O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, defendeu que seja construída uma solução para o grave impasse gerado com os chamados embargos ambientais promovidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra proprietários rurais de Rondônia. A fala do prefeito ocorreu durante reunião com o presidente nacional do Ibama, Rodrigo Agostinho, em Brasília, na quarta-feira (21), junto com a bancada federal, deputados estaduais e outras lideranças do Estado.
“Estamos diante de um problema que se arrasta há anos. Entendo e respeito a função constitucional do Ibama, mas estou aqui representando o principal problema, que é Porto Velho, que é um município com uma enorme extensão territorial. Lá atrás, várias áreas no município, de propriedade da União, foram invadidas sistematicamente. E nada, ou quase nada, foi feito. A União permaneceu calada todos esses anos. Temos um distrito, União Bandeirante, com aproximadamente 25 mil pessoas, todos dependem da agropecuária. O que o Ibama vai fazer para resolver isso? Sei que o Ibama é uma parte, e tem razão, mas está agindo tardiamente e não considero razoável”, disse Hildon.
De acordo com o prefeito, é preciso buscar uma alternativa para resolver a questão sem conflitos no campo. “Sem um trabalho integrado com outras esferas de Governo, não vai dar certo. É impossível dar certo. Retirar um cidadão da sua área, em um mês terá outro lá. E quem vai retirá-lo? Já existe um problema e não precisamos criar um novo. Temos que buscar uma solução para resolver o impasse, não criar mais embaraços. Essas pessoas que ocupam essas áreas, não são bandidos. Elas foram em busca de produzir, de trabalhar. Agora, ao meu ver, o grande problema é a falta de regularização fundiária. Só a aplicação da lei, não vai funcionar, vai ter confrontos e estou preocupadíssimo com essa situação. Todos sabemos do problema, e estamos aqui para contribuir sobre o que podemos fazer para criar uma alternativa”.
Hildon Chaves pontuou que é preciso fortalecer o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que se proceda a devida regularização fundiária, dando segurança jurídica e mais possibilidade de controle sobre as áreas.
“Não adianta só o Ibama atuar nessa questão. A solução, eu não tenho, mas estamos aqui para construir, para buscar uma alternativa. Vários pequenos produtores rurais foram contemplados com o Pronaf, que estão produzindo e pagando a parcela do Pronaf, como dizer pra ele que não vai mais poder produzir? Financiamos um produtor que está dentro de uma área que é considerada ilegal? Temos que preservar a ordem, a vida das pessoas. Não é apenas aplicar uma lei e pronto”, destacou.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
