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Política

ECONOMIA: Ministro: mudanças no teto não abalarão fundamentos fiscais do país

Hora1 Rondônia

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Ministro disse preferir tirar nota 8 para ajudar os mais frágeis

As mudanças no teto federal de gastos para financiar parte do Auxílio Brasil não abalarão os fundamentos fiscais do país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse preferir ter a gestão avaliada com uma nota mais baixa para ajudar a população mais vulnerável.

“Entendemos os dois lados, mas não vamos tirar 10 em política fiscal e zero em política social. Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender os mais frágeis”, afirmou o ministro. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo.”

Acompanhado de Bolsonaro, Guedes negou ter pedido demissão do cargo, após quatro secretários terem pedido exoneração. O presidente visitou o Ministério da Economia para aliviar as tensões após a decisão do governo de encaminhar ao Congresso uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. 

Fundamentos

Segundo o ministro, os fundamentos econômicos continuarão sólidos, mesmo com o Brasil adiando o ajuste fiscal inicialmente previsto para o próximo ano. Ele destacou que o governo federal gastou 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas primárias em 2020, por causa da pandemia de covid-19, e gastará 19,5% neste ano, retornando aos níveis de 2019.

De acordo com Guedes, o novo benefício social terá impacto de 1% do PIB nos gastos do próximo ano, adiando o ajuste fiscal. “Em vez de [gastar] 17,5% [do PIB] no ano que vem, que parece apertado demais, vamos ajudar os brasileiros e reduzir o ritmo do ajuste fiscal. [Agora] cai para 18,5% [em 2022]”, disse. O déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – ficaria entre 1% e 1,5% do PIB no próximo ano, em vez de ser zerado.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do PIB para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

O financiamento do programa também depende da conclusão da reforma do Imposto de Renda no Senado. Para entrar em vigor, a medida depende da liberação de R$ 84 bilhões em despesas no próximo ano fora do teto de gastos. Esse montante não acomodaria apenas o benefício de R$ 400, mas também abriria espaço no Orçamento para a execução das emendas aprovadas pelo relator do Orçamento na CMO.

O espaço fiscal viria da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar os precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo). O texto foi aprovado ontem pela comissão especial da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, já com uma emenda que muda o cálculo do índice que corrige teto de gastos para a inflação acumulada entre janeiro e dezembro do ano anterior, em vez de julho de dois anos antes e junho do ano anterior.

Justificativa

Segundo Guedes, o governo precisa agir para ajudar a população mais pobre, que passa dificuldades com a inflação dos alimentos e com o aumento do preço do gás de cozinha e da energia elétrica. “Todo mundo está dizendo que o povo está tendo dificuldade de comer, de comprar o gás de cozinha. Por isso, vamos reduzir o ritmo do ajuste fiscal”, justificou o ministro. “O teto é um símbolo, mas não vamos deixar as pessoas com fome.”

O ministro comentou ainda a renúncia do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. De acordo com ele, os dois técnicos queriam que o valor do Auxílio Brasil ficasse em R$ 300, mas a ala política tinha pedido um valor maior, cabendo ao governo chegar a um meio-termo. “Cabe ao presidente [Bolsonaro] fazer essa arbitragem e cabe a mim fazer a avaliação de até onde pode ir.”

Guedes, no entanto, advertiu que um benefício a partir de R$ 500 por mês prejudicaria a economia. “Se [o Auxílio Brasil] for para R$ 500, R$ 600, R$ 700, esquece, aí não dá mesmo e nós vamos desorganizar a economia.”

Edição: Claudia Felczak

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Justiça determina perda dos direitos políticos de Geraldo da Rondônia e Jesuíno Boabaid assume mandato de deputado estadual

Hora1 Rondônia

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O juízo da 1ª Vara Criminal do município de Ariquemes, determinou, nesta sexta-feira (26), em ação de cumprimento de sentença, a expedição de ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia para comunica-la do trânsito em julgado da sentença que decretou a perda dos direitos políticos deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC), devendo imediatamente deixar de realizar atividades como parlamentar, em virtude da natureza declaratória automática do efeito da sentença.

Em sua decisão o juiz da ação diz que ao analisar os autos, decidiu cumprir a pena estabelecida na sentença penal condenatória devido o trânsito em julgado impetrado a Geraldo da Rondônia no dia 12/10/2021 pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Reintegrou ainda que o Tribunal de Justiça de Rondônia delegou ao juízo de primeiro grau a fixação das penas substantivas, nos termos do art. 43, c/c art. 44, segunda parte do Código Penal, fixando a pena em três anos, sete meses e seis dias de reclusão a Geraldo da Rondônia, que foi transformada em prestação pecuniária no valor de R$ 20.000,00 a ser revertida em favor da sociedade e a prestação de serviço comunitário pelo tempo da condenação.

Por fim determinou a perda imediata dos direitos políticos de Geraldo da Rondônia, sendo encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE informando a decisão e a mesa diretora da Assembleia Legislativa para dar posso imediata ao suplente, Jesuíno Boabaid.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos) deve dar andamento a decisão e empossar Jesuíno Boabaid no cargo de deputado estadual no início da próxima semana.

 

FONTE: JH NOTÍCIAS

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COVID-19: Município reforça pedido para que a população complete o ciclo vacinal

Hora1 Rondônia

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Prefeitura estuda retomar obrigatoriedade da máscara em ambientes abertos

O aumento das infecções por covid-19 e o alto número de pessoas que ainda não se imunizaram vem fazendo com que o município de Porto Velho estude retomar a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos. O anúncio foi feito pelo prefeito Hildon Chaves, junto do vice-prefeito Maurício Carvalho, durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira (25).

Segundo o prefeito, um decreto sobre o retorno deverá ser publicado nos próximos dias. A justificativa são os recentes números que mostram uma evolução nas infecções por covid-19, registradas nas últimas semanas.

“Respeitamos o direito de quem deliberadamente não quer ser vacinado, mas não somos obrigados a conviver com quem representa risco à nossa saúde”, afirmou o prefeito.

Além do retorno da obrigatoriedade das máscaras em espaços abertos, o município reforçou o pedido para que a população complete o ciclo vacinal com a segunda dose e dose de reforço. O temor é pela variante Delta que já circula no município.

Município estuda retomar uso obrigatório da máscara em espaços abertosMunicípio estuda retomar uso obrigatório da máscara em espaços abertos

“Estamos vendo muitos jovens em festas e confraternizações na cidade, mas é preciso que todos tenham o comprometimento com a vida e se vacinem”, alertou o vice-prefeito, Maurício Carvalho.

Atualmente, mais de 60 mil pessoas acima de 18 anos ainda não procuraram os pontos de vacinação para receber a primeira dose em Porto Velho, e cerca de 98 mil ainda não retornaram para receber a segunda dose.

“Os sintomas são leves e podem passar despercebidos, mas a transmissão da Delta é mais rápida. Por isso, verifiquem o prazo estabelecido e compareçam aos pontos de vacinação”, pediu a secretária municipal de saúde, Eliana Pasini.

VACINAÇÃO

A imunização segue disponível no Porto Velho Shopping, na Escola do Legislativo, além das unidades básicas de saúde, abertas até às 17h. O município também seguiu a orientação para a redução do intervalo entre as doses. Atualmente, em Porto Velho, a segunda dose é administrada após 28 dias, e a terceira obedece o intervalo de 120 dias, para qualquer pessoa acima de 18 anos.

A expectativa é de que nos próximos dias, mais de 80 mil pessoas estejam aptas para a 3ª aplicação.

RESPONSABILIDADE

Para a secretária-adjunta da Semusa, Marilene Penati, é importante que cada pessoa assuma a responsabilidade pela sua proteção e das pessoas com quem convive. “A ciência trabalha muito para comprovar a eficácia da vacina, mas é necessário completar o esquema para que tenhamos efetividade. Do contrário, teremos mais mortes a lamentar”, destacou.

Texto: Nonato Cruz
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Política

Deputados estaduais participam da 24ª Conferência Nacional da Unale, em Campo Grande

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Evento reúne legisladores de todos o país e tem como tema central “Redesenhando os caminhos do Parlamento”

Para participar das discussões da 24ª Conferência Nacional da Unale (União dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que está sendo realizada nos dias 24, 25 e 26, um grupo de deputados estaduais viajou até Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O evento reúne representantes dos legislativos de todas as unidades da Federação e terá debates importantes sobre o papel do Legislativo e os seus desafios.

O tema central da Conferência neste ano, marcando os 25 anos de criação da entidade é “Redesenhando os caminhos do Parlamento”. O evento é transmitido em sua plataforma oficial, sendo realizado em formato híbrido (on line e presencial), em razão dos cuidados com a covid-19.

“É importante essa troca de informações e de experiências entre os legisladores e também os debates promovidos pela Unale, com palestrantes de renome e com temas de interesse comum aos parlamentares e à sociedade”, destacou Alex Redano.
Além de Redano, participam da 24ª Conferência Nacional da Unale os deputados Jair Montes (Avante), Cirone Deiró (Podemos), Geraldo da Rondônia (PSC), Dr. Neidson (PMN), Anderson Pereira (Pros), Eyder Brasil (PSL), Cabo Jhony Paixão (Republicanos), Alex Silva (Republicanos), Ribamar Araújo (PL), Ismael Crispin (PSB), Ezequiel Neiva (PTB).

De acordo com a programação oficial, haverá painéis sobre marketing digital eleitoral, geração de trabalho e renda, tecnologia nos parlamentos, educação, saúde, empreendedorismo, mudanças no código eleitoral, modernização dos processos legislativos, entre outras temáticas.

Parlamento Amazônico

Na tarde desta quarta-feira (24), os deputados participaram da Assembleia Geral do Parlamento Amazônico, grupo que reúne representantes do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. Foi escolhida a nova mesa diretora do Parlamento Amazônico, com os deputados Jair Montes (Avante) e Ribamar Araújo (PL) sendo eleitos como vice-presidentes da entidades e os deputados Geraldo da Rondônia e Cirone Deiró também integrando a direção da entidade.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Assessoria

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