Ferramenta amplia a participação da população na fiscalização urbana e contribui para maior agilidade nas ações do município
.jpg)
Medida contribui para o fortalecimento do controle urbanísticoA Prefeitura de Porto Velho passou a contar com um novo canal de atendimento via WhatsApp (69) 3901-6142, para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em obras e edificações no município.
A iniciativa tem como principal objetivo ampliar a participação da população na fiscalização urbana, facilitando o acesso aos serviços e permitindo que cidadãos informem situações em desacordo com a legislação. A medida contribui para o fortalecimento do controle urbanístico e para a organização adequada do espaço urbano.
O canal é destinado ao envio de informações sobre obras que possam estar em desconformidade com o Código de Obras e Edificações do Município, instituído pela Lei Complementar nº 560/2014, além das normas previstas na Lei Complementar nº 1049/2025, que regulamentam as atividades construtivas.
.jpg)
Canal é destinado ao envio de informações sobre obras que possam estar em desconformidade com a legislaçãoPara garantir mais agilidade na análise das denúncias, a orientação é que o cidadão informe o endereço completo do imóvel ou obra, envie imagens ou registros fotográficos (quando possível) e descreva brevemente a situação observada.
Após o recebimento, as informações passam por análise das equipes técnicas, que poderão realizar diligências e adotar as medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente.
A participação da população é considerada fundamental para auxiliar o poder público na identificação de irregularidades, prevenção de riscos e cumprimento das normas urbanísticas.
Além disso, o novo canal fortalece a comunicação entre a administração municipal e a comunidade, promovendo mais transparência e eficiência nas ações de fiscalização.
Texto: Bruno Eduardo
Foto: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
