Connect with us

Política

ELEIÇÕES 2018: Procuradoria pede cassação do registro de candidatura de Saulo Moreira ao TRE

Publicado em:

on

O Ministério Público Eleitoral (MPE-RO) pediu na última segunda-feira à Justiça a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Saulo Moreira da Silva (MDB) que tenta a reeleição. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele está inelegível em função de uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa. Na interpretação da Procuradoria, o político se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisar a questão. O deputado estadual Saulo Moreira da Silva foi condenado pela Justiça de Rondônia por ato doloso e improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público. O processo trata de irregularidades insanáveis no período em que Saulo Moreira ocupou o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes. “Ele pleiteou perante este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, registro para candidatura ao cargo de DEPUTADO ESTADUAL, no entanto encontra-se inelegível por improbidade por decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia”, afirmou o procurador regional eleitoral Luiz Gustavo Mantovani.

A Lei da Ficha Limpa determina que condenados em órgãos colegiados por determinados crimes, entre eles a improbidade, não podem se candidatar por um período de oito anos.

De acordo com o procurador Luiz Gustavo Mantovani, não há decisão cautelar proferida por tribunais superiores suspendendo a inelegibilidade.

“Desta feita, o deferimento do registro de candidatura ao interessado que fora condenado por ato doloso de improbidade administrativa, seja pela lesão ao erário ou pelo enriquecimento ilícito, consiste em afronta direta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”, escreveu o procurador regional eleitoral na ação em que contesta o registro.

Faça um comentário

Política

Presidente destaca, na ONU, ações do Brasil na transição energética

Publicado em:

on

Pronunciamento foi gravado para o Diálogo de Alto Nível sobre Energia

Após discursar na Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU) no início da semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a participar, nesta sexta-feira (24), de um evento multilateral. Em vídeo gravado, o presidente participou do Diálogo de Alto Nível sobre Energia. O evento foi convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para tratar exclusivamente do tema geração de energia com vistas à redução das emissões de carbono e cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima.

Em pronunciamento que durou pouco mais de 5 minutos, Jair Bolsonaro lembrou que a matriz energética da maioria dos países, baseada majoritariamente em fontes fósseis, é a principal responsável pela mudança do clima que vivemos hoje, e destacou o protagonismo do Brasil na geração de energia por meio de fontes renováveis.

“O Brasil tem, de longe, a matriz energética mais limpa dentre as grandes economias do mundo. Mais de 47% da nossa matriz energética, e mais de 80% da nossa matriz elétrica, são renováveis. Somos exemplos de transição energética, processo que, no Brasil, teve início nos anos 1970”.

Em janeiro deste ano, quando a ONU lançou o Diálogo de Alto Nível sobre Energia, o Brasil foi selecionado como país líder no tema da transição energética, um dos eixos centrais da iniciativa. Segundo Bolsonaro, ao longo desse período de interlocução multilateral, o Brasil estabeleceu “intensa interação” com parceiros e participou ativamente dos trabalhos técnicos.

“Na transição energética global, para a qual temos dado contribuição significativa como país, não há receita única. Todas as fontes de energia limpa e todas as tecnologias disponíveis, terão papel importante na transição”, enfatizou o presidente.

Bolsonaro ainda destacou ações do Brasil para conter as mudanças climáticas e a emissão de carbono na atmosfera.

“Por meio do pacto em biocombustíveis, assumimos o compromisso de reduzir, voluntariamente, 620 milhões de toneladas de emissões de carbono em 10 anos, considerando apenas o setor de combustíveis de transporte”.

FONTE: Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

Faça um comentário

Continue lendo...

Política

Senador Jorginho reage e enfrenta Renan na CPI após insulto: ‘lava a boca, ladrão picareta´; veja vídeo

Publicado em:

on

Brasil – O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o senador Jorginho Mello (PL-SC), bateram boca na sessão desta quinta-feira, (23). A confusão começou quando Jorginho interrompeu a fala de Renan para defender o presidente Jair Bolsonaro e o empresário Luciano Hang, que foram duramente atacados por Renan Calheiros que não gostou de ser interrompido e o clima esquentou.

Veja o vídeo:

 

Faça um comentário

Continue lendo...

Política

PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

Publicado em:

on

Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

Faça um comentário

Continue lendo...

Em alta