A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de audiência pública apresentado pela deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) para debater a execução da desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e seus impactos sobre todas as comunidades e famílias afetadas nos municípios atingidos.
O objetivo é discutir com profundidade os critérios de boa-fé, perícias fundiária e social prévias, indenização justa das benfeitorias, transparência operacional, uso da força e atendimento social, além da coordenação interinstitucional e o respeito aos processos judiciais em curso.
“Aprovamos na Comissão de Agricultura nosso pedido de Audiência Pública para tratar da retirada forçada de famílias produtoras na região do Vale do Guaporé. Há relatos de famílias sendo expulsas à força e até casas queimadas, uma grave violação à dignidade humana. Não podemos aceitar abusos”, afirmou a deputada.
A parlamentar reforçou que o debate será amplo e abrangerá todo o estado de Rondônia, com atenção especial às comunidades localizadas no Vale do Guaporé, Alvorada d’Oeste, São Miguel do Guaporé e região, áreas mais afetadas pelas operações.
“Vamos cobrar provas de boa-fé das famílias, perícias antes de qualquer remoção, indenização justa, transparência total nas ações e protocolos claros para o uso da força e o atendimento social. Também exigiremos respeito aos processos judiciais em andamento. Nenhuma ação pode se sobrepor ao direito e à dignidade humana”, destacou.
A audiência convocará representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), FUNAI, IBAMA, INCRA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM-RO), prefeituras locais e as famílias diretamente afetadas.
“É hora de dar voz a quem produz e exigir que toda ação do Estado seja feita com legalidade, transparência e reparação. Não estamos contra o cumprimento da lei, mas contra qualquer injustiça praticada em nome dela. O povo de Rondônia merece respeito”, concluiu.
