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Política

Energisa informa ao presidente da Assembleia que obra de Linhão de Alvorada do Oeste e Presidente Médici será concluída em dezembro

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Em atendimento as reivindicações do “Movimento Linhão Já” e preocupado com novos desperdícios de recursos financeiros e, principalmente com os prejuízos da população, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) cobrou por meio de ofício, um posicionamento concreto e satisfatório, referente a paralisação da obra do Linhão da região do Vale do Guaporé.

De acordo com o presidente do movimento, Reginaldo Felix de Souza, a obra foi autorizada pela Aneel em 2017 e partiria do município de Presidente Médici, passando por Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé, distrito de São Domingos e Costa Marques fronteira Brasil/Bolívia.

“Os moradores desses municípios, esperam por uma energia confiável e sustentável para assegurar o desenvolvimento da região da Zona do Vale do Guaporé. Com a implantação do Linhão, estaremos proporcionando condições de investimentos para pequenas e médias empresas, atendendo a grande demanda da geração de renda e emprego. Contudo, com a paralisação da obra, em fevereiro, os munícipes residem na BR-429 estão amargando grandes prejuízos”, justificou Reginaldo.

Em resposta ao presidente Laerte, a presidência Energisa informou que especificamente para a região do Vale do Guaporé, estão programados para os próximos 12 meses o montante de R$ 175.000.000,00 divididos em linhas de alta tensão e subestações. A empresa esclareceu ainda, que as construções das subestações em andamento na região, por força do cronograma contratual estabelecido previamente à privatização, tiveram que ter suas empreiteiras substituídas.

Por fim, a Energisa declarou que a previsão de conclusão das linhas de alta tensão e subestações necessárias para a energização de Alvorada do Oeste e Presidente Médici estão programadas para dezembro de 2019 e São Miguel por sua vez, tem previsão definida para o mês de fevereiro de 2020.

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Presidente destaca, na ONU, ações do Brasil na transição energética

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Pronunciamento foi gravado para o Diálogo de Alto Nível sobre Energia

Após discursar na Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU) no início da semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a participar, nesta sexta-feira (24), de um evento multilateral. Em vídeo gravado, o presidente participou do Diálogo de Alto Nível sobre Energia. O evento foi convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para tratar exclusivamente do tema geração de energia com vistas à redução das emissões de carbono e cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima.

Em pronunciamento que durou pouco mais de 5 minutos, Jair Bolsonaro lembrou que a matriz energética da maioria dos países, baseada majoritariamente em fontes fósseis, é a principal responsável pela mudança do clima que vivemos hoje, e destacou o protagonismo do Brasil na geração de energia por meio de fontes renováveis.

“O Brasil tem, de longe, a matriz energética mais limpa dentre as grandes economias do mundo. Mais de 47% da nossa matriz energética, e mais de 80% da nossa matriz elétrica, são renováveis. Somos exemplos de transição energética, processo que, no Brasil, teve início nos anos 1970”.

Em janeiro deste ano, quando a ONU lançou o Diálogo de Alto Nível sobre Energia, o Brasil foi selecionado como país líder no tema da transição energética, um dos eixos centrais da iniciativa. Segundo Bolsonaro, ao longo desse período de interlocução multilateral, o Brasil estabeleceu “intensa interação” com parceiros e participou ativamente dos trabalhos técnicos.

“Na transição energética global, para a qual temos dado contribuição significativa como país, não há receita única. Todas as fontes de energia limpa e todas as tecnologias disponíveis, terão papel importante na transição”, enfatizou o presidente.

Bolsonaro ainda destacou ações do Brasil para conter as mudanças climáticas e a emissão de carbono na atmosfera.

“Por meio do pacto em biocombustíveis, assumimos o compromisso de reduzir, voluntariamente, 620 milhões de toneladas de emissões de carbono em 10 anos, considerando apenas o setor de combustíveis de transporte”.

FONTE: Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

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Política

Senador Jorginho reage e enfrenta Renan na CPI após insulto: ‘lava a boca, ladrão picareta´; veja vídeo

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Brasil – O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o senador Jorginho Mello (PL-SC), bateram boca na sessão desta quinta-feira, (23). A confusão começou quando Jorginho interrompeu a fala de Renan para defender o presidente Jair Bolsonaro e o empresário Luciano Hang, que foram duramente atacados por Renan Calheiros que não gostou de ser interrompido e o clima esquentou.

Veja o vídeo:

 

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Política

PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

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Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

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