Governo rompe acordo, não faz repasses ao CNPq e ameaça bolsas

Antes de 20 de setembro, governo não liberará R$ 330 milhões que garantiriam pagamento até o fim do ano. Cortes devem iniciar semana que vem

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Cerca de 80 mil bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) devem ser cortadas a partir da próxima semana por falta de repasse de recursos públicos. O orçamento atual da agência, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), permite apenas o pagamento da folha de agosto, que deve ser concluído até o 5º dia útil do próximo mês.

A ameaça às pesquisas de ciência e de tecnologia do país depende de R$ 330 milhões dos cofres da União, que seriam destinados ao CNPq, mas, até esta sexta-feira (29/08/2019), nada havia sido repassado.

Na tarde desta sexta, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, jogou para a segunda quinzena de setembro qualquer possibilidade de solução.

“Temos algumas medidas em andamento para a recomposição do limite orçamentário em 2019 e é possível que algumas delas surtam efeito. Até dia 20 de setembro faremos esse anúncio de qual é a calibragem. Portanto algumas medidas serão retomadas. Governar é tomar prioridades; se o governo federal entender que é prioritário recompor essas bolsas, assim será feito”, declarou.

A decisão de transferir o montante ao conselho se deu após a aprovação do PLN nº 4/2019, em junho deste ano, que autorizava o crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal.

A verba serviria para o pagamento de despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios, e evitaria o descumprimento da “regra de ouro”. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, mas essa situação pode ser contornada por meio de créditos extraordinários ou especiais aprovados pelo Congresso.