Connect with us

Política

Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança

Publicado em:

on

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

“A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, afirmou o presidente em seu discurso. “A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar”, acrescentou.

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

“É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro  de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

 

 

FONTE: Agência Brasil

Edição: Kleber Sampaio

Faça um comentário

Política

Vereador Everaldo Fogaça agradece Prefeitura por recuperação em ruas e troca de lâmpadas do bairro Fortaleza

Publicado em:

on

O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) agradeceu a Prefeitura de Porto Velho pelo trabalho executado pela Secretaria Municipal de Obras referente à recuperação de várias ruas do bairro Fortaleza, na zona Leste de Porto Velho.

Moradores temiam que a situação das ruas piorasse ainda mais e ficassem praticamente ilhados devido a aproximação do período chuvoso.
A comunidade reconheceu o trabalho.

Havia locais em que os buracos atrapalhavam até mesmo a saída de alguns moradores de sua residência, que eram obrigadas a dar a volta na rua para chegar em casa.

Há vários anos, o buraco estava aberto, o que atrapalhava até mesmo a ida de crianças à escola, sem falar no prejuízo patrimonial causado em veículos.

“Na última quinta-feira fiz uma reunião aqui no bairro Fortaleza e os moradores pediram ajuda para melhorar a trafegabilidade das ruas do bairro.

Hoje, atendendo a um pedido do nosso gabinete, as máquinas da Semob realizaram o trabalho.

Agradeço ao secretário adjunto Diego Muniz e ao prefeito Hildon Chaves por trazerem benefício à população”, disse o vereador.

LÂMPADAS
O vereador Everaldo Fogaça também agradeceu o presidente da EMDUR Gustavo Beltrame e o diretor de serviços Eduardo Pires por ter atendido mais um pedido no bairro e feito a troca e reparo de pontos de iluminação pública.

Faça um comentário

Continue lendo...

Política

PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

Publicado em:

on

Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

Faça um comentário

Continue lendo...

Política

Presidente Alex Redano se reúne com produtores rurais da região da reserva Soldado da Borracha

Publicado em:

on

Área fica localizada entre os municípios de Cujubim e Porto Velho

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu na tarde desta terça-feira (21), com produtores rurais do entorno da unidade de conservação Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.

“É uma situação que precisa ser acompanhada, pois as famílias que residem na área estão prejudicadas e a Assembleia é sensível ao problema e estamos buscando o entendimento para que essa questão possa ser solucionada”, disse Redano.

O prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes (DEM), o presidente da União das Vítimas da Reforma Agrária e do Meio Ambiente (Univram), Jânio Lopes, o Zoca; o presidente da Associação Soldado da Borracha, Fernando Maciel e diversos produtores da região participaram do encontro.

Zoca afirmou que muitas famílias residem no local há décadas, com titulação do Incra e registros em cartório das áreas. “Mas, nessas áreas privadas, foi criada uma unidade de conservação, sem nenhum critério, sem nenhum sentido e prejudicando quem detém titulação do Incra.

É um prejuízo muito grande a quem trabalhou a vida inteira para construir seu patrimônio, de forma mansa, pacífica e ordeira”, garantiu Zoca.
A expectativa é de que com a discussão da lei que atualiza o Zoneamento Socioecológico e Econômico, seja assegurada uma forma de permitir a atividade agropecuária nas áreas já antropizadas, nas propriedades privadas existentes no local.

 

Texto: Eranildo Costa Luna/ALE-RO

Foto: Diego Queiroz/ALE-RO

Faça um comentário

Continue lendo...

Em alta