Geddel é condenado por improbidade e perde direitos políticos

Além disso, a juíza Diana Wanderlei definiu que o ex-ministro não poderá ocupar funções públicas nem políticas e deverá pagar multa

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A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal da Justiça de Brasília, acolheu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. Além disso, a magistrada impôs medidas cautelares contra o político baiano.

De acordo com a denúncia, à época em que Geddel ocupava o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, ele teria exigido do então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a produção de parecer técnico favorável “aos seus interesses particulares”.

Consta no processo que Geddel pediu a interferência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) para a liberação da construção de um edifício em Salvador, pois ele havia comprado uma unidade sem que o instituto tivesse liberado o projeto inicial.

Em razão da condenação, a juíza estabeleceu as seguintes medidas cautelares:

  • perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos;
  • pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente enquanto ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
  • proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

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