A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), alerta a população que seguem abertas, até o próximo dia 12 de junho de 2026, as inscrições para o Casamento Comunitário, iniciativa que tem como objetivo promover a regularização civil e fortalecer os vínculos familiares de casais em situação de vulnerabilidade social.
O programa oferece aos casais a oportunidade de oficializar gratuitamente a união civil, garantindo acesso à documentação legal e aos direitos assegurados pela legislação brasileira. A ação integra as políticas públicas de inclusão social desenvolvidas pela Semias, voltadas à promoção da cidadania e fortalecimento da família.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o Casamento Comunitário representa muito mais que a formalização de uma união. “A iniciativa simboliza dignidade, reconhecimento legal e fortalecimento dos laços familiares, além de proporcionar aos participantes um momento especial de celebração e valorização da família”, disse o prefeito.
O programa é voltado para pessoas maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma da renda de todos os moradores da residência.
As inscrições começaram no último dia 4 de maio e seguem até 12 de junho. O atendimento é das 8h às 17h na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
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Para participar, os interessados precisam apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões específicas conforme o estado civil de cada participante.
Após o encerramento das inscrições, os casais passarão por análise documental. A divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.
Os interessados devem procurar o ponto de atendimento dentro do prazo estabelecido, apresentando a documentação necessária para realização da inscrição. A orientação é que os casais não deixem para a última hora, evitando transtornos e garantindo participação na cerimônia.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, reforça que o Casamento Comunitário é uma ação social de grande alcance, promovendo inclusão, cidadania e acesso a direitos fundamentais para famílias do município. “A cerimônia coletiva deverá reunir dezenas de casais em um momento marcado pela emoção, união e fortalecimento dos vínculos familiares”, ressaltou Paulo Afonso.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto em lei. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares.
A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.
Texto: Adaides Batista
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
