A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) concluiu, na quinta-feira (12), os trabalhos da CPI do Leite, na Assembleia Legislativa de Rondônia, com a aprovação unânime do relatório final. Presidida pela parlamentar, a comissão investigou denúncias de baixos preços pagos aos produtores, concentração de mercado e dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva do leite.

Entre os principais resultados está a proposta de criação do Fundo Garantidor do Leite, que prevê subsídio direto aos produtores nos períodos de queda dos preços. Outra medida é a proposta do Programa Estadual Leite de Rondônia, voltado exclusivamente à aquisição de leite da agricultura familiar para distribuição gratuita a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar. A iniciativa também busca garantir novas oportunidades de comercialização aos produtores.

A CPI recomendou ainda a ampliação da assistência técnica veterinária e agronômica, abrangendo os cuidados com os animais, o manejo das pastagens e outras ações para melhorar a produção leiteira. Também propôs a recomposição do quadro de pessoal da Emater-RO, a recuperação de estradas vicinais, a melhoria da transparência nos preços e a reativação do Laboratório de Qualidade do Leite.

O relatório também solicita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades no mercado de compra do leite.

"É o meu compromisso pegar cada uma dessas proposições e continuar lutando e reivindicando para que a gente possa ter preço justo, para que a gente possa ter um mercado justo para fazer a aquisição do leite dos nossos produtores", afirmou Cláudia de Jesus.

Com o encerramento da CPI, as recomendações serão encaminhadas aos órgãos competentes. A deputada reafirmou que continuará acompanhando as propostas e cobrando medidas para garantir melhores condições de produção e comercialização às famílias que vivem da atividade leiteira em Rondônia.

Texto: Assessoria Parlamentar
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO