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Política

Governo de Rondônia já entregou neste ano mais de 10 mil toneladas de calcário para mais de 300 produtores de leite

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), entregou mais de 10 mil toneladas de calcário para 318 produtores de leite da agricultura familiar, nesta ano de 2021. A ação faz parte do Programa “Mais Calcário”, que visa fortalecer a cadeia leiteira do Estado com o transporte gratuito do insumo. Todo o recurso investido no Programa é proveniente do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira de Rondônia (Proleite).

A entrega gratuita do calcário é realizada em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e prefeituras municipais. A meta da Seagri para 2021 é beneficiar mais de dois mil produtores de leite da agricultura familiar, dos 52 municípios de Rondônia, com o transporte gratuito de 50 mil toneladas.

De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o objetivo do programa é fazer com que o calcário chegue até as propriedades dos produtores da agricultura familiar, que trabalham com gado de leite e que tenham dificuldades para pagar o valor do frete do calcário. “Com o calcário nas propriedades, serão recuperados cerca de 16 mil hectares de áreas de pastagens degradadas, contribuindo com a melhoria da qualidade do solo, das pastagens, além de alavancar a produção leiteira no Estado e fortalecer a renda do produtor”, disse.

PROGRAMA

Para o produtor Romeu Bortolan, de Alvorada do Oeste, a aplicação do calcário irá ajudar a melhorar a qualidade da terra. Atualmente, ele possui 90 vacas leiteiras na mangueira que produzem, por dia, cerca de 450 litros de leite. No período chuvoso, a produção é de até 800 litros. “O calcário já chegou aqui na minha propriedade e nós vamos aplicar agora na terra para melhorar a qualidade do milho, porque ele retira a acidez do solo, e dará um bom resultado. Nós preparamos a silagem em janeiro para alimentar nosso gado nessa época de seca. Agradeço ao governador Marcos Rocha pelo apoio e o empenho de toda a equipe da Seagri e Emater porque nós precisamos dessa parceria”, contou o produtor.

O Governo de Rondônia, por meio da Seagri e Emater, disponibilizou no mês de junho a abertura de novas inscrições para os produtores de leite interessados em adquirir o frete gratuito para o transporte de calcário.

O produtor que tenha interesse em participar do programa deve procurar o escritório local da Emater e apresentar documentos de identificação, Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap), comprovante de aquisição do calcário, análise de solo da propriedade, com validade de no máximo um ano, e certidão em conjunto assinada pelo técnico da Emater declarando que é produtor de leite. Após realizar a inscrição, a Emater encaminhará toda a documentação para a Seagri que irá processar e incluir o produtor na rota do transporte de calcário.

 

Fonte
Texto: Sara Cicera
Fotos: Carolina Parra e Janderson Dalazen
Secom – Governo de Rondônia

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Política

Vereador Everaldo Fogaça agradece Prefeitura por recuperação em ruas e troca de lâmpadas do bairro Fortaleza

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O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) agradeceu a Prefeitura de Porto Velho pelo trabalho executado pela Secretaria Municipal de Obras referente à recuperação de várias ruas do bairro Fortaleza, na zona Leste de Porto Velho.

Moradores temiam que a situação das ruas piorasse ainda mais e ficassem praticamente ilhados devido a aproximação do período chuvoso.
A comunidade reconheceu o trabalho.

Havia locais em que os buracos atrapalhavam até mesmo a saída de alguns moradores de sua residência, que eram obrigadas a dar a volta na rua para chegar em casa.

Há vários anos, o buraco estava aberto, o que atrapalhava até mesmo a ida de crianças à escola, sem falar no prejuízo patrimonial causado em veículos.

“Na última quinta-feira fiz uma reunião aqui no bairro Fortaleza e os moradores pediram ajuda para melhorar a trafegabilidade das ruas do bairro.

Hoje, atendendo a um pedido do nosso gabinete, as máquinas da Semob realizaram o trabalho.

Agradeço ao secretário adjunto Diego Muniz e ao prefeito Hildon Chaves por trazerem benefício à população”, disse o vereador.

LÂMPADAS
O vereador Everaldo Fogaça também agradeceu o presidente da EMDUR Gustavo Beltrame e o diretor de serviços Eduardo Pires por ter atendido mais um pedido no bairro e feito a troca e reparo de pontos de iluminação pública.

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PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

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Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

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Política

Presidente Alex Redano se reúne com produtores rurais da região da reserva Soldado da Borracha

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Área fica localizada entre os municípios de Cujubim e Porto Velho

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu na tarde desta terça-feira (21), com produtores rurais do entorno da unidade de conservação Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.

“É uma situação que precisa ser acompanhada, pois as famílias que residem na área estão prejudicadas e a Assembleia é sensível ao problema e estamos buscando o entendimento para que essa questão possa ser solucionada”, disse Redano.

O prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes (DEM), o presidente da União das Vítimas da Reforma Agrária e do Meio Ambiente (Univram), Jânio Lopes, o Zoca; o presidente da Associação Soldado da Borracha, Fernando Maciel e diversos produtores da região participaram do encontro.

Zoca afirmou que muitas famílias residem no local há décadas, com titulação do Incra e registros em cartório das áreas. “Mas, nessas áreas privadas, foi criada uma unidade de conservação, sem nenhum critério, sem nenhum sentido e prejudicando quem detém titulação do Incra.

É um prejuízo muito grande a quem trabalhou a vida inteira para construir seu patrimônio, de forma mansa, pacífica e ordeira”, garantiu Zoca.
A expectativa é de que com a discussão da lei que atualiza o Zoneamento Socioecológico e Econômico, seja assegurada uma forma de permitir a atividade agropecuária nas áreas já antropizadas, nas propriedades privadas existentes no local.

 

Texto: Eranildo Costa Luna/ALE-RO

Foto: Diego Queiroz/ALE-RO

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