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Coluna Simpi – Mais da metade terá dificuldade em pagar o 13º salário, mas o otimismo volta as pequenas indústrias

Hora1 Rondônia

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Mais da metade terá dificuldade em pagar o 13º salário, mas o otimismo volta as pequenas indústrias  

Com os efeitos da crise econômica afetando ainda os negócios, 52% das micro e pequenas indústrias afirmam que terão dificuldade para pagar o 13º salário aos funcionários neste ano, somando as que enfrentarão muita dificuldade (17%) e as que terão um pouco de dificuldade (35%). Os dados são da pesquisa Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizado pelo Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi).  De acordo com a pesquisa, uma em cada cinco empresas (20%) avalia que o pagamento do 13º salário deve atrasar este ano. Na comparação com o ano de 2020, para 26% das micro e pequenas indústrias, a dificuldade para pagar o 13º salário será maior este ano. Outras 46% afirmam que enfrentarão dificuldade igual. E 28% dizem que a dificuldade será menor. Com relação aos recursos utilizados para pagar o 13º salário, a maioria das micro e pequenas indústrias (84%) utilizará dinheiro da própria empresa, 4% buscarão empréstimo bancário, 3% optarão por cheque especial e 10% pretendem buscar empréstimo de outras fontes como empresas ou pessoas conhecidas. A pesquisa aponta ainda que 16% das micro e pequenas indústrias consideram pagar ao menos parte do 13º salário em produtos ou serviços da própria empresa. Ainda para 54% das empresas, a crise ainda é forte e outros 41% avaliam que a crise está mais fraca, afetando um pouco os negócios, o que sinaliza um último trimestre melhor. A expectativa de melhora nos negócios também voltou a crescer, passando de 51% para 53% das micro e pequenas indústrias otimistas. Para 38% a situação ainda fica como está e 5% acham que vai piorar.

 

MEI o que acontece quando parar de  pagar o parcelamento? 

Ser um empreendedor nem sempre é uma tarefa fácil. Problemas e percalços ocorrem quando menos se espera. e cumprir com as obrigações tributárias podem acabar ficando para depois. A consequência é ter que pagar multas ou parcelar o valor da dívida. A saída sempre é a negociação  com o “Leão” que tem sido gentil em tempos de pandemia. Mas fazer  o parcelamento e depois sofrer o revés de mercado e ter empecilhos e fica  sem pagar o compromisso. E aí como fica sua empresa  perante a Receita Federal?  Os débitos não regularizados terão prosseguimento na cobrança e envio para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU). Mas, caso o parcelamento tenha sido validado mediante ao pagamento da primeira parcela, o sistema não permitirá outro pedido de parcelamento  no curto prazo. Além disso, o empreendedor será cobrado na Justiça com juros e outros encargos previstos em lei, e perder a qualidade de segurado no INSS, perder o CNPJ ser  excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios. Nos casos daqueles que já estejam inscritos na Dívida Ativa, o recolhimento do débito de INSS deverá ser realizado via Documento de Arrecadação Simples da Dívida Ativa da União.

 

MEI poderá faturar até 130 mil em 2022? 

Quem é microempreendedor individual (MEI) precisa ficar atento para as novas mudanças que devem ocorrer no limite de faturamento a partir de 2022. A proposta estabelece a elevação da faixa de rendimento anual da categoria. Em suma, o limite do faturamento pode subir de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Entretanto, até o momento, a medida não está aprovada. Além da alteração no limite de faturamento, o PLP deve dar ao MEI, a possibilidade de contratar até 2 empregados. Entretanto, cada um deles deve receber o salário-mínimo, ou o piso salarial da categoria profissional. Até então, o profissional MEI pode ter apenas um funcionário. De acordo com o senador Jayme Campos, autor do projeto, a proposta deve estimular a atividade econômica. Além disso, deve contribuir para a redução da informalidade, e dar bons frutos para a providência. Dessa forma, após a aprovação, o projeto está na Câmara dos Deputados, para uma nova análise.

Pix agora com nova funcionalidade de devolução 

No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras. Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados. Em breve virão também   o PIX saque e o PIX troco  que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais

Nem  vantagens nem desvantagens,  mas  foi bom pra todos 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do Planalto, foi o coroamento de um trabalho que revisou, desburocratizou e simplificou normas trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores.

Os mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas identificados desde o início do governo foram reunidos em 15 normas. Para isso, foram realizadas 10 consultas públicas, que geraram mais de 6 mil contribuições da sociedade. O ministro Onyx Lorenzoni destacou a importância dessa simplificação. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse Lorenzoni. Para compreender as regras de aprendizagem profissional, por exemplo, era necessária a consulta em 30 portarias. Já para o registro sindical, eram 37 portarias. As regras para emissão de certificado de aprovação de equipamento de proteção individual estavam dispostas em 39 atos.

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Programa Mulher Protegida vai disponibilizar auxílio de até R$ 400,00 as mulheres vítimas de violência doméstica em Rondônia

Hora1 Rondônia

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Proposta do deputado Lazinho da Fetagro de auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica é aceita pelo Governo do Estado e contemplada na Lei 5.165/21, que institui o Programa Mulher Protegida.

O programa é destinado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhada ou não de seus dependentes, e que esteja com medida protetiva de urgência vigente, de acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/06), a fim de coibir a violência no âmbito de suas relações.

Em sua proposta, encaminhada no mês de novembro de 2020 para o Governo, o deputado Lazinho da Fetagro defendeu auxílio mensal às mulheres vítimas que estejam impedidas de voltarem aos seus lares, sob risco de sofrerem mais violência. A indicação foi atendida no Artigo 3º, inciso I, da lei 5.165, “auxílio financeiro temporário, denominado Mulher Protegida, para suprir necessidades ordinárias, em especial a de moradia”. A lei estabelece o valor de até R$ 400,00 mensais.

“O benefício tem o objetivo principal de resguardar a segurança e a integridade física, psicológica e financeira da mulher em situação de risco ou violência doméstica”, observou o deputado.

Desta forma, Lazinho da Fetagro cumprimenta o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), pela compreensão, apoio e amparo às mulheres, dando-lhes segurança e autonomia para romper com o ciclo da violência.

“Temos que nos preocupar constantemente com índice da violência doméstica, que não diminui. Daí a necessidade de apresentarmos propostas de proteção, garantindo medidas que consigam quebrar a blindagem da violência que a vítima sofre, dando a ela segurança para denunciar. É essa força que vemos no auxílio financeiro, pois muitas vezes a mulher permanece no ciclo violento por não ter para onde ir”, pontuou.

FONTE: ASSESSORIA

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Advogado pede cancelamento do show de Gusttavo Lima em Porto Velho

Hora1 Rondônia

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O advogado Dr Caetano Neto, encaminhou ao Ministério Público de Rondônia na última segunda-feira (29/11), o pedido de cancelamento do Show do Gustavo Lima, marcado para acontecer na próxima sexta-feira (03/12), no Estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho.

O Dr Caetano Neto, é presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia. Segundo ele o pedido tem caráter de urgência, pois a eminência de colapso na saúde da capital. Novos casos de Covid-19, fizeram o município retroceder nas medidas preventivas.

“As medidas sanitárias em vigor no que tange ao combate da Covid-19 e agora, com a chegada da variante Omicron, bem como, a revogação do decreto municipal de Hildon Chaves que impõe a obrigatoriedade de uso de máscara em locais abertos, e ainda, em face da aglomeração anunciada, de milhares de pessoas no evento, torna obrigatório a urgente medida para evitar o recrudescimento da doença e a evidência anunciada de colapso do sistema de saúde na capital o que espera providências”, explicou o Dr Caetano.

Fonte: Portal de Rondônia

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Polícia Penal de Rondônia recebe novos armamentos para atuar em missões do Sistema Penitenciário

Hora1 Rondônia

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A fim de cumprir com eficiência as missões constitucionais e garantir a segurança de policiais penais do Sistema Penitenciário do Estado, o Governo de Rondônia entregou na terça-feira (30) para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), 852 pistolas calibre nove milímetros semiautomática, para os profissionais que trabalham com escoltas, capturas, fiscalizações de apenados, e segurança nas unidades prisionais do Estado.

O governador Marcos Rocha pontuou que “esta entrega é um reflexo do trabalho realizado pela Sejus e todo o engajamento do Governo de Rondônia. Há anos, não havia dinheiro para as coisas básicas na segurança do Estado. Hoje, a Sejus tem sido uma referência quando falamos do trabalho realizado por esses policiais. É a valorização não só da segurança da sociedade, mas também destes servidores”.

O secretário da Justiça, Marcus Rito, explica que, “o intuito principal desta aquisição tem a necessidade, não só de aumentar o acervo bélico da Sejus, mas também do acautelamento ao policial penal na sua segurança pessoal, já que este cargo expõe o servidor a grandes riscos contra sua integridade física e de seus parceiros”.

Governador Marcos Rocha comentou que a Sejus tem sido uma referência 

Marcus Rito ainda destacou que fornecer equipamentos de proteção e segurança ao Sistema Penitenciário de Rondônia, a sociedade espera que o Estado, por meio dos policiais penais, desempenhem seu papel nas unidades prisionais nas missões de custódia e ressocialização.

Para o deputado Anderson Pereira, a aquisição é um marco no Estado. Ele relembrou momentos em que observou a necessidade de investimento por parte deste setor. “Eu confio que investir na segurança e principalmente na execução das missões policiais, garante uma confiança dos servidores e da sociedade”, destacou.

Também estiveram presentes à entrega, o gestor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Jobson Bandeira, e o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Elias Rezende.

Ambos comentaram sobre o contraste da precarização do serviço público há anos, quanto à segurança estadual. Ainda reforçaram que o cenário atual para os policiais penais é de valorização, proteção e segurança como eixos do trabalho realizado pelo Estado.

Os novos armamentos serão usados nas seguintes situações:

  • escoltas externas (cartórios, atendimentos de saúde, recambiamento de apenados e entre outras escoltas externas);
  • escoltas hospitalares;
  • escoltas em fóruns, atendendo demandas judiciais;
  • recaptura de apenados foragidos;
  • Fiscalização de apenados monitorados;
  • segurança das unidades prisionais e
  • arma secundária do policial penal.

O investimento total é de R$ 1.704.000,00 (um milhão, setecentos e quatro mil reais), sendo o valor de R$ 1.004.000,00 (um milhão, e quatro mil reais) do Fundo Penitenciário (Fupen) e emenda parlamentar do deputado estadual Anderson Pereira, no valor de R$ 700 mil.

OUTRAS AÇÕES 

Em janeiro deste ano, foram entregues cerca de 50 veículos, entre caminhonetes, furgões e ônibus-cela para atender a força policial penal;

Em março de 2021, houve a entrega de 25 viaturas administrativas, quatro viaturas tipo furgão e mais de 40 capacetes balísticos ao Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape) e

Em setembro de 2021, o Governo de Rondônia entregou mais de 240 armamentos, tipo espingarda, para atender a unidades prisionais do Estado.

 

 

Fonte
Texto: João Antônio Alves e Vanessa Moura
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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