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Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do Fies

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MP vale para quem contratou financiamento até o 2º semestre de 2017

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017. 

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, “em que a recuperabilidade é muito menor”, segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

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“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é “respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade”.

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

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FONTE: Agência Brasil

Edição: Maria Claudia

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VEJA O VÍDEO: Mulher dá à luz na calçada em frente a maternidade no Acre

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Populares gravaram um mulher na entrada da Maternidade Bárbara Heliodora após ela dá à luz a um bebê. O fato ocorreu na manhã desta terça-feira, 25, em Rio Branco, Acre.

No vídeo, a mulher, que segundo narração é moradora de rua, está visivelmente desorientada e o bebê no chão chorando.

DESCASO

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Ainda de acordo com os áudios um dono de um lanche, que fica próximo ao local, levou a gestante, que estava em trabalho de parto para ser atendida na unidade, mas não a atenderam e nem cadeira de rodas quiseram disponibilizar para que ele a conduzisse.

Minutos após deixá-la no atendimento, ela desceu e pariu o bebê na entrada da maternidade, direto na calçada, em frente onde funciona o atendimento ambulatorial das crianças acompanhadas na terceira fase.

Nossa equipe conversou com a diretora da Maternidade Bárbara Heliodora, a psicóloga Laura Elisa Pontes Soares, que nos informou que está apurando os fatos com os servidores que estavam no plantão no momento dos fatos.

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“Quando ela chegou na unidade ela foi atendida pelo médico. A mãe está bem, a criança está bem, estamos dando os devidos encaminhamentos psiquiátricos para a mãe e para o bebê a questão do acolhimento do Conselho Tutelar junto ao Ministério Público. E o que está dentro do alcance da unidade e do meu alcance a gente vai fazer”, diz.

Em nota pública, a Secretaria de Estado de Saúde (sesacre) informou que a paciente deu entrada às 6:42 e doi acolhida pela equipe plantonista. Veja a nota:

Nota Pública

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) por meio da Maternidade Bárbara Heliodora (MBH) vem a público esclarecer quanto ao caso da gestante que deu à luz na rua, próximo à maternidade, nesta terça-feira, 25. Em momento algum a MBH ou seus funcionários negaram atendimento médico à paciente.

O prontuário registra que a paciente L.G.C deu entrada na unidade somente às 6h42min, quando foi acolhida pela equipe que estava de plantão naquele horário. A mãe e a criança encontram-se estáveis.

A Sesacre informa ainda que a equipe da Maternidade Bárbara Heliodora solicitou atendimento psiquiátrico para a mãe, que apresenta sintomas característicos de distúrbios psiquiátricos. Além disso, o Conselho Tutelar foi contatado para tomar as medidas cabíveis no cuidado do recém nascido.

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VEJA O VÍDEO

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Laura Pontes
Gerente Geral do Sistema de Assistência à Saúde da Mulher e da Criança (SASMC)

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ASSISTA O VÍDEO: Menina de 13 anos mata a própria tia degolada após ser impedida de sair para festa

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O crime bárbaro e que assustou a população, aconteceu por volta das 21h desta segunda-feira,24, no bairro Esperança no Município de Feijó.

Segundo informações, a sobrinha, uma menor de apenas 13 anos que passava uns dias na casa da sua tia, identificada como Maria Antonieta de Souza Abreu, de 38 anos, revoltada, acabou degolando a própria tia durante uma discussão.

A tia preocupada com a sobrinha, e muito rígida, segundo testemunhas, não deixava a menina sair para festas, principalmente no período da noite, na intenção de proteger a jovem das más companhias, porém isso causou revolta na adolescente e nesta noite, durante uma discussão entre as duas, a menor de posse de uma faca degolou sua tia. As marcas de sangue pela casa são impactantes.

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Informações dão conta que a menor ainda tentou contra a vida do filho da vítima, que seria seu primo.

Vizinhos e parentes estão perplexos com a brutalidade do crime. A Jovem, cujo nome não podemos revelar, pois é protegido pelo ECA, foi convencida pelos próprios familiares e amigos a se entregar. Após os procedimentos na delegacia, a jovem foi encaminhada a um hospital, pois também teria ficado ferida, mas sem gravidade.

Não existem informações oficiais a respeito do estado psicológico da adolescente, se a mesma tinha algum problema e por qual motivo estaria morando com a tia há dias, já que, segundo um amigo da autora, ela tem mãe.

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O local do macabro crime foi periciado e o corpo recolhido pelo IML e encaminhado para a perícia para posteriormente ser liberado para família.

VEJA O VÍDEO

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Fonte: Ecos da Notícia

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EXECUÇÃO: Lutador jiu-jítsu é crivado com 12 tiros na capital amazonense

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Lutador de jiu-jítsu e entregador de uma drogaria, Lucas era conhecido na região como um bom vizinho. Tranquilo, morava há pouco tempo no local com a esposa, que está grávida

Com mais de 12 tiros, o entregador e lutador de jiu-jítsu, Lucas Michel de Oliveira, de 24 anos, foi morto na tarde desta segunda-feira (24), na rua Amazonas, no Santo Agostinho, na zona Oeste de Manaus. Imagens da câmera de segurança de uma casa registraram o momento.

Nas imagens é possível ver que Lucas subiu em sua motocicleta, e assim que deu a partida, um carro – modelo HB20, cor branca já o aguardava.

No momento que o lutador passou, cerca de quatro homens saíram do carro e atiraram contra o jovem, que morreu no local. Lucas foi alvejado com tiros na cabeça e no corpo.

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Lutador de jiu-jítsu e entregador de uma drogaria, Lucas era conhecido na região como um bom vizinho. Tranquilo, morava há pouco tempo no local com a esposa, que está grávida. Um dos moradores, que não quis se identificar, informou que ele não tinha problemas com ninguém.

 

FONTE: REPÓTER MT

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