Decreto do Governo do Estado, instituído no ano passado, promove a renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão por ano do setor lácteo de Rondônia, prejudicando dezenas de indústrias e milhares de pequenos produtores rondonienses
O ex-prefeito de Porto Velho e candidato a governador pela Federação União Progressistas, Hildon Chaves, e a candidata ao Senado, Mariana Carvalho, participaram de um encontro na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), com o objetivo de debater os desafios e apresentar propostas para a cadeia produtiva do leite e derivados. O candidato a vice-governador, Cirone Deiró, participou da reunião por videoconferência.
Realizado nesta quarta-feira (26), o diálogo setorial com os candidatos ao Governo do Estado foi conduzido pelo superintendente da FIERO, Gilberto Baptista, e contou com a participação de diretores do Sindicato das Indústrias de Laticínios (SINDILEITE), Associação dos Criadores de Girolando (ACGR) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAGRO). Os representantes da indústria leiteira, dos criadores de gado e dos produtores rurais apresentaram as principais reivindicações do setor para os candidatos.
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Uma das principais questões envolvem os efeitos da lei estadual 1473/05, que altera a cobrança do ICMS e estimula a importação dos mais diversos produtos, incluindo leite e derivados. No papel, Rondônia se transformou no maior importador de produtos lácteos do país, mas a realidade na prática é outra, uma vez que muitas empresas redirecionam a importação para os maiores centros consumidores do país.
“Isso é ilegal? Não, não é ilegal, mas tem coisas que são imorais. E uma dessas coisas são as infames importações que nós fazemos do leite da Argentina, onde inclusive já foi comprovado a prática de dumping, não levando em consideração as nossas leis, mas mesmo assim o Governo do Estado continua irredutível”, cobrou Hildon. “Vamos modificar a legislação atual, de modo a fazer justiça aos nossos produtores”.
Dados oficiais do governo apontam que a arrecadação de ICMS pelo setor leiteiro está na casa dos R$ 180 milhões por ano. Mas um estudo da FIERO mostra que, se o Estado voltasse a produzir nos moldes de quinze anos atrás, a arrecadação do setor com ICMS chegaria a R$ 1,2 bilhão por ano. “Significa que Rondônia está jogando fora, por ano, um bilhão de reais de arrecadação do ICMS, dinheiro que poderia gerar milhares de empregos e movimentar a economia dos municípios, por culpa da má gestão do Governo”, reclamou Hildon.
O setor produtivo também questiona as mudanças na gestão do Fundo Pró-Leite, determinadas no ano passado a partir de um decreto do Governo do Estado, que retirou os mais de R$ 45 milhões do fundo para cobrir o pagamento da folha salarial da Emater. “A questão é que a Emater cuida de tudo, do café, do cacau, do peixe, da carne bovina e dos demais produtos. O dinheiro do Pró-Leite, pago com a arrecadação da cadeia produtiva do setor, deixou de beneficiar os produtores, que já enfrentam uma crise sem precedentes”, lembrou a candidata ao Senado, Mariana Carvalho.
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Rondônia reúne 23 mil famílias de produtores de leite, o equivalente a cem mil pessoas que dependem diretamente da atividade e são responsáveis pela produção de 1,5 milhão de litros por dia, segundo dados oficiais da agência IDARON. Em 2012, Rondônia produzia 4 milhões de litros por dia. “Existe um déficit de produção absurdo no Estado. Nós tínhamos, em 2019, um rebanho declarado de 3,34 milhões de vacas de leite. Hoje, nosso rebanho é de 2,47 milhões”, declarou o candidato a vice-governador, Cirone Deiró.
“A produção de leite em Rondônia caiu assustadoramente. Nossa proposta é que seja revertido o ICMS arrecadado nessas importações para o setor leiteiro. Hoje, essa questão se tornou moeda de troca pra qualquer outra coisa. Na verdade está prejudicando o setor, então vamos destinar essa arrecadação de ICMS para o setor produtivo leiteiro”, afirmou o empresário Rogério Bertelli, diretor do SINDILEITE.
Milhões de litros de leite que fariam circular a economia de Rondônia deixaram de ser produzidos nos últimos anos. Por dia, são 2,3 milhões de litros de leite a menos. “Nós estamos jogando fora R$ 5,14 milhões da economia de Rondônia. O leite tem capacidade de colocar esse dinheiro dentro do município. É o movimento da farmácia, da loja, é dinheiro na conta do povo, no comércio local. São R$ 144 milhões por mês, equivalente a R$ 1,2 bilhão por ano que deixaram de circular na economia do estado”, reafirmou Bertelli.
