Connect with us

Política

Imposto do gás de cozinha é 12% em Rondônia; Governo mantém percentual há 23 anos

Publicado em:

on

O imposto estadual sobre o gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Rondônia é de 12%, o mesmo dos últimos 23 anos. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), mantém o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 14 de julho de 1998, quando o Estado aderiu ao Convênio ICMS 112/89, que reduziu a base de cálculo do ICMS sobre o gás de cozinha.

De acordo com o coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, o atual preço médio de venda do gás cozinha ao consumidor em Rondônia é de R$ 106,47, e o valor do ICMS arrecadado pelo estado é de R$ 12,78. Segundo ele, os sucessivos aumentos de preço do produto, ocorridos mais intensamente nos últimos anos, acontecem devido ao crescimento do valor do produto nas refinarias. Entre 2016 e 2021 o preço do gás de cozinha subiu 197% nas refinarias.

Antônio Carlos também explica que participação das refinarias no valor do gás de cozinha é de 42%. “Para uma botija de gás, hoje na média de R$ 106,47 no custo final, 44,28% é o custo de tributos e lucros das refinarias, PIS, Confins, Cide. Já a distribuidora tem participação de 35%, o revendedor tem a participação de 12% no Estado”, disse.

O imposto do gás de cozinha em Rondônia, ressalta o coordenador, está abaixo de outros estados do país, que chegam a tributar em 18%.

TRANSPORTE

O coordenador explicou que não existe custo de transporte de botija de gás no Estado. O transporte de botija em Rondônia acontece por nota fiscal de simples remessa do botijão vazio que vai para recarga visando somente o controle da saída do produto para reabastecimento. Somente depois da recarga na distribuidora é emitida a nota fiscal de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o qual o ICMS é cobrado em etapa anterior a essa venda.

“Não existe custo de transporte interno no Estado. A distribuidora de gás, todas elas, quando vão reabastecer, é feita uma nota de remessa de vasilhames. Não tem tributação porque ela já é feita na refinaria. Então, não tem imposto nem do frete porque é isento no estado de Rondônia e nem do produto que foi recolhido antecipadamente. A população tem que ficar muito atenta com as notícias falsas, pois o valor do preço do imposto do gás de cozinha é o mesmo dos últimos 23 anos”, finalizou o coordenador da Receita Estadual.

Fonte
Texto: Larina Rosa
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Faça um comentário

Política

Vereador Everaldo Fogaça agradece Prefeitura por recuperação em ruas e troca de lâmpadas do bairro Fortaleza

Publicado em:

on

O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) agradeceu a Prefeitura de Porto Velho pelo trabalho executado pela Secretaria Municipal de Obras referente à recuperação de várias ruas do bairro Fortaleza, na zona Leste de Porto Velho.

Moradores temiam que a situação das ruas piorasse ainda mais e ficassem praticamente ilhados devido a aproximação do período chuvoso.
A comunidade reconheceu o trabalho.

Havia locais em que os buracos atrapalhavam até mesmo a saída de alguns moradores de sua residência, que eram obrigadas a dar a volta na rua para chegar em casa.

Há vários anos, o buraco estava aberto, o que atrapalhava até mesmo a ida de crianças à escola, sem falar no prejuízo patrimonial causado em veículos.

“Na última quinta-feira fiz uma reunião aqui no bairro Fortaleza e os moradores pediram ajuda para melhorar a trafegabilidade das ruas do bairro.

Hoje, atendendo a um pedido do nosso gabinete, as máquinas da Semob realizaram o trabalho.

Agradeço ao secretário adjunto Diego Muniz e ao prefeito Hildon Chaves por trazerem benefício à população”, disse o vereador.

LÂMPADAS
O vereador Everaldo Fogaça também agradeceu o presidente da EMDUR Gustavo Beltrame e o diretor de serviços Eduardo Pires por ter atendido mais um pedido no bairro e feito a troca e reparo de pontos de iluminação pública.

Faça um comentário

Continue lendo...

Política

PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

Publicado em:

on

Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

Faça um comentário

Continue lendo...

Política

Presidente Alex Redano se reúne com produtores rurais da região da reserva Soldado da Borracha

Publicado em:

on

Área fica localizada entre os municípios de Cujubim e Porto Velho

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu na tarde desta terça-feira (21), com produtores rurais do entorno da unidade de conservação Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.

“É uma situação que precisa ser acompanhada, pois as famílias que residem na área estão prejudicadas e a Assembleia é sensível ao problema e estamos buscando o entendimento para que essa questão possa ser solucionada”, disse Redano.

O prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes (DEM), o presidente da União das Vítimas da Reforma Agrária e do Meio Ambiente (Univram), Jânio Lopes, o Zoca; o presidente da Associação Soldado da Borracha, Fernando Maciel e diversos produtores da região participaram do encontro.

Zoca afirmou que muitas famílias residem no local há décadas, com titulação do Incra e registros em cartório das áreas. “Mas, nessas áreas privadas, foi criada uma unidade de conservação, sem nenhum critério, sem nenhum sentido e prejudicando quem detém titulação do Incra.

É um prejuízo muito grande a quem trabalhou a vida inteira para construir seu patrimônio, de forma mansa, pacífica e ordeira”, garantiu Zoca.
A expectativa é de que com a discussão da lei que atualiza o Zoneamento Socioecológico e Econômico, seja assegurada uma forma de permitir a atividade agropecuária nas áreas já antropizadas, nas propriedades privadas existentes no local.

 

Texto: Eranildo Costa Luna/ALE-RO

Foto: Diego Queiroz/ALE-RO

Faça um comentário

Continue lendo...

Em alta