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Coluna Simpi: Relp? Estamos no Congresso e vamos derrubar o veto

Hora 1 Rondônia

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O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. A proposta que já estava disponível, esperando resposta do presidente desde o dia 16 de dezembro de 2021, só foi ter resultado no último dia 07. Ou seja, poderia e deveria ter sido sancionado ano passado, demonstrando assim a falta de interesse na geração de emprego e  falta de compromisso com a micro e pequena empresa, desconhecendo as causas. “A argumentação utilizada pelo presidente não tem embasamento. Quando se fala de ilegalidade, esse projeto foi discutido pelo Congresso Nacional e passou em todas as comissões”, relata membros do Simpi Nacional. O desdobramento? Quem deve, será automaticamente excluído e terá só até dia 31 de janeiro para retornar ao Simples, só que  só haverá solução pelo Congresso Nacional  em fevereiro, o que colocará um  número imenso de empresários em situação muito difícil , pois  a  outra alternativa,  o parcelamento em 60 meses, inviabiliza as empresas aderirem.  O Simpi já iniciou os trabalhos para a  reversão do ato presidencial,   contactando no Congresso Nacional  todos os parlamentares  e todos os líderes de partido, solicitando a  derrubada do veto e reverter o cenário que mostra  Governo empurrando mais de 500 mil  empresas para informalidade.

Está na Dívida Ativa da União? Veja como resolver 

Governo Federal através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o programa de  transação tributária voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.  O programa permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes, com redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais. De acordo com o texto, a partir da análise da situação econômica da empresa e do impacto da pandemia de Covid-19 em suas atividades a PGFN classificará as dívidas inscritas no programa em uma escala de A a D, sendo o primeiro um débito com alta perspectiva de recuperação e o último um débito considerado irrecuperável. A classificação influenciará das condições de pagamento das dívidas. Ainda de acordo com  a  nova regulamentação para entrada no programa será necessário o pagamento, em até oito vezes, de uma entrada no valor de 1% do débito transacionado. O valor das parcelas, no caso de empresas do Simples, não pode ser inferior a R$ 100. Para MEIs o valor mínimo é de R$ 25. A transação tributária consta em edição extra do Diário Oficial da União disponibilizada na tarde desta terça-feira (11/1), e é uma boa uma boa notícia, já que no dia 7 de janeiro o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que instituiria um refis às companhias.

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Começou: Declaração de Renda Anual do MEI já pode ser realizada
O período para a entrega da declaração anual já começou e os  Micro empreendedores individuais (MEIs)  devem ficar atentos ao prazo para a entrega, junto à Receita Federal. A Declaração Anual do MEI, deve conter as informações básicas de receitas e despesas ocorridas no ano de 2021 e  deverá ser transmitido à Receita Federal, mesmo que não tenha receita no período, e neste caso, declarar com sem  movimento.  Caso o MEI não faça a declaração no período regular, ficará sujeito a multa por atraso e ter seu CNPJ inabilitado  e não poderá emitir nota fiscal e até obter certidões negativas, além da impossibilidade de obter crédito em bancos e instituições financeiras certidões negativas  para abertura de contas e participação em licitações. O empreendedor também deve examinar se no ano de 2021, ultrapassou o limite anual que hoje é de R$81 mil, que pode ser ultrapassado em até 20%. Neste mês de  janeiro deve  ainda recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração, além de proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos. O prazo para o enquadramento vai até o dia 31 de janeiro. Sabedor  que os MEIs têm muitas dúvidas o Simpi coloca a disposição seu serviço de atendimento  via whats para dar toda orientação e apoio.  Mas se tem dificuldades em fazer sua declaração, procure o   SIMPI, lá faz para você 

Já pensou em mudar sua empresa para MEI? Então a hora é agora 

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Com os diversos modelos tributários empresariais que existem hoje, é possível que, em alguma época da vida de uma instituição, ela migre de um sistema para outro. Nestes tempos de pandemia sabemos as dificuldades que passam as micro e pequenas empresas, e é nestas horas que precisamos fazer um bom planejamento tributário para  poder passar incólumes as dificuldades e ao momento que se apresenta. Uma destas possibilidades é migrar para MEI (Micro Empreendedor Individual) pois continuará com o CNPJ “vivo”  a inscrição estadual ou municipais ativa, endereço comercial preservado e   as despesas fixas  e tributárias muito menores.   Mas o que deve fazer para uma ME tornar-se um MEI?  A mudança e bem possível desde que a micro ou pequena empresa atenda às exigências para o enquadramento no regime de MEI, sobre o qual incide uma tributação menor. Entre os requisitos, destacam-se: não ter sócios, não ter débito com a Fazenda, e ter no máximo um funcionário, além de a empresa desenvolver uma das atividades que se enquadram na categoria de MEI. Caso a empresa tenha optado por um regime de tributação diferente do Simples, a mudança também é possível, mas automaticamente a pessoa estará optando pela cobrança unificada dos impostos. Para efetuar a alteração, deve solicitar a migração no mês de  janeiro, até o dia 31 de janeiro

Programas do Exército respondem por cerca de 3 milhões de empregos 

Estruturado para viabilizar a execução de programas estratégicos, o Escritório de Projetos do Exército coordena atividades importantes com o objetivo de aprimorar a base militar e contribuir para o desenvolvimento do Brasil. “São projetos de grande porte financeiro e tecnológico em parceria com instituições privadas nacionais. Não podemos depender de tecnologia internacional. Por isso, a parceria entre Exército, indústria e a Academia é fundamental”, explica o general de Brigada Marcos Alexandre Fernandes de Araújo, chefe do Escritório de Projetos do Exército, em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, que pode ser visto no endereço abaixo. Segundo ele, a base industrial de defesa do exército brasileiro responde por 4% do PIB nacional e gera cerca de três milhões de empregos diretos e indiretos. “Fortalecemos a indústria de defesa, geramos emprego e renda, proporcionamos incremento das nossas exportações, incentivamos a pesquisa e inovação, além de contribuir para a projeção internacional do Brasil”, afirma. Dentre os programas prioritários do Exército estão : Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, Programa Astros que objetiva dotar a artilharia de campanha com misseis e foguetes de longo alcance, programa Forças Blindadas e o programa de Defesa Cibernética Nacional, incluindo a criação de uma escola nacional de defesa cibernética e centro de controle de operações. Assista: https://youtu.be/K3xXzjBOlzE

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IMUNIZAÇÃO: Crianças com idades a partir dos 8 anos já podem ser vacinadas contra a covid-19 em Porto Velho

Hora 1 Rondônia

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Atendimento é feito em 11 unidades de saúde e no Porto Velho Shopping

Crianças com idades a partir dos 8 anos já podem receber a vacina contra a covid-19 em Porto Velho. A redução começa a valer a partir desta terça-feira (25).

Com a redução da faixa etária, este público já pode se dirigir às unidades de saúde que ofertam o imunizante, das 8h às 17h, além do ponto instalado no Porto Velho Shopping, que funciona das 14h às 19h.

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A imunização do público infantil tem seguido os protocolos que impedem o contato das crianças com o público adulto nos locais de aplicação das doses.

A vacinação é feita mediante apresentação de cartão do SUS e um documento oficial. A criança deve estar acompanhada dos pais ou responsáveis legais.

Já a imunização de crianças portadoras de comorbidades exige a apresentação de um documento que comprove a condição clínica.

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Confira os pontos de vacinação aqui.

Texto: Semusa
Foto: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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EDUCAÇÃO: Ano letivo na rede municipal de Porto Velho inicia no dia 9 de fevereiro

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Município implantou sistema para o retorno das aulas presenciais

Ano letivo iniciará com respeito aos protocolos de saúde contra a covid-19Ano letivo iniciará com respeito aos protocolos de saúde contra a covid-19

Com o início do ano letivo marcado para o dia 9 de fevereiro, a Prefeitura de Porto Velho já estabeleceu um plano de retorno das aulas presenciais, focado em um sistema seguro contra a covid-19. As ações contemplam toda a rede, que compreende os alunos da educação infantil, ensino fundamental e também da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas da zona urbana e da zona rural.

O plano, segundo a secretária municipal de educação, Gláucia Negreiros, foi elaborado ainda em 2020 e permitiu que, no ano passado, o município priorizasse o ensino híbrido, com aulas presenciais e também de forma remota. O formato deve ser mantido, mas não será opcional. Apenas alunos com comprovação documental poderão permanecer no ensino remoto.

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“No ano passado, com o avanço da vacinação para todos os profissionais da educação nós garantimos um retorno presencial de todos os alunos da rede municipal, mas ainda garantimos o ensino híbrido nas sextas-feiras para as famílias que não se sentiam seguras. Existia esse planejamento para contemplar o grupo de alunos com algum tipo de comorbidade. Dessa mesma forma nós continuaremos, em 2022, iniciando neste formato a educação, com o ensino híbrido, mas quase que totalmente presencial, de segunda a quinta-feira. Apenas na sexta-feira haverá o planejamento desses estudantes com comorbidades”, explica.

Imunização dos professores garante um retorno presencial seguro Imunização dos professores garante um retorno presencial seguro

A vigência de decreto municipal, implantado no ano passado, estabelece a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina para acesso aos órgãos da administração municipal, incluindo escolas, o que é válido para pais e responsáveis.

“É mais uma forma de garantir a segurança daquele ambiente escolar que muito em breve vai estar recebendo todos os nossos quase 45 mil alunos para o ano letivo de 2022”, reforçou.

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VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Outro ponto que assegura o início do ano letivo é a vacinação dos profissionais da educação, que foram priorizados como condição de retorno das aulas presenciais. Conforme a plano de vacinação, já está disponível a dose de reforço para este grupo.

Texto: Renata Beccária
Foto: Wesley Pontes

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Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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PROTEÇÃO: Porto Velho terá dois eventos com testagem e vacinação contra a covid-19 para pessoas com sintomas gripais

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Centro de Referência da Saúde da Mulher e três unidades de saúde oferecem serviços neste sábado (22)

Ações vão ofertar doses contra a covid-19 ao público vacinável Ações vão ofertar doses contra a covid-19 ao público vacinável

Duas estratégias de atendimento serão postas à disposição da população, neste sábado (22), para atender a demanda por testes rápidos e vacina contra a covid-19.

A primeira é iniciativa do Ministério da Saúde e acontecerá no Centro de Referência da Saúde da Mulher, na rua Venezuela, bairro Embratel, ao lado da Maternidade Municipal Mãe Esperança.

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O evento acontecerá simultaneamente em outras seis capitais da região Norte. Em Porto Velho, haverá vacinação, testes rápidos para pessoas com sintomas de síndromes gripais, por livre demanda, das 9h às 13h.

Um representante do Ministério da Saúde estará presente e o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, fará interações por vídeo durante o evento, que será transmitido ao vivo pelos canais digitais do próprio MS.

“Todos nossos esforços estão voltados em ampliar a cobertura da segunda dose e da dose de reforço. Mesmo com a estrutura poderosa do SUS, a região Norte é um desafio por ter dimensões continentais e áreas remotas. Precisamos trabalhar forte para garantir que a população esteja protegida”, destacou o ministro da saúde, Marcelo Queiroga.

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Já a segunda ação envolverá as unidades de saúde Manoel Amorim de Matos, Hamilton Gondim e Ana Adelaide, que atenderão das 8h às 18h. “A iniciativa é oportuna e contribui positivamente com os nossos esforços para atender a população”, diz a secretária municipal de saúde, Eliana Pasini.

As unidades estarão abertas para a realização de testes rápidos de covid-19 apenas para pessoas com sintomas gripais. “É importante que pessoas façam os exames porque a variante predominante apresenta sintomas leves. A pessoa infectada deve ser isolada para evitar mais transmissões”, recomenda a secretária adjunta da Semusa, Marilene Penati.

PROGRAMAÇÃO

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Local: Centro de Referência da Saúde da Mulher
Endereço:
 rua Venezuela, 2356, bairro Embratel
Horário: 9h às 13h

 

 

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Local: Unidade de Pronto Atendimento Ana Adelaide
Endereço: rua Padre Chiquinho, 1060
Horário: 8h às 18h

 

 

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Unidade de Saúde Hamilton Gondin
Endereço:
 rua José Amador dos Reis, bairro Tancredo Neves
Horário: 8h às 18h

 

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Unidade de Saúde Manoel Amorim de Matos
Endereço:
 rua Angico, 5030, bairro Cohab
Horário: 8h às 18h

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Texto: Semusa
Foto: Saul Ribeiro

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Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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