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Política

Comissão  Temporária questiona medidas restritivas estabelecidas nos decretos da Covid-19 

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O deputado estadual Eyder Brasil (PSL), presidiu na última quarta-feira (10), o terceiro encontro da Comissão Temporária da Covid-19, criada para analisar os decretos do Governo do Estado em relação à pandemia do novo Coronavírus em Rondônia.

O deputado Eyder Brasil, fez a intermediação entre empresários, representantes da sociedade rondoniense e os secretários de Estado Fernando Máximo (SESAU) e Luíz Fernando (SEFIN).

Durante o encontro que durou por mais de duas horas, diversos questionamentos foram apresentados pelos representantes, entre eles: Em que dados técnicos o poder executivo tem se baseado para estabelecer as medidas restritivas? Com base em qual estudo o governo tomou a decisão de restringir o retorno das aulas? Existem dados que comprovem maior proliferação do vírus nas escolas?

Sobre essa última pergunta em especial, o secretário de Estado da Saúde, Fernando máximo confirmou que de fato não há dados técnicos que comprovem que no ambiente escolar há uma maior transmissão do vírus. “O todo que faz a diferença, uma aglomeração aqui e outra ali, que na somatória desencadeia um maior número de infectados. As festas clandestinas, essas sim, são os grandes focos de proliferação”.

Na oportunidade o Deputado Eyder Brasil também levantou questionamentos a respeito dos recursos federais e estaduais destinados para combate a covid-19. “Muitas perguntas a respeito disso foram apresentadas, do montante de mais de 700 milhões repassados a SESAU, quanto já foi aplicado, qual estratégia foi utilizada para definir onde seria investido o recurso e quais foram os resultados dessas decisões”.

Eyder questionou ainda “se existe alguma possibilidade do Estado assumir a responsabilidade que é do município, em criar o centro de tratamento precoce a covid-19, que é um exemplo que vem dando certo em outros lugares”.

O Secretário Fernando Máximo, disse ser completamente a favor do tratamento precoce, mas justificou o fato do mesmo não ser aplicado em todo Estado. “Ainda não se tem comprovação científica sobre a eficácia dos remédios, prefeitos e secretários de alguns lugares do Brasil, estão sendo processados por terem feito distribuição em massa dos medicamentos”.

Ainda segundo o secretário, a prefeitura agora resolveu oferecer os serviços de atendimento médico domiciliar, que o Estado já carrega nas costas há muito tempo “Eles pediram o nosso auxílio e estamos treinando os profissionais do município. Nos deram o prazo de uma semana para o serviço começar a funcionar” frisou.

A comissão pede clareza no processo de construção dos decretos da covid-19. “Estamos cansados do jogo de empurra-empurra de responsabilidades” frisou Silvia, representante da classe empresarial.

Após reunião, foram feitos os devidos encaminhamentos ao Poder Executivo “temos a expectativa de um retorno positivo e esclarecedor. Espero que possamos unir forças para fazer a vontade do povo e em conjunto, trabalharmos para combater o vírus e não as pessoas”, finalizou o deputado Eyder Brasil.

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Presidente destaca, na ONU, ações do Brasil na transição energética

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Pronunciamento foi gravado para o Diálogo de Alto Nível sobre Energia

Após discursar na Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU) no início da semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a participar, nesta sexta-feira (24), de um evento multilateral. Em vídeo gravado, o presidente participou do Diálogo de Alto Nível sobre Energia. O evento foi convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para tratar exclusivamente do tema geração de energia com vistas à redução das emissões de carbono e cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima.

Em pronunciamento que durou pouco mais de 5 minutos, Jair Bolsonaro lembrou que a matriz energética da maioria dos países, baseada majoritariamente em fontes fósseis, é a principal responsável pela mudança do clima que vivemos hoje, e destacou o protagonismo do Brasil na geração de energia por meio de fontes renováveis.

“O Brasil tem, de longe, a matriz energética mais limpa dentre as grandes economias do mundo. Mais de 47% da nossa matriz energética, e mais de 80% da nossa matriz elétrica, são renováveis. Somos exemplos de transição energética, processo que, no Brasil, teve início nos anos 1970”.

Em janeiro deste ano, quando a ONU lançou o Diálogo de Alto Nível sobre Energia, o Brasil foi selecionado como país líder no tema da transição energética, um dos eixos centrais da iniciativa. Segundo Bolsonaro, ao longo desse período de interlocução multilateral, o Brasil estabeleceu “intensa interação” com parceiros e participou ativamente dos trabalhos técnicos.

“Na transição energética global, para a qual temos dado contribuição significativa como país, não há receita única. Todas as fontes de energia limpa e todas as tecnologias disponíveis, terão papel importante na transição”, enfatizou o presidente.

Bolsonaro ainda destacou ações do Brasil para conter as mudanças climáticas e a emissão de carbono na atmosfera.

“Por meio do pacto em biocombustíveis, assumimos o compromisso de reduzir, voluntariamente, 620 milhões de toneladas de emissões de carbono em 10 anos, considerando apenas o setor de combustíveis de transporte”.

FONTE: Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

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Senador Jorginho reage e enfrenta Renan na CPI após insulto: ‘lava a boca, ladrão picareta´; veja vídeo

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Brasil – O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o senador Jorginho Mello (PL-SC), bateram boca na sessão desta quinta-feira, (23). A confusão começou quando Jorginho interrompeu a fala de Renan para defender o presidente Jair Bolsonaro e o empresário Luciano Hang, que foram duramente atacados por Renan Calheiros que não gostou de ser interrompido e o clima esquentou.

Veja o vídeo:

 

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Política

PEC: Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021

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Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

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