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Política

ECONOMIA: Novo secretário descarta Plano B para Auxílio Brasil de R$ 400

Hora1 Rondônia

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Elevação do teto permitirá sobra de R$ 10 bilhões em 2022

A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse hoje (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.

“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.

Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.

Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.

Banco Central

O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.

Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.

Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.

Verbas para educação

Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.

Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.

Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.

Edição: Maria Claudia

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Política

Justiça determina perda dos direitos políticos de Geraldo da Rondônia e Jesuíno Boabaid assume mandato de deputado estadual

Hora1 Rondônia

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O juízo da 1ª Vara Criminal do município de Ariquemes, determinou, nesta sexta-feira (26), em ação de cumprimento de sentença, a expedição de ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia para comunica-la do trânsito em julgado da sentença que decretou a perda dos direitos políticos deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC), devendo imediatamente deixar de realizar atividades como parlamentar, em virtude da natureza declaratória automática do efeito da sentença.

Em sua decisão o juiz da ação diz que ao analisar os autos, decidiu cumprir a pena estabelecida na sentença penal condenatória devido o trânsito em julgado impetrado a Geraldo da Rondônia no dia 12/10/2021 pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Reintegrou ainda que o Tribunal de Justiça de Rondônia delegou ao juízo de primeiro grau a fixação das penas substantivas, nos termos do art. 43, c/c art. 44, segunda parte do Código Penal, fixando a pena em três anos, sete meses e seis dias de reclusão a Geraldo da Rondônia, que foi transformada em prestação pecuniária no valor de R$ 20.000,00 a ser revertida em favor da sociedade e a prestação de serviço comunitário pelo tempo da condenação.

Por fim determinou a perda imediata dos direitos políticos de Geraldo da Rondônia, sendo encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE informando a decisão e a mesa diretora da Assembleia Legislativa para dar posso imediata ao suplente, Jesuíno Boabaid.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos) deve dar andamento a decisão e empossar Jesuíno Boabaid no cargo de deputado estadual no início da próxima semana.

 

FONTE: JH NOTÍCIAS

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Política

COVID-19: Município reforça pedido para que a população complete o ciclo vacinal

Hora1 Rondônia

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Prefeitura estuda retomar obrigatoriedade da máscara em ambientes abertos

O aumento das infecções por covid-19 e o alto número de pessoas que ainda não se imunizaram vem fazendo com que o município de Porto Velho estude retomar a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos. O anúncio foi feito pelo prefeito Hildon Chaves, junto do vice-prefeito Maurício Carvalho, durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira (25).

Segundo o prefeito, um decreto sobre o retorno deverá ser publicado nos próximos dias. A justificativa são os recentes números que mostram uma evolução nas infecções por covid-19, registradas nas últimas semanas.

“Respeitamos o direito de quem deliberadamente não quer ser vacinado, mas não somos obrigados a conviver com quem representa risco à nossa saúde”, afirmou o prefeito.

Além do retorno da obrigatoriedade das máscaras em espaços abertos, o município reforçou o pedido para que a população complete o ciclo vacinal com a segunda dose e dose de reforço. O temor é pela variante Delta que já circula no município.

Município estuda retomar uso obrigatório da máscara em espaços abertosMunicípio estuda retomar uso obrigatório da máscara em espaços abertos

“Estamos vendo muitos jovens em festas e confraternizações na cidade, mas é preciso que todos tenham o comprometimento com a vida e se vacinem”, alertou o vice-prefeito, Maurício Carvalho.

Atualmente, mais de 60 mil pessoas acima de 18 anos ainda não procuraram os pontos de vacinação para receber a primeira dose em Porto Velho, e cerca de 98 mil ainda não retornaram para receber a segunda dose.

“Os sintomas são leves e podem passar despercebidos, mas a transmissão da Delta é mais rápida. Por isso, verifiquem o prazo estabelecido e compareçam aos pontos de vacinação”, pediu a secretária municipal de saúde, Eliana Pasini.

VACINAÇÃO

A imunização segue disponível no Porto Velho Shopping, na Escola do Legislativo, além das unidades básicas de saúde, abertas até às 17h. O município também seguiu a orientação para a redução do intervalo entre as doses. Atualmente, em Porto Velho, a segunda dose é administrada após 28 dias, e a terceira obedece o intervalo de 120 dias, para qualquer pessoa acima de 18 anos.

A expectativa é de que nos próximos dias, mais de 80 mil pessoas estejam aptas para a 3ª aplicação.

RESPONSABILIDADE

Para a secretária-adjunta da Semusa, Marilene Penati, é importante que cada pessoa assuma a responsabilidade pela sua proteção e das pessoas com quem convive. “A ciência trabalha muito para comprovar a eficácia da vacina, mas é necessário completar o esquema para que tenhamos efetividade. Do contrário, teremos mais mortes a lamentar”, destacou.

Texto: Nonato Cruz
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Política

Deputados estaduais participam da 24ª Conferência Nacional da Unale, em Campo Grande

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Evento reúne legisladores de todos o país e tem como tema central “Redesenhando os caminhos do Parlamento”

Para participar das discussões da 24ª Conferência Nacional da Unale (União dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que está sendo realizada nos dias 24, 25 e 26, um grupo de deputados estaduais viajou até Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O evento reúne representantes dos legislativos de todas as unidades da Federação e terá debates importantes sobre o papel do Legislativo e os seus desafios.

O tema central da Conferência neste ano, marcando os 25 anos de criação da entidade é “Redesenhando os caminhos do Parlamento”. O evento é transmitido em sua plataforma oficial, sendo realizado em formato híbrido (on line e presencial), em razão dos cuidados com a covid-19.

“É importante essa troca de informações e de experiências entre os legisladores e também os debates promovidos pela Unale, com palestrantes de renome e com temas de interesse comum aos parlamentares e à sociedade”, destacou Alex Redano.
Além de Redano, participam da 24ª Conferência Nacional da Unale os deputados Jair Montes (Avante), Cirone Deiró (Podemos), Geraldo da Rondônia (PSC), Dr. Neidson (PMN), Anderson Pereira (Pros), Eyder Brasil (PSL), Cabo Jhony Paixão (Republicanos), Alex Silva (Republicanos), Ribamar Araújo (PL), Ismael Crispin (PSB), Ezequiel Neiva (PTB).

De acordo com a programação oficial, haverá painéis sobre marketing digital eleitoral, geração de trabalho e renda, tecnologia nos parlamentos, educação, saúde, empreendedorismo, mudanças no código eleitoral, modernização dos processos legislativos, entre outras temáticas.

Parlamento Amazônico

Na tarde desta quarta-feira (24), os deputados participaram da Assembleia Geral do Parlamento Amazônico, grupo que reúne representantes do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. Foi escolhida a nova mesa diretora do Parlamento Amazônico, com os deputados Jair Montes (Avante) e Ribamar Araújo (PL) sendo eleitos como vice-presidentes da entidades e os deputados Geraldo da Rondônia e Cirone Deiró também integrando a direção da entidade.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Assessoria

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