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Política

Deputado Lazinho da Fetagro visita obras de reforça e ampliação da APAE de Jaru

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Na manhã de segunda-feira (25), o deputado Lazinho da Fetagro (PT) visitou as obras de reforma e ampliação das salas de aula da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Jaru. As obras foram viabilizadas por meio de emenda do deputado, no valor de R$150 mil.

O parlamentar foi recebido pela diretora Elaine Leite e vice-diretora Giane Casagrande, da associação. O deputado destacou que foi uma grande satisfação contribuir com o trabalho desenvolvido na Apae.

“Estarei sempre à disposição. A Apae cumpre sua missão, de forma humanizada, em prestar serviços de assistência social e educacional de qualidade aos excepcionais, promovendo o bem-estar e desenvolvimento”, diz Lazinho.

De acordo com a diretora da Apae, o deputado é bastante ativo nas ações da associação.  “Temos a alegria de receber a visita do deputado e podermos mostrar que estamos suprindo nossas demandas graças ao seu apoio. O deputado é sempre presente, seja por meio financeiro ou não. Ele tem sido nossa voz na Assembleia Legislativa, reconhecendo a missão da comunidade apaeana e sendo parceiro”, finalizou Elaine.

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Política

Vereador Everaldo Fogaça agradece Prefeitura por recuperação em ruas e troca de lâmpadas do bairro Fortaleza

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O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) agradeceu a Prefeitura de Porto Velho pelo trabalho executado pela Secretaria Municipal de Obras referente à recuperação de várias ruas do bairro Fortaleza, na zona Leste de Porto Velho.

Moradores temiam que a situação das ruas piorasse ainda mais e ficassem praticamente ilhados devido a aproximação do período chuvoso.
A comunidade reconheceu o trabalho.

Havia locais em que os buracos atrapalhavam até mesmo a saída de alguns moradores de sua residência, que eram obrigadas a dar a volta na rua para chegar em casa.

Há vários anos, o buraco estava aberto, o que atrapalhava até mesmo a ida de crianças à escola, sem falar no prejuízo patrimonial causado em veículos.

“Na última quinta-feira fiz uma reunião aqui no bairro Fortaleza e os moradores pediram ajuda para melhorar a trafegabilidade das ruas do bairro.

Hoje, atendendo a um pedido do nosso gabinete, as máquinas da Semob realizaram o trabalho.

Agradeço ao secretário adjunto Diego Muniz e ao prefeito Hildon Chaves por trazerem benefício à população”, disse o vereador.

LÂMPADAS
O vereador Everaldo Fogaça também agradeceu o presidente da EMDUR Gustavo Beltrame e o diretor de serviços Eduardo Pires por ter atendido mais um pedido no bairro e feito a troca e reparo de pontos de iluminação pública.

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Política

PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

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Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

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Política

Presidente Alex Redano se reúne com produtores rurais da região da reserva Soldado da Borracha

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Área fica localizada entre os municípios de Cujubim e Porto Velho

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu na tarde desta terça-feira (21), com produtores rurais do entorno da unidade de conservação Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.

“É uma situação que precisa ser acompanhada, pois as famílias que residem na área estão prejudicadas e a Assembleia é sensível ao problema e estamos buscando o entendimento para que essa questão possa ser solucionada”, disse Redano.

O prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes (DEM), o presidente da União das Vítimas da Reforma Agrária e do Meio Ambiente (Univram), Jânio Lopes, o Zoca; o presidente da Associação Soldado da Borracha, Fernando Maciel e diversos produtores da região participaram do encontro.

Zoca afirmou que muitas famílias residem no local há décadas, com titulação do Incra e registros em cartório das áreas. “Mas, nessas áreas privadas, foi criada uma unidade de conservação, sem nenhum critério, sem nenhum sentido e prejudicando quem detém titulação do Incra.

É um prejuízo muito grande a quem trabalhou a vida inteira para construir seu patrimônio, de forma mansa, pacífica e ordeira”, garantiu Zoca.
A expectativa é de que com a discussão da lei que atualiza o Zoneamento Socioecológico e Econômico, seja assegurada uma forma de permitir a atividade agropecuária nas áreas já antropizadas, nas propriedades privadas existentes no local.

 

Texto: Eranildo Costa Luna/ALE-RO

Foto: Diego Queiroz/ALE-RO

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