Um processo ajuizado em junho de 2024 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que discute se municípios brasileiros podem recorrer diretamente à Justiça estrangeira para tratar de crimes relacionados às tragédias de Mariana e Brumadinho, foi utilizado nesta terça-feira, 27, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar que a Polícia Federal investigue uma suposta interferência de empresas norte-americanas nas eleições brasileiras para favorecer Flávio Bolsonaro (PL).
Os temas, aparentemente desconexos, têm como ponto em comum a defesa da “soberania nacional”, segundo Flávio Dino. A atuação do ministro foi provocada por um pedido do PT, que alegou que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, “desabilitou unilateralmente a conta de anúncios” de Lula durante a corrida ao Planalto, e por alegações do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) sobre um suposto financiamento estrangeiro da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A Meta nega qualquer irregularidade.
Uma semana após tragédia, número oficial de mortos é de 110; centenas continuam desaparecidos. Crédito: Reprodução
Segundo Dino, o pedido do partido “se soma a Representações ofertadas e fatos públicos e notórios - pleiteando a declaração de aplicação do precedente acerca do princípio da soberania nacional sobre o processo eleitoral, inclusive quanto à atuação de agentes e intermediários estrangeiros nos ambientes digital e financeiro”.
Apesar disso, Dino indeferiu o ingresso do PT como amicus curiae (terceiro interessado) no processo movido pelo Ibram. O ministro entendeu que as questões levantadas pelo partido devem ser analisadas em procedimentos judiciais separados.
“O desmembramento é o melhor método no caso concreto, mantendo estes autos adstritos a atos jurisdicionais ou administrativos de governos estrangeiros externos ao processo eleitoral”, argumentou no despacho de 38 páginas.
Na decisão, Dino citou que, em 5 de março de 2025, já havia estabelecido que compromissos assumidos por municípios brasileiros no exterior e decisões de tribunais estrangeiros devem respeitar a legislação brasileira, com base no princípio da soberania nacional.
O ministro citou uma decisão de 18 de agosto de 2025, na qual reforçou que leis e determinações de autoridades estrangeiras não podem produzir efeitos automáticos no Brasil, seja sobre pessoas, contratos, bens ou empresas que atuam no País.
Na ocasião, Dino estabeleceu que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados, e d) empresas que aqui atuem. Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”.
Novo inquérito da PF por ordem de Dino
Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue um possível esquema de financiamento estrangeiro de campanhas eleitorais envolvendo a Rockbridge Network, grupo conservador dos Estados Unidos ligado a doadores do Partido Republicano, de Donald Trump, e os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang, apoiadores de Flávio.





Comentários (0)
Ainda não há comentários publicados nesta matéria. Participe da conversa.
Deixe seu comentário
Participe com respeito. Comentários e respostas aparecem após aprovação da redação. Privacidade
Enquanto o acesso pelo Facebook é preparado, comente com seu nome abaixo.