessários à rotina dos pacientes podem sim resultar em complicações e até mortes.

“É importante ressaltar a fundamental manutenção da rotina de cuidados e acompanhamento médico dos pacientes cardíacos e demais, mesmo durante a pandemia. E isso se deve principalmente porque a doença pode gerar desdobramentos, trazendo outros problemas de saúde. É o que chamamos de Síndrome Pós-Covid”, completa Kalil.

Sobre o cardiologista Roberto Kalil
O cardiologista Roberto Kalil é presidente do Conselho Diretor do Instituto do Coração (InCor/HCFMUSP) e diretor do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês. Professor titular da disciplina de cardiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e também diretor clínico do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Com mais de 30 anos de atuação, Kalil traz na trajetória profissional o atendimento de pacientes como: presidentes da república e outros nomes históricos da política nacional.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Em Foco Comunicação Estratégica
Manu Vergamini
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