Investigações policiais qualificadas são determinantes para a produção de condenações justas, em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet. Esta foi a mensagem central de capacitação realizada nesta segunda-feira (11/5), em Porto Velho, pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) para agentes de segurança do Estado. A atividade ocorreu como parte da programação da Campanha Maio Laranja – mobilização nacional de enfrentamento a crimes dessa natureza.
A capacitação teve como ministrante a Delegada da Polícia Federal Rafaella Parca, coordenadora nacional de combate a Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual contra crianças e adolescentes, que atua em Brasília (DF).
Na atividade, Rafaella Parca ressaltou a necessidade de instituições policiais realizarem investigações com metodologias estruturadas, equipes especializadas, seguindo protocolos de segurança e proteção às vítimas, para garantir sentenças justas a autores desses crimes.
A palestrante destacou que os crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem ser cometidos em ambientes digitais e fora da internet, quando, então, se caracterizam como ofensas de contato.
A palestrante mencionou as infrações penais mais comuns no dia a dia da Polícia Federal, afirmando ser fundamental que todas as condutas sejam individualizadas pela polícia, o que impacta diretamente na aplicação da pena e responsabilização dos abusadores.
Crimes praticados nas redes:
• Estupro virtual de crianças e adolescentes: constranger as vítimas, mediante violência ou grave ameaça, para obter fotos e vídeos sexuais ou de nudez de vítimas na internet;
• Produção de imagem de violência sexual contra crianças e adolescentes – filmar, fotografar crianças e adolescentes de violência sexual;
• Armazenar imagens de violência sexual contra crianças e adolescentes em dispositivos físicos em Pen drive, HD, computador, celular ou nuvem;
• Compartilhamento de imagem de violência sexual contra crianças e adolescentes de uma pessoa para outra ou em grupos;
• Vender imagens de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Conforme pontuou a palestrante, o crime de venda de material sexual contra crianças e adolescentes tem aumentado de maneira substancial nos últimos três anos, com a popularização das criptomoedas e do pix, o que tem elevado a atenção da Polícia Federal.
Lembrando o modo de operação dos agressores sexuais, Rafaella Parca destacou que esses indivíduos criam perfis falsos para se aproximar de crianças, ganhando a confiança das vítimas para, em seguida, chantageá-las a fornecer imagens íntimas, praticando o chamado estupro virtual, cujas consequências são igualmente graves em relação aos crimes de contato.
Estratégias de atuação – Buscando trazer contribuições para atuação policial, a delegada apresentou diretrizes de trabalho da que vêm sendo aplicadas pela PF afirmando que, dentro de suas atribuições, os órgãos precisam atuar no combate a esses crimes com metodologia específica, capacitação de equipe, foco e priorização de casos graves, bem como proteção à vítima.
A palestrante chamou atenção dos presentes para o momento de deflagração de operações em casos de violência sexual em ambiente digital, um momento que, segundo disse, é fundamental para subsidiar todo o trabalho da polícia e trazer elementos importantes para a investigação. Nesse contexto, citou alguns dos elementos que devem ser priorizados na conduta das polícias:
- Fator surpresa na abordagem do agressor alvo da operação;
- Coleta adequada das evidências digitais, com a documentação dos atos e garantia da integridade dos elementos colhidos;
- Proteção de crianças – retirar crianças que estejam no ambiente do cumprimento de medida cautelar, retirando-as do ambiente em que se encontra o abusador, acolher essa vítima e dar o encaminhamento adequado, inclusive com acionamento da rede de apoio;
- Análise cuidadosa e minuciosa de material apreendido.
Outra diretriz disseminada diz respeito à individualização de crimes. “Se foram cometidos 50 estupros, é importante relatar como estupro 1, estupro 2, estupro 3. Isso vai subsidiar o Ministério Público a denunciar e o juiz a sentenciar”, ressaltou, reforçando o foco do trabalho policial na entrega final à sociedade – a condenação do culpado.
Números – A palestra “Crimes Cibernéticos Sexuais contra Crianças e Adolescentes” oportunizou a análise do cenário desse crime no País. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dez estupros registrados, oito são praticados contra crianças e adolescentes, sendo 86,2% meninas e 13% meninos.
Outro dado alarmante se refere ao perfil dos agressores. Os dados mostram que 84% dos autores de crimes são pessoas próximas à vítima, estando 69% dentro da residência. “Eu costumo perguntar aos policiais, diante desses casos: ‘quem essas crianças têm para fazer cessar essa situação de violência? Nós!’”, ressaltou.
Abertura – A programação do Maio Laranja foi realizada pela Ouvidoria-Geral do MPRO e Promotoria da Infância. Em discurso na abertura do evento, o ouvidor-geral, Procurador de Justiça Carlos Grott, agradeceu aos agentes de segurança presentes, sublinhando a necessidade de combater o crime e proteger as crianças. “Estamos reunidos para discutir estratégias e compartilhar conhecimentos para proteger a infância. Agradeço a presença de todos e espero que nossas discussões sejam úteis para criar um futuro mais seguro para as crianças”, disse.
Também presente, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, afirmou que o trabalho integrado que o MP vem desenvolvendo dentro desse tema decorre da urgência de enfrentamento para esse tipo de delito. “Vamos seguir compartilhando informações, trabalhando de forma articulada com as instituições públicas, juntos, reunidos, focados apenas na proteção e defesa das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
A capacitação teve como público-alvo integrantes das Polícias Civil (PC), Militar (PM), Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF), Exército, Marinha e ABIN, além Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).
