O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (27) que vai propor uma alteração nas regras fiscais para mirar o centro da meta. A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.
Na prática, a proposta vai permitir que a equipe econômica amplie a fatia do contingenciamento do Orçamento para perseguir o centro da meta. Atualmente, o volume contingenciado mira o piso da meta.
De acordo com o ministro da Fazenda, a proposta vão vai acabar com a banda de tolerância. O arcabouço fiscal estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual.
“Vamos buscar o centro da meta de maneira formal. As medidas legislativas vão ser apresentadas para isso. Vamos dar todos os instrumentos para que não haja dúvida jurídica de que vai perseguir o centro da meta”, disse a jornalistas.
Durigan também afirmou que o governo estuda outras medidas de ajuste fiscal. Sem detalhá-las, o ministro disse que as ações vão depender da nova equipe econômica do quarto mandadto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Existem outras medidas que estão sendo avaliadas. Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele. Depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o nosso compromisso é com responsabilidade fiscal. É com estabilidade fiscal”, disse.
A meta de 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
“A informação que eu tenho da análise técnica é de que um projeto de lei complementar daria conta fazer esse estabelecimento”, declarou.
Em setembro, a equipe econômica atualizou as projeções e informou que deve fechar o ano com um déficit primário efetivo de R$ 80,9 bilhões, isto é, sem considerar as exceções do cálculo da meta.
Ao considerar as exceções previstas em lei para o cálculo da meta fiscal, o governo considerou que pode faltar R$ 13,6 bilhões para alcançar o piso da meta em 2026. Por essa razão, a equipe econômica anunciou um contingenciamento de mesmo valor.
