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COLUNA DO SIMPI: Perspectiva de retração de 0,5% do PIB em 2022?

Hora1 Rondônia

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Contrariando as expectativas de crescimento para a atividade econômica, a perspectiva para o próximo ano é de retração em 0,5%, de acordo com o economista Otto Nogami. “Analisando os dados macroeconômicos, a taxa de câmbio extremamente elevada, a inflação fora de controle, os aumentos sucessivos dos juros e o déficit fiscal, a conclusão é de que a economia passa por um momento delicado, culminando nessa tendência recessiva para o ano que vem”, avalia. Nogami ressalta a falta de investimentos importantes do setor produtivo para adequar a condição de produção e manter a competitividade. “Enquanto o governo não promover uma reforma tributária que atinja principalmente micro, pequenas e médias empresas, as operações continuarão onerosas. É preciso equacionar estes problemas para que nossa economia possa retomar a competitividade” pondera.

Assista: https://youtu.be/YRM9Nz68owY

 

STF valida lei que permite a “parceria” entre os salões e os profissionais de beleza 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a Lei 13.352/2016, que estabeleceu o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nas atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, pedicure, manicure, depilador e maquiador.   Em ação protocolada em 2016 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contrato), a entidade argumentou que a lei permite a contratação dos profissionais por meio de um arranjo entre pessoas jurídicas, a chamada pejotização, retirando os direitos trabalhistas de uma relação de emprego.  Por votos 8 votos a 2, os ministros entenderam que o contrato civil de parceria é constitucional, no entanto, a modalidade não pode ser utilizada para dissimular uma relação de emprego. Nesses casos, a parceria será considerada nula.  Pela corte o ato foi considerado  “novos arranjos contratuais” que buscam garantir renda ao talhador. O engessamento do vínculo empregatício tradicional estava a prejudicar os trabalhadores desse setor produtivo. Aos profissionais do setor o Simpi avisa que  deixa a disposição  minuta de contrato para utilização dos salões de beleza e  bastando solicitar por whats  69 9 99330396  

 

Mudanças positivas na política monetária 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa de juros em 1,5%, uma decisão impactante, de acordo com o economista Roberto Luis Troster. No entanto, segundo ele, quando se aumenta rapidamente os juros, o ciclo é mais curto e a taxa final é mais baixa do que em um ciclo demorado. “O Banco Central demorou para reagir, iniciando um ciclo muito lento, fazendo com que as expectativas de inflação e do aumento da taxa de juros subissem. Agora, com a mudança na política monetária, inflação e curva de juros tendem a cair, com isso as perdas serão menores”, explica. 

 

Auxílio-Acidente, o microempreendedor (MEI) tem direito? 

O Auxílio-Acidente é disponibilizado pelo INSS para aqueles que sofrem algum tipo de acidente e estão asseguradas pelo benefício. E o Microempreendedor Individual (MEI) pessoa jurídica diferenciada, por fazer o pagamento do tributo mensal (DAS, também tem direito ao benefício. Interessante ressaltar que o trabalhador autônomo  apesar de recolher ao INSS  não tem direito a esse  benefício. Por isso ao autônomo vale a pena ponderar abrir sua empresa  MEI. Além disso, você precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS para que esteja apto a solicitar o benefício como por exemplo se o acidente  o tornou incapacitado para o trabalho. E nestes caso  já considerados os fatores de estar enquadrado no sistema  e o que  precisa  para receber o benefício,  vai precisar saber quanto  será repassado em dinheiro para o segurado. De acordo com a Lei e as informações que o INSS fornece, o cálculo a ser feito  na média  de todo  valor recolhido ao INSS e esse  valor dividido por dois. 

 

Simpi/Datafolha : número de micro e pequenas indústrias funcionando em plena capacidade recua pela terceira vez  

Após sequência de otimismo ao longo do ano, expectativa dos empresários da categoria oscila e instabilidade volta a ameaçar o desempenho dos negócios, de acordo com a pesquisa Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizado pelo Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi). Segundo o levantamento, 53% das micros e pequenas indústrias estão funcionando em plena capacidade e, apesar de representar a maioria, os números demonstram que houve queda neste percentual pela terceira vez neste ano. Empresas com a produção ou prestação de serviços totalmente ou parcialmente paralisadas somam 46%. Outro dado preocupante é a inadimplência de clientes junto às micro e pequenas indústrias, que atinge uma a cada três (33%) das empresas entrevistadas, 1% acima em relação ao mês anterior.  De acordo com a pesquisa, 19% das micro e pequenas indústrias deixaram de receber valores que representam até 15% do faturamento. Outras 8% têm valores a receber que representam entre 15% a 30% do faturamento. E 6% tiveram prejuízo que representam mais de 30% do faturamento. Sobre o processo inflacionário que já preocupa,  a  previsão dos empresários com relação à inflação segue pessimista, com 65% afirmando que vai aumentar, 25% acreditam que fica como está e 9% dizem que vai diminuir.   

Sobre o poder de compra do salário dos brasileiros, a previsão pessimista de queda, que havia recuado de 80% para 35% entre março e julho, voltou a subir em setembro, para 48%, na avaliação das micro e pequenas indústrias. 

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Programa Mulher Protegida vai disponibilizar auxílio de até R$ 400,00 as mulheres vítimas de violência doméstica em Rondônia

Hora1 Rondônia

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Proposta do deputado Lazinho da Fetagro de auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica é aceita pelo Governo do Estado e contemplada na Lei 5.165/21, que institui o Programa Mulher Protegida.

O programa é destinado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhada ou não de seus dependentes, e que esteja com medida protetiva de urgência vigente, de acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/06), a fim de coibir a violência no âmbito de suas relações.

Em sua proposta, encaminhada no mês de novembro de 2020 para o Governo, o deputado Lazinho da Fetagro defendeu auxílio mensal às mulheres vítimas que estejam impedidas de voltarem aos seus lares, sob risco de sofrerem mais violência. A indicação foi atendida no Artigo 3º, inciso I, da lei 5.165, “auxílio financeiro temporário, denominado Mulher Protegida, para suprir necessidades ordinárias, em especial a de moradia”. A lei estabelece o valor de até R$ 400,00 mensais.

“O benefício tem o objetivo principal de resguardar a segurança e a integridade física, psicológica e financeira da mulher em situação de risco ou violência doméstica”, observou o deputado.

Desta forma, Lazinho da Fetagro cumprimenta o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), pela compreensão, apoio e amparo às mulheres, dando-lhes segurança e autonomia para romper com o ciclo da violência.

“Temos que nos preocupar constantemente com índice da violência doméstica, que não diminui. Daí a necessidade de apresentarmos propostas de proteção, garantindo medidas que consigam quebrar a blindagem da violência que a vítima sofre, dando a ela segurança para denunciar. É essa força que vemos no auxílio financeiro, pois muitas vezes a mulher permanece no ciclo violento por não ter para onde ir”, pontuou.

FONTE: ASSESSORIA

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Advogado pede cancelamento do show de Gusttavo Lima em Porto Velho

Hora1 Rondônia

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O advogado Dr Caetano Neto, encaminhou ao Ministério Público de Rondônia na última segunda-feira (29/11), o pedido de cancelamento do Show do Gustavo Lima, marcado para acontecer na próxima sexta-feira (03/12), no Estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho.

O Dr Caetano Neto, é presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia. Segundo ele o pedido tem caráter de urgência, pois a eminência de colapso na saúde da capital. Novos casos de Covid-19, fizeram o município retroceder nas medidas preventivas.

“As medidas sanitárias em vigor no que tange ao combate da Covid-19 e agora, com a chegada da variante Omicron, bem como, a revogação do decreto municipal de Hildon Chaves que impõe a obrigatoriedade de uso de máscara em locais abertos, e ainda, em face da aglomeração anunciada, de milhares de pessoas no evento, torna obrigatório a urgente medida para evitar o recrudescimento da doença e a evidência anunciada de colapso do sistema de saúde na capital o que espera providências”, explicou o Dr Caetano.

Fonte: Portal de Rondônia

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Polícia Penal de Rondônia recebe novos armamentos para atuar em missões do Sistema Penitenciário

Hora1 Rondônia

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A fim de cumprir com eficiência as missões constitucionais e garantir a segurança de policiais penais do Sistema Penitenciário do Estado, o Governo de Rondônia entregou na terça-feira (30) para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), 852 pistolas calibre nove milímetros semiautomática, para os profissionais que trabalham com escoltas, capturas, fiscalizações de apenados, e segurança nas unidades prisionais do Estado.

O governador Marcos Rocha pontuou que “esta entrega é um reflexo do trabalho realizado pela Sejus e todo o engajamento do Governo de Rondônia. Há anos, não havia dinheiro para as coisas básicas na segurança do Estado. Hoje, a Sejus tem sido uma referência quando falamos do trabalho realizado por esses policiais. É a valorização não só da segurança da sociedade, mas também destes servidores”.

O secretário da Justiça, Marcus Rito, explica que, “o intuito principal desta aquisição tem a necessidade, não só de aumentar o acervo bélico da Sejus, mas também do acautelamento ao policial penal na sua segurança pessoal, já que este cargo expõe o servidor a grandes riscos contra sua integridade física e de seus parceiros”.

Governador Marcos Rocha comentou que a Sejus tem sido uma referência 

Marcus Rito ainda destacou que fornecer equipamentos de proteção e segurança ao Sistema Penitenciário de Rondônia, a sociedade espera que o Estado, por meio dos policiais penais, desempenhem seu papel nas unidades prisionais nas missões de custódia e ressocialização.

Para o deputado Anderson Pereira, a aquisição é um marco no Estado. Ele relembrou momentos em que observou a necessidade de investimento por parte deste setor. “Eu confio que investir na segurança e principalmente na execução das missões policiais, garante uma confiança dos servidores e da sociedade”, destacou.

Também estiveram presentes à entrega, o gestor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Jobson Bandeira, e o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Elias Rezende.

Ambos comentaram sobre o contraste da precarização do serviço público há anos, quanto à segurança estadual. Ainda reforçaram que o cenário atual para os policiais penais é de valorização, proteção e segurança como eixos do trabalho realizado pelo Estado.

Os novos armamentos serão usados nas seguintes situações:

  • escoltas externas (cartórios, atendimentos de saúde, recambiamento de apenados e entre outras escoltas externas);
  • escoltas hospitalares;
  • escoltas em fóruns, atendendo demandas judiciais;
  • recaptura de apenados foragidos;
  • Fiscalização de apenados monitorados;
  • segurança das unidades prisionais e
  • arma secundária do policial penal.

O investimento total é de R$ 1.704.000,00 (um milhão, setecentos e quatro mil reais), sendo o valor de R$ 1.004.000,00 (um milhão, e quatro mil reais) do Fundo Penitenciário (Fupen) e emenda parlamentar do deputado estadual Anderson Pereira, no valor de R$ 700 mil.

OUTRAS AÇÕES 

Em janeiro deste ano, foram entregues cerca de 50 veículos, entre caminhonetes, furgões e ônibus-cela para atender a força policial penal;

Em março de 2021, houve a entrega de 25 viaturas administrativas, quatro viaturas tipo furgão e mais de 40 capacetes balísticos ao Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape) e

Em setembro de 2021, o Governo de Rondônia entregou mais de 240 armamentos, tipo espingarda, para atender a unidades prisionais do Estado.

 

 

Fonte
Texto: João Antônio Alves e Vanessa Moura
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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