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Política

Governadores e presidente do Senado discutem defesa da democracia

Hora1 Rondônia

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Reunião foi realizada hoje em Brasília

Representantes do Fórum de Governadores se reuniram hoje (2), em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a fim de reafirmar o compromisso dos chefes dos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal com os valores e as instituições democráticas.

Sem participações por videochamadas, o fórum foi representado pelos governadores Helder Barbalho (PA); Ibaneis Rocha (DF); Reinaldo Azambuja (MS); Renato Casagrande (ES); Romeu Zema (MG) e Wellington Dias (PI).

Após o fim da reunião, o presidente do Senado disse a jornalistas que, como “casa de representação política do país”, o Congresso Nacional tem que estar aberto a ouvir os governadores sobre “temas relativos à democracia”.

“Esta manifestação dos governadores, sem fulanizar, sem agredir, sem especificar [nomes] e sempre preservando este conceito tão importante para a Nação, que é a preservação do Estado Democrático de Direito – esta manifestação é muito bem recebida pelo Congresso Nacional”, acrescentou Pacheco ao classificar o regime democrático como um “ativo nacional”.

“É muito importante que todos estejamos unidos, respeitando as divergências, buscando consensos, convergências, mas [preservando] um aspecto que, para nós, é inegociável: a democracia. Esta é uma realidade. A democracia, assim como o Estado de Direito, é inegociável, e a sociedade já assimilou estes conceitos, estes valores nacionais, de modo que estaremos sempre unidos no propósito de preservar a democracia no nosso país”, declarou Pacheco, convocando os agentes públicos ao diálogo.

“Não é possível interromper o diálogo com nenhum dos Poderes, com nenhuma instituição ou deixar de ouvir os governadores”.

Ao lado de Pacheco e dos demais governadores, Ibaneis Rocha destacou que, já na reunião anterior, de 23 de agosto, o fórum já tinha manifestado preocupação com o “esgarçamento das relações entre os Poderes”.

“Isto [a preocupação] é unânime, independentemente da coloração partidária. Há uma unanimidade quanto ao sentido de que temos todos que caminhar juntos pela democracia. Isto foi reafirmado hoje, na presença do presidente do Senado”, declarou Rocha, comentando que a situação de instabilidade política gera impactos negativos para a economia brasileira.

Reformas

Além de almejarem distensionar as relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os governadores também apontaram a importância de o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária que simplifique a tributação, evite a guerra fiscal entre as unidades federativas e favoreça o ambiente de negócios.

Para Pacheco, a demanda dos governadores por uma melhor distribuição dos recursos da União entre estados e o Distrito Federal é uma pauta justa. “Esta equidade federativa é fundamental e sempre discutida pelos governadores de forma muito bem fundamentada, no aspecto de [assegurar] mais igualdade entre os entes federativos.”

Na última segunda-feira (30), após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pacheco declarou a jornalistas que o Senado e o governo vêm buscando um “caminho” para uma “reforma tributária o mais ampla possível” que logo será apreciado.

Nas redes sociais, o governador capixaba Renato Casagrande destacou que, além de reforçar a importância do diálogo como forma de o país superar os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e na vida de todos os brasileiros, o encontro também serviu para que os representantes do fórum tratassem “da tramitação de projetos de interesse dos estados” – projetos que “equilibrem a relação” entre os Poderes.

Ibaneis Rocha informou que a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios – que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional em meados de agosto a fim de obter permissão para parcelar o pagamento de títulos precatórios [dívidas do governo já arbitradas pelo Poder Judiciário – também foi debatida com Pacheco, assim como a necessidade de o Ministério da Saúde renovar, em caráter de urgência, contratos de compra de vacinas contra a covid-19 e de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) usados na produção de imunizantes.

“Agora, em setembro, temos contratos vencendo e isso nos preocupa muito. Queremos evitar uma corrida de estados e municípios atrás de vacinas. Por isso, via Senado, vamos levar esta preocupação ao ministro da Saúde [Marcelo Queiroga], para que os contratos sejam renovados”, comentou Rocha, adiantando que os governadores pretendem se reunir também com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e da República, Jair Bolsonaro.

Segundo divulgou a equipe do governador do Piauí, Wellington Dias, que coordena a temática de vacinas junto ao Fórum de Governadores e preside o chamado Consórcio do Nordeste (grupo que reúne os nove governadores nordestinos), os contratos de aquisição da AstraZeneca e da CoronaVac estão próximos do término. Caso não sejam renovados, o Brasil dependerá das entregas da Pfizer e da Janssen, o que pode reduzir o ritmo da vacinação em um momento em que a disseminação de novas cepas do novo coronavírus, como a variante Delta, preocupa as autoridades sanitárias.

“Vamos trabalhar juntos para o Brasil ter mais vacinas, dialogando com o Congresso Nacional, com o Ministério da Saúde, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], laboratórios, a fim de ampliarmos a capacidade de vacinação e de produção no Brasil”, comentou Dias, revelando que, durante a conversa, discutiu-se a criação de um grupo de trabalho para estudar formas de estimular o investimento público e privado para criação de novos empregos e geração de renda.

 

 

 

FONTE: Agência Brasil

Edição: Lílian Beraldo

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Política

REFORMA: Vereador Fogaça dá parecer favorável a projeto que aumenta repasse a mais de 100 escolas do município

Hora1 Rondônia

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O vereador Everaldo Fogaça, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, emitiu um Parecer favorável ao PLC 1194/2021, de autoria do Executivo, e que altera a Lei Complementar 804/2019, que trata Proafem – Programa de Apoio Financeiro às escolas e outras instituições públicas municipais da educação.

A Lei foi tema de uma audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Porto Velho e, segundo o vereador, vai aumentar o repasse para mais de cem escolas municipais de Porto Velho. Os recursos passarão de R$ 9 para R$ 15 por aluno de escolas e aumentar para R$ 12 aos alunos de bibliotecas e centro de formação e serão incluídos no Orçamento de 2022.

Segundo o vereador, os recursos para aumentar os repasses escolares chegarão quase a R$ 3,5 milhões. “Esse projeto tira algumas travas que existem na atual legislação e vai ser de vital importância para que as escolas tenham mais recursos inclusive para adequarem sua infraestrutura. Com certeza é um projeto que terei pressa em relatar”, ressaltou.
O projeto foi votado hoje em sessão extraordinária.

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Política

Aberto Chamamento Público para contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de gases especiais

Hora1 Rondônia

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), abre Chamamento Público para contratar de empresa especializada no fornecimento continuado de gases especiais (nitrogênio líquido e  hélio gasoso 5.0), com a disponibilização de cilindros em comodato (exceto para hélio gasoso), visando atender as necessidades do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP), Hospital Regional de Cacoal (HRC) e Laboratório Central de Rondônia (Lacen), de forma emergencial, por um período de seis meses.

Os documentos de habilitação e a proposta de preço devem ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: nap.gad.sesau@gmail.com até o dia 2 de dezembro às 13 horas, sob pena de não aceitação, caso o envio dos documentos ocorra após o dia e horário estipulados. Todos os termos necessários para preenchimento podem ser conferidos no Edital.

O prazo para o início da execução dos serviços vai de até cinco dias, contados a partir da última assinatura do termo contratual. O valor estimado para a pretensa contratação será determinado pela pesquisa de preços que será efetuada no mercado pela Gerência de Pesquisas e Cotações de Preços (Gepeap) da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel).

Mais informações e esclarecimentos sobre o Chamamento Público podem ser prestados pela Gepeap, na Secretaria de Estado da Saúde pelo e-mail: nap.gad.sesau@gmail.com ou pelo Telefone: (69) 3216-7214.

 

 

Fonte
Texto: Ludmary Nascimento
Fotos: Germano Ferreira e Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

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Política

Abono a profissionais da Educação do Estado será pago em dezembro com aprovação de Projeto de Lei pela ALE

Hora1 Rondônia

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O Projeto de Lei que visa pagar abono salarial aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Rondônia será encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Rondônia e a expectativa é que os valores sejam incluídos nos contracheques no mês de dezembro. A medida foi anunciada na tarde de terça-feira (1) pelo governador Marcos Rocha que declarou a intenção de que a aprovação pelos deputados estaduais seja rápida.

Segundo programado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a medida excepcional e temporária é válida para o ano de 2021 e tem o objetivo de cumprir a Constituição Federal que ampliou os gastos mínimos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com profissionais de educação para 70% (setenta por cento) do Fundo.

“Este benefício é uma forma de reconhecimento para os servidores da Educação que vêm se dedicando ao trabalho realizado durante o período de pandêmico, e mesmo diante de todas as dificuldades vivenciadas com a nova realidade, estão conseguindo motivar, acolher e transmitir conhecimento aos nossos estudantes, elevando ainda mais a qualidade da Educação do nosso Estado”, destacou o governador.

O valor pago será de acordo com a jornada de trabalho dos profissionais da Educação Básica, calculada com base no tempo de serviço e a frequência do profissional na Rede Estadual de Ensino durante o ano.

O secretário da Educação, Suamy Vivecananda, expressou que o pagamento do abono é uma ação inédita na qual demonstra o reconhecimento do Governo de Rondônia para com a classe de profissionais que vem se desdobrando para que o ensino chegue aos estudantes. “Todos os profissionais da Educação Básica da Seduc ativos e em efetivo exercício serão beneficiados”.

O governador de Rondônia, disse ainda que o investimento beneficiará diretamente as famílias dos profissionais da Educação Básica do Estado, e contribuirá para o fortalecimento da economia regional e aquecimento do comércio de Rondônia no Natal de 2021.

 

Fonte
Texto: Cléber Souza e Ananda Carvalho
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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